🔴 AÇÕES PARA INVESTIR EM JULHO: CONFIRA CARTEIRA COM 10 RECOMENDAÇÕES – ACESSE GRATUITAMENTE

Estadão Conteúdo

na suprema corte

STF forma maioria para manter Weintraub no inquérito das fake news

Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, de que não cabe habeas corpus contra decisão de um integrante da Corte

(Brasília - DF, 29/05/2019) Ministro da Educação Abraham Weintraub. - Imagem: Carolina Antunes/PR

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite de segunda-feira, 15, para manter o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news. Já foram computados seis votos no plenário virtual para deixar Weintraub na mira da investigação sigilosa sobre ameaças, ofensas e fake news contra integrantes da Corte e familiares.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, de que não cabe habeas corpus contra decisão de um integrante da Corte. "Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade", escreveu Fachin.

O habeas corpus em favor de Weintraub também tem como objetivo beneficiar outros investigados no inquérito das fake news - empresários, blogueiros e ativistas que foram alvo de ofensiva da Polícia Federal recentemente. A ação contesta a atuação do relator do inquérito das fake news, Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar no caso.

Por outro lado, o ministro Marco Aurélio votou a favor do recurso, sob a alegação de que o habeas corpus é "ação constitucional voltada a preservar a liberdade de ir e vir do cidadão". Ainda faltam votar três ministros.

O caso está sendo discutido no plenário virtual da Corte, uma ferramenta online que permite que os ministros do STF julguem processos sem se reunirem presencialmente. O julgamento deve ser concluído nesta sexta-feira (19).

O próprio Planalto, por meio do ministro da Justiça, André Mendonça, enviou o habeas corpus ao Supremo. O pedido veio após Weintraub ter sido chamado a prestar esclarecimentos sobre as declarações contra o STF na reunião ministerial de 22 de abril, mas se estende ‘a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências’ no âmbito das investigações. Na reunião, Weintraub disse: "Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF".

Leia Também

Ao levantar o sigilo do vídeo da reunião ministerial, Celso de Mello apontou aparente "prática criminosa" cometida por Weintraub. Segundo o decano, a "gravíssima aleivosia" feita por Weintraub, "num discurso contumelioso e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral" dos ministros, põe em evidência que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria). Mello ainda determinou que se oficie todos os ministros do STF sobre o fato, enviando a eles cópia de sua decisão, para que possam, "querendo, adotar as medidas que julgarem pertinentes".

Ao acionar o STF, André Mendonça argumentou que o inquérito tem "vícios" e foi instalado instaurado "sem consulta e iniciativa do titular da ação penal, o Ministério Público". Nesta quarta-feira, o plenário do STF deve retomar o julgamento que discute a legalidade das investigações do inquérito das fake news.

Foi o ministro Alexandre de Moraes quem decidiu cobrar explicações do ministro da Educação sobre as declarações contra o STF na reunião ministerial. Alexandre viu indícios de prática de crimes como difamação e injúria. O chefe da Educação compareceu diante dos policiais federais na condição de investigado, mas decidiu "fazer uso do seu direito ao silêncio".

Demissão

Uma eventual demissão de Weintraub não será suficiente para pacificar a relação do governo Jair Bolsonaro com o Supremo Tribunal Federal (STF), avaliam ministros e integrantes da Corte ouvidos reservadamente pelo Estadão/Broadcast. Para os grupos político e militar do governo, a demissão de Weintraub é essencial para o Planalto construir uma trégua com o Supremo e o Congresso, mas nos bastidores da Corte a percepção é a de que as relações com o Executivo estão duramente abaladas e o Palácio do Planalto precisará fazer "muita coisa" ainda para "zerar o jogo".

Dentro do Supremo, ministros e auxiliares apontam que o comportamento de Weintraub e a escalada de protestos liderados pela ativista Sara Winter contribuíram para deteriorar ainda mais a relação do tribunal com o governo. Nesse sentido, a prisão de Sara Winter, determinada por Alexandre de Moraes, serviu para impor um limite diante da gravidade da situação, mostrando que a partir de agora certas atitudes antidemocráticas não serão mais toleradas - e que a liberdade de expressão não é absoluta.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
LEVANTAMENTO GENIAL/QUEST

Isenção de IR até R$ 5 mil: pesquisa mostra que 88% dos deputados apoiam, mas aumento do imposto para ricos fica em cima do muro

2 de julho de 2025 - 13:30

Projeto de lei é prioridade do governo do Lula e deve ser votado no segundo semestre de 2025

DUAS VEZES INDEPENDENTE

Novo feriado no radar: Lula propõe “Dia da Consolidação da Independência”; veja qual é a data e o dia de comemoração

2 de julho de 2025 - 10:55

Projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional e precisa ser aprovado pelos parlamentares antes de ser promulgado

FOI PARA CIMA

Aumento do IOF pode voltar: governo aciona STF contra derrubada do decreto e mira R$ 12 bilhões em jogo

1 de julho de 2025 - 13:37

Advocacia-Geral da União defende competência presidencial sobre o imposto e alerta para violação da separação de poderes pelo Congresso com a revogação do decreto

BARROU!

Derrota para o governo: Senado segue a Câmara e derruba decreto de Lula que aumenta IOF

25 de junho de 2025 - 19:46

A derrubada do decreto presidencial obriga agora a equipe econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões

E AGORA, HADDAD?

Câmara pode votar hoje projeto que derruba decreto do aumento do IOF

25 de junho de 2025 - 9:23

O presidente da Casa, Hugo Motta, surpreendeu a todos ao pautar para esta quarta-feira a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que contraria o governo 

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO

Comissão aprova requerimento contra Lula por possível interferência em apuração de fraudes no INSS

24 de junho de 2025 - 18:07

O pedido ainda depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhado à PGR

“MENOS RUIM”

Avaliação negativa do governo Lula diminui, mas petista aparece empatado com Bolsonaro em simulação de eleições

17 de junho de 2025 - 17:29

Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) traz avaliações segmentadas sobre a atuação do governo federal e simulações para as eleições em 2026

LEVANTAMENTO

Pesquisas indicam que avaliação do governo Lula interrompeu melhora; aprovação cai

12 de junho de 2025 - 20:02

Datafolha mostra que 40% dos entrevistados consideram o governo petista ruim ou péssimo; Ipsos-Ipec diz que a desaprovação se manteve em 55%

IMPOSTO NA VEIA

Lula e Haddad defendem taxar títulos isentos após publicação da medida provisória: “Não fui eleito para beneficiar rico”, diz o presidente

12 de junho de 2025 - 16:26

Segundo o governo, a medida visa corrigir distorções no sistema tributário e não irá afetar o produtor ou os preços

ISENÇÕES NA MIRA

Pente fino dos impostos chega nas deduções de despesas médicas no Imposto de Renda — Hugo Motta defende criação de teto

9 de junho de 2025 - 12:50

O presidente da Câmara dos Deputados participou de evento nesta segunda-feira (9) e falou sobre as pautas do Congresso para os próximos dias

ELEIÇÕES 2026

Tarcísio de Freitas defende agronegócio e fala em desindexar o salário mínimo e rever programas sociais para “emancipar” população

5 de junho de 2025 - 17:27

O governador de São Paulo participou do Global Agribusiness Festival nesta quinta-feira

PESQUISA GENIAL/QUAEST

Bolsonaro permanece como favorito no 2º turno contra Lula, mas Tarcísio ganha espaço; 66% acham que petista não deveria concorrer

5 de junho de 2025 - 10:45

Principais candidatos da oposição crescem e já aparecem empatados com Lula num eventual segundo turno; 65% dos brasileiros acham que Bolsonaro também não deveria concorrer

AGORA É PRA VALER

Mudança nos concursos públicos: Lula sanciona lei que amplia cotas; entenda como as novas regras funcionam

4 de junho de 2025 - 17:50

Novo percentual incidirá sobre total de vagas dos processos seletivos para cargos efetivos e temporários da administração pública federal

FORAGIDA

Alexandre de Moraes manda prender Carla Zambelli após saída da deputada do Brasil; entenda o caso

4 de junho de 2025 - 15:44

Procuradoria-Geral da República pediu a prisão preventiva na noite de terça-feira (3)

CIDADÃ ITALIANA

Carla Zambelli sai do Brasil dias após STF condenar a deputada à prisão por dez anos; entenda o caso 

3 de junho de 2025 - 15:55

Zambelli foi para a Europa, onde diz ter cidadania, e afirmou que pedirá licença do mandato de deputada federal

NOVA ROTA

Haddad fala em ‘sugestão estrutural’ como alternativa ao aumento do IOF após negociações com o Congresso

2 de junho de 2025 - 14:44

Alternativas ao aumento do IOF incluem a revisão de benefícios fiscais e a parceria com legislativo para fortalecer a arrecadação

ELEIÇÕES NO HORIZONTE

Desaprovação ao governo Lula atinge o maior nível da série e coloca em risco reeleição do presidente, segundo pesquisa do AtlasIntel

30 de maio de 2025 - 16:48

O levantamento é o primeiro do instituto após as fraudes do INSS e do aumento do IOF

EMBATES POLÍTICOS

Plano alternativo ao IOF deve “evitar gambiarras” e Lula precisa entrar na negociação, diz Hugo Motta

29 de maio de 2025 - 18:30

Presidente da Câmara afirmou que o Brasil está cansado de tantos impostos e que se a equipe econômica não resolver, o Congresso irá

CONTANDO OS DIAS

Há ‘fortes indícios’ de que foco de gripe aviária está contido, diz ministro da Agricultura

23 de maio de 2025 - 18:52

Brasil já entrou no período de vazio sanitário, em que contabiliza 28 dias sem novos casos para voltar ao status de “livre de gripe aviária”

AGROFORUM 2025

“Se fizer o dever de casa e sinalizar um ajuste fiscal, imediatamente a economia melhora”, diz Mansueto Almeida

22 de maio de 2025 - 17:46

Economista-chefe do BTG Pactual acredita que com sinais claros de responsabilidade fiscal e controle de gastos, juros e inflação no país teriam espaço para cair rapidamente

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar