Governo quer MP que exclui 500 mil brasileiros de pagamento do BPC
Pessoas excluídas terão de recorrer à Justiça para obter o benefício
O governo deve editar uma medida provisória (MP) para restringir novamente os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a partir de 2021. O texto, com vigência imediata, pode excluir cerca de 500 mil brasileiros que teriam acesso à assistência caso o limite de renda para recebê-la fosse ampliado, como vinha sendo estudado. Essas pessoas terão de recorrer à Justiça para obter o benefício.
A medida já está na Casa Civil, mas não é unânime dentro do governo, gerou embate entre ministérios e deve provocar desgaste com o Congresso, que já tentou mais de uma vez ampliar o alcance do benefício - pago hoje a 4,9 milhões de brasileiros. A polêmica vem num momento já de pressão pelo fim do auxílio emergencial a vulneráveis, pelo temor de aumento nas taxas de pobreza e pela demanda maior por programas sociais no País.
Três fontes de governo confirmaram ao Estadão/Broadcast que a MP deve restabelecer o critério antigo de conceder o BPC a quem tem renda domiciliar até 1/4 de salário mínimo por pessoa (R$ 261,25). Esse valor já estava em vigor em 2020, mas um artigo da lei do auxílio emergencial permitia elevar a linha de corte a meio salário (R$ 522,50), conforme o grau de vulnerabilidade. O decreto de regulamentação, porém, nunca foi editado, o que na prática tornou o dispositivo sem efeito.
A última investida do Parlamento para ampliar o alcance do BPC foi em março, quando os congressistas esticaram o limite de renda até meio salário mínimo, independentemente do grau de vulnerabilidade. O episódio gerou uma crise na equipe econômica. A medida teria um custo adicional de cerca de R$ 20 bilhões por ano, para um programa que já custa cerca de R$ 62 bilhões, e foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com o veto, o BPC ficou sem regra de concessão a partir de 2021, o que deixaria o governo sem base legal para autorizar novas inclusões no programa a partir de 1.º de janeiro. Por isso, a nova MP precisa ser publicada até o fim do ano para não deixar ninguém desassistido.
Técnicos do Ministério da Cidadania e do INSS passaram a costurar um decreto para regulamentar as novas concessões. A ideia era manter o critério de 1/4 de salário como regra geral, mas permitir a ampliação dessa faixa de renda a 1/3 ou 1/2 salário mínimo quando a vulnerabilidade fosse mais acentuada. A medida iria ao encontro de uma decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o critério de renda insuficiente para classificar, sozinho, se a pessoa é ou não vulnerável.
Em setembro, a mudança permitira a inclusão de quase 500 mil pessoas no BPC, com um custo adicional de R$ 5,8 bilhões por ano. O gasto a mais seria compensado com a redução de custos hoje arcados pela judicialização e com medidas de combate às fraudes, que juntas podem poupar até R$ 10 bilhões.
Compartilhe
O fim das apostas esportivas no cartão de crédito: governo define novas regras para o ‘mercado bet’
Criada em 2018, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado
Lotofácil tem dois ganhadores, mas ninguém fica milionário — e outra loteria vai pagar prêmio de R$ 174 milhões nesta semana
Duas apostas cravaram as 15 dezenas sorteadas no concurso 3081 da Lotofácil; confira os números que saíram na loteria
Qual o futuro dos juros no Brasil? Campos Neto dá pistas sobre a trajetória da taxa Selic daqui para frente
O presidente do banco central falou sobre a inflação, o mercado de trabalho e sobre a trajetória da economia durante entrevista para a CNBC
Senado aprova isenção de imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos por mês; projeto vai à sanção presidencial
Aprovação do projeto de lei oficializa medida provisória publicada pelo governo em fevereiro; limite de isenção do imposto de renda passa para R$ 2.824
Haddad responde aos mercados sobre ruídos provocados por meta fiscal; veja o que o ministro falou
Haddad argumentou que o ajuste estabelece uma trajetória “completamente em linha” com o que se espera no médio prazo de estabilidade da dívida
A final do BBB 24 está aí: Quanto o prêmio recorde de R$ 2,92 milhões renderia se o vencedor resolvesse viver de renda?
O Big Brother Brasil pagará o maior prêmio da história na final desta edição, com Davi, Isabelle e Matheus na disputa. Mas é possível viver apenas com a bolada?
Petrobras (PETR4) é uma das melhores petroleiras do mundo, mas ‘risco Lula’ empaca: “ações podem desabar da noite pro dia” — o que fazer com os papéis?
“Se você focar apenas em resultados, a Petrobras (PETR4) é uma das melhores petroleiras do mundo”. É assim que o analista Ruy Hungria começa sua participação no mais recente episódio do podcast Touros e Ursos. Ele explica que a estatal tem margens até melhores do que as gigantes do setor — como Chevron, Exxon e […]
Dólar em R$ 5,28: os dois eventos que fizeram a moeda norte-americana atingir o maior patamar em mais de um ano
Entenda por que os investidores buscam abrigo em ativos considerados porto seguro como o ouro e os títulos do Tesouro dos EUA
Lotofácil: Apostador “virtual” fatura prêmio milionário sozinho; Mega Sena sorteia hoje bolada de R$ 66 milhões
Enquanto a Quina e a Lotomania acumularam, a Lotofácil registrou um vencedor ontem. Confira os números sorteados nas principais loterias da Caixa Econômica Federal
Ouro a US$ 3 mil: por que o Citi enxerga disparada de 26% do metal precioso — e nem tudo tem a ver com as guerras
Para os especialistas do Citigroup, a commodity deve ser impulsionada pelo aumento da demanda dos investidores institucionais e dos bancos centrais
Leia Também
-
Agenda política: Minirreforma eleitoral e Desenrola são destaque da semana em Brasília
-
E agora, 'Mercado'? Gestores divergem sobre tamanho da crise após cenas de terrorismo e destruição em Brasília — mas concordam que bolsa, juros e dólar devem ter dia difícil
-
Autogolpe e impeachment no mesmo dia? Entenda o caos que se instalou no Peru e derrubou o presidente em menos de 24h
