TCU pode suspender contratação de militares da reserva para reduzir filas do INSS
A contratação dos militares é considerada um ponto central da estratégia do governo Bolsonaro, mas enfrenta resistências de diversos setores da sociedade civil, do Judiciário e mesmo dentro do TCU, que veem com preocupação o aumento da presença de militares em funções destinadas a servidores civis.
A contratação emergencial de militares da reserva e aposentados para a redução da fila do INSS pode acabar sendo suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A área técnica do tribunal, conforme parecer obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, defende a suspensão de todo o processo, que está em fase final para a contratação dos selecionados. O impasse será decidido nesta quarta-feira, 27, pelos ministros da Corte de Contas.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o relator do processo, ministro Bruno Dantas, resolveu levar a decisão diretamente para a análise do plenário. Esse deve ser o item número um da pauta do TCU. A contratação dos militares é considerada um ponto central da estratégia do governo Bolsonaro, mas enfrenta resistências de diversos setores da sociedade civil, do Judiciário e mesmo dentro do TCU, que veem com preocupação o aumento da presença de militares em funções destinadas a servidores civis.
Em janeiro, o TCU questionou o recrutamento dos militares para atuar na fila do INSS. O ministro Dantas fechou um acordo com o Ministério da Economia para que aposentados do INSS também pudessem participar da seleção com os militares.
Na época, diante das dificuldades apontadas pelo governo para a redução da fila, o relator havia manifestado o entendimento de que, embora não fosse o desejado, o recrutamento de aposentados do INSS e militares poderia ser aceito excepcionalmente. O governo, então, começou a seleção. A ideia inicial do Ministério da Economia era chamar 8 mil militares.
O Ministério Público junto à Corte de Contas pediu a medida cautelar (provisória) para suspender a contratação de militares da reserva das Forças Armadas. No parecer, a área técnica do tribunal considera temerária a contratação de militar inativo das Forças Armadas para o desempenho de atividades civis na administração pública. Uma das possibilidades, segundo técnicos, é os ministros do TCU suspenderam apenas a contratação dos militares e seguir o trabalho com os servidores aposentados do INSS.
Fila
Atualmente, há 1,55 milhão de benefícios em análise. Segundo o INSS, 615 mil benefícios que dependem de análise do órgão. Outros 940 mil já passaram por análise e estão em exigência, ou seja, dependem do segurado enviar documentação complementar para que o INSS possa finalizar a análise do requerimento.
O Ministério da Economia informou que o processo de seleção de temporários teve o resultado preliminar publicado e está na fase de recursos. O prazo foi estendido até o dia 28, com a divulgação prevista para o dia seguinte e convocação para assinatura dos contratos.
Os militares inativos que atuarão no INSS farão atendimento nas agências. Isso quando houver o retorno do atendimento presencial. Análise de requerimentos será feita exclusivamente pelos aposentados da carreira do seguro social, com experiência comprovada na área de benefícios.
O presidente do INSS, Rolando Rolim, tem dito que quer zerar a fila dos que esperam por uma resposta do órgão até outubro. Oficialmente, o INSS informou que só se manifestará após o plenário do TCU. "Antecipamos que reconhecemos a excelência do trabalho realizado pelo TCU na área de Previdência e buscamos sempre nos orientar por suas recomendações e deliberações", disse o órgão.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Aliviou para Bolsonaro? Alexandre de Moraes não vê elementos concretos de tentativa de asilo em embaixada
Bolsonaro chegou ao local no dia 12 de fevereiro, após postar um vídeo convocando apoiadores para o ato na Avenida Paulista, que ocorreu no dia 25
O que é a ‘pauta-bomba’ no Congresso que preocupa Tebet e pode dificultar ainda mais a situação fiscal brasileira
A expressão é usada para denominar projetos que geram gastos públicos e que estão na contramão do ajuste fiscal
A bronca de Lula surtiu efeito? Haddad diz que texto da reforma tributária pode ser entregue ao Congresso nesta semana
De acordo com o ministro da Fazenda, falta apenas discutir “dois pontos” com o presidente para fechar o projeto e levá-lo aos parlamentares
‘Minuta do golpe’, Musk e Moraes: o que esperar dos discursos no ato pró-Bolsonaro no Rio
Com avanço da investigações da Política Federal, o ex-presidente convoca uma nova manifestação neste feriado de Tiradentes
Nem o FMI acredita mais que Lula vai entregar meta fiscal e diz que dívida brasileira pode chegar a nível de países em guerra
Pelos cálculos da instituição, o País atingiria déficit zero apenas em 2026, último ano da gestão de Lula
Haddad nos Estados Unidos: ministro da Fazenda tem agenda com FMI e instituição chefiada por brasileiro Ilan Goldfajn; veja
De segunda (15) a sexta-feira (19), o ministro participa, em Washington, da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial
Entrou na briga: após críticas de Elon Musk a Alexandre de Moraes, governo Lula corta verba de publicidade do X, antigo Twitter
Contudo, a decisão só vale para novos contratos, porque há impedimento de suspensão com os que já estão em andamento
Na velocidade da luz: Enel terá um minuto para responder os consumidores, decide Justiça de São Paulo
Desde novembro do ano passado, quando milhões de consumidores ficaram sem energia após um temporal com fortes rajadas de vento
Em meio a embate de Elon Musk com Alexandre de Moraes, representante do X (ex-Twitter) no Brasil renuncia ao cargo
Em sua conta no LinkedIn, o advogado Diego de Lima Gualda data o fim de sua atuação na empresa em abril de 2024
Mal saiu, e já deve mudar: projeto da meta fiscal já tem data, mas governo lista as incertezas sobre arrecadação
A expectativa é para a mudança da meta fiscal a ser seguida no próximo ano devido a incertezas sobre a evolução na arrecadação
Leia Também
-
Pente-fino: por que o TCU montou uma mega auditoria e colocou Petrobras, Correios e bancos públicos na mira
-
Como a venda de uma refinaria da Petrobras (PETR4) contestada pelo TCU reacendeu o caso das joias de Bolsonaro
-
Petrobras (PETR4) tem vitória parcial no TCU sobre assembleia que vai decidir flexibilização das indicações políticas
Mais lidas
-
1
Órfão das LCI e LCA? Banco indica 9 títulos isentos de imposto de renda que rendem mais que o CDI e o Tesouro IPCA+
-
2
A verdade dura sobre a Petrobras (PETR4) hoje: por que a ação estaria tão perto de ser “o investimento perfeito”?
-
3
Após o halving, um protocolo 'surge' para revolucionar o bitcoin (BTC): entenda o impacto do protocolo Runes