Cuidado fiscal: Presidente da Câmara quer PEC dos Precatórios dentro do teto de gastos
Arthur Lira (PP-AL) afirma que vai conversar com o STF para que a corte faça a intermediação com o governo para encontrar uma solução
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 24, que pretende discutir ainda nesta semana, com setores do governo, a PEC dos Precatórios. De acordo com o parlamentar, ele buscará, junto com o Supremo Tribunal Federal (STF), uma solução para que a PEC respeite o teto de gastos.
Lira disse que já marcou um encontro com o presidente do STF, Luiz Fux, para que a Corte faça a mediação de uma solução para o tema. Durante evento promovido pela XP Investimentos no período da manhã, o presidente da Câmara avaliou que o Parlamento precisa procurar uma solução para que a PEC respeite o teto de gastos.
"Eu não vejo necessidade, possibilidade, de se estourar o teto", afirmou. Apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro, a PEC dos Precatórios permite à União parcelar o pagamento dessas dívidas para empresas, pessoas físicas, Estados e municípios.
Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a PEC tem enfrentado resistências de diversos grupos, entre eles parlamentares, economistas, agentes do mercado financeiro e representantes dos Estados.
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse ao Broadcast que a medida significa um "calote" nos credores da União. Internamente, o governo já começa a discutir um "plano B" para a fatura bilionária de precatórios em 2022, calculada em R$ 89,1 bilhões, e que tem sido chamada de "meteoro" pelo ministro Paulo Guedes.
Qual será a solução?
Entre as soluções consideradas possíveis, está a de retirar do alcance do teto de gastos apenas o "excesso de crescimento das dívidas judiciais, isto é, cerca de R$ 30 bilhões de aumento acima do previsto para 2022, mantendo uma regra semelhante para anos seguintes.
Leia Também
Outra opção é remover a despesa com precatórios do teto e recalcular o limite desde a sua origem, em 2016. Há também uma ala que defende abrir o diálogo com governadores, que são credores de R$ 16,6 bilhões em 2022.
Durante o evento da XP, Lira atribuiu a resistência à PEC a "interesses monstruosos" de quem adquiriu os precatórios, como grandes firmas de advogados. "O que está por trás também dos precatórios, no meu entender, é de interesses monstruosos de quem os adquiriu, de grandes escritórios de advogados que participam dessas negociações", afirmou o presidente da Câmara.
COMPARTILHAR
Bolsa Família paga nesta quinta (23) beneficiários com NIS final 4; veja quando você recebe
Programa chega a 18,9 milhões de famílias e inclui adicionais de até R$ 150 por criança
Não tem (prêmio) pra ninguém: Lotofácil, +Milionária e Quina acumulam; Mega-Sena pode pagar uma fortuna hoje
Nem a Lotofácil salvou a noite das loterias da Caixa. Junto com ela, a Quina, a Lotomania, a +Milionária, a Dupla Sena e a Super Sete acumularam na quarta-feira (22).
IOF, bets: Câmara aprova urgência para projeto que dobra imposto das apostas e reforça plano fiscal do governo
A proposta de dobrar a alíquota das apostas online de 12% para 24% é vista pelo governo como peça-chave para recompor a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2026
Vai voltar a ser como antes? Senado aprova gratuidade para bagagem de mão em voos
A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e define em lei o transporte gratuito de bagagem de mão — algo que, até agora, dependia apenas de resolução da Anac
‘Nova poupança’ é boa, mas não espetacular para construtoras de média renda, diz gestor que ainda prefere as populares
Em entrevista ao Seu Dinheiro, o head de renda variável do ASA, afirma que a nova política habitacional do governo federal pode até ajudar setor de média renda na construção, mas taxa de juros impede que o impacto positivo seja tão grande
Os ursinhos do PCC: a loja de unicórnios e bichinhos de pelúcia investigada por lavar dinheiro do crime organizado
Operação Plush realizada nesta quarta-feira (22) investiga uma rede de lavagem de dinheiro que usava lojas de brinquedos infantis
Esse carro elétrico movido a energia solar pode rodar até 3 mil km sem recarga e será apresentado ao público nos próximos dias
Protótipo solar da Nissan promete eliminar a necessidade de gasolina e recarga elétrica — e pode rodar até 3 mil km por ano apenas com energia do sol
Um destino improvável surge ‘do nada’ como o mais almejado por turistas de todo o mundo em 2026
Relatório da Expedia, da Hotels.com e da Vrbo revela as tendências para 2026 com base nos interesses manifestados por viajantes para o ano que vem
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS final 3; valor médio é de R$ 683,42
Programa do governo federal alcança 18,9 milhões de famílias em outubro, com desembolso de R$ 12,88 bilhões
Mega-Sena segue encalhada e prêmio chega a R$ 85 milhões; Quina pode pagar mais que a +Milionária hoje
A Mega-Sena é o carro-chefe das loterias da Caixa. Ela está encalhada há seis sorteios, mas só voltará à cena amanhã.
Lotofácil volta ao normal e faz os 2 primeiros milionários da semana
Com sorteios diários, a Lotofácil volta à cena na noite desta quarta-feira (22) com prêmio estimado em R$ 1,8 milhão na faixa principal do concurso 3519
Entre Trade Tarcísio e risco fiscal: com eleições no horizonte, Nord Investimentos revela como ajustar a sua carteira
A gestora avalia que a expansão nos gastos dos governos é um movimento global, mas você pode conseguir lucrar com isso — inclusive na bolsa brasileira
Tudo por uma esmeralda: pedra de R$ 2 bilhões aguarda leilão escondida em um bunker em São Paulo
Encontrada na Bahia, uma das maiores esmeraldas já descobertas no país está sob forte esquema de segurança e ainda espera um comprador disposto a pagar ao menos R$ 105 milhões
Outra Ambipar (AMBP3) no radar? Sócia-fundadora da Nord Investimentos avisa: “Se não houver mudança na política econômica, haverá crise no setor de crédito privado”
Já para o sócio Caio Zylbersztajn, o crédito privado é a classe com maior nível de preocupação, e mesmo em um cenário de queda de juros, ainda há riscos de calote
Alternativa ao IOF: Casa Civil deve entregar 2 PLs ao Congresso após MP ser derrubada, diz Haddad
Um PL enviado ao Congresso seria de revisão de despesas e outro de aumento de arrecadação, com taxação de bets e fintechs.
Como criminosos conseguiram fugir com mais de R$ 40 milhões sem que ninguém percebesse
No domingo (19), hackers invadiram o sistema da Diletta, uma prestadora de serviços financeiros brasileira, e drenaram mais de R$ 40 milhões
O famoso parque de diversões brasileiro que desbancou a Disney e está entre os melhores do mundo
Beto Carrero World supera os parques da Disney e conquista o 2º lugar entre os melhores do mundo, segundo o ranking Travelers’ Choice Awards 2025 do TripAdvisor
Do laboratório ao bar: como funciona o ‘nariz eletrônico’ que promete detectar metanol em bebidas alcoólicas
Com precisão de 98% e análise em até 60 segundos, tecnologia desenvolvida na UFPE promete ajudar a combater as adulterações em bebidas alcoólicas
Precisa reformar sua casa? Veja se você tem direito a empréstimo do programa do governo Reforma Casa Brasil
Quem tem renda acima de R$ 9,6 mil terá linha de crédito específica, de R$ 10 bilhões e disponibilizada pela Caixa, para fazer adequações de acessibilidade e reformas estruturais em suas casas; veja detalhes
CNH sem autoescola: quanto vai custar para tirar a habilitação se a nova proposta vingar
Com a proposta da CNH sem autoescola, o custo para tirar a habilitação pode cair até 80% em todo o país
