🔴 ONDE INVESTIR EM OUTUBRO? MELHORES AÇÕES, FIIS E DIVIDENDOS – CONFIRA AQUI

Seu Dinheiro

Seu Dinheiro

No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.

olho em brasília

Câmara aprova projeto que repõe a estados e municípios perdas com ICMS e ISS

Projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões, segundo o Ministério da Economia

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
14 de abril de 2020
7:04 - atualizado às 7:05
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conduziu sessão virtual da Casa - Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19. O texto segue para apreciação do Senado.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O projeto prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado.

Vários líderes partidários defenderam a retirada do aumento de limite de endividamento dos estados do projeto, e o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo é contra o texto. Uma das críticas é ter deixado fora do projeto o congelamento de salários dos servidores. Ele também mencionou a negativa de vincular os recursos da recomposição a gastos especificamente voltados para o combate do novo coronavírus.

"O governo quer ajudar os estados e os municípios, mas não desta forma", disse Vitor Hugo. Ele afirmou ainda que o critério da divisão dos recursos deve levar em conta a contaminação por covid-19.

O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que a votação é importante neste período de crise. "Tudo o que está sendo votado é temporário e engloba o período da crise. Estamos fazendo tudo para tomar as medidas necessárias agora e, depois, retomar os cuidados com a questão fiscal", disse Jardim.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) destacou que não é bom permitir novos empréstimos no momento atual. "É um relatório simples e competente, que lida com o fato de que os estados e municípios terão perda de receitas e aumento das despesas, e não poderão abrir mão das despesas com saúde", disse.

Leia Também

Contas públicas

O projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões. É o que diz nota técnica divulgada no último sábado (11) pelo Ministério da Economia sobre o substitutivo do Plano Mansueto.

Dentre os R$ 105 bilhões, R$ 9 bilhões são suspensões de dívidas com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 55 bilhões decorrem das operações de crédito autorizadas pelo substitutivo; e R$ 41 são transferências para recompor perdas de arrecadação com o ICMS e o ISS.

*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
ARREDONDOU

Imposto de renda sobre CDB, Tesouro Direto, JCP e fundos ficará em 18% após avaliação por comissão do Congresso Nacional

7 de outubro de 2025 - 19:22

Medida provisória 1.303/25 é aprovada por comissão mista do Congresso e agora segue para ser votada nos plenários da Câmara e do Senado

BORA MARCAR?

Lula e Trump finalmente se falam: troca de afagos, pedidos e a promessa de um encontro; entenda o que está em jogo 

6 de outubro de 2025 - 15:20

Telefonema de 30 minutos nesta segunda-feira (6) é o primeiro contato direto entre os líderes depois do tarifaço e aumenta expectativa sobre negociações

TOUROS E URSOS #241

Lula e Trump: a “química excelente” que pode mudar a relação entre o Brasil e os EUA

1 de outubro de 2025 - 12:31

Alexandre Pires, professor de relações internacionais e economia do Ibmec, analisa os efeitos políticos e econômicos de um possível encontro entre os dois presidentes

ELEIÇÕES NO RADAR

Com Tarcísio de Freitas cotado para a corrida presidencial, uma outra figura surge na disputa pelo governo de SP

28 de setembro de 2025 - 13:31

Cenário nacional dificulta a nomeação de candidatos para as eleições de 2026, com impasse de Bolsonaro ainda no radar

REFORMA DA RENDA

Comissão do Senado se antecipa e aprova projeto de isenção de IR até R$ 5 mil; texto agora depende dos deputados

24 de setembro de 2025 - 18:23

Proposta de isenção de IR aprovada não é a do governo Lula, mas também cria imposto mínimo para altas rendas, programa de renegociação de dívidas e prevê compensação a estados e municípios

REFORMA TRIBUTÁRIA

Senado vota regulamentação dos novos impostos sobre consumo, IBS e CBS, nesta quarta-feira (24)

21 de setembro de 2025 - 15:20

Proposta define regras para o novo comitê gestor do IBS e da CBS, tributos que vão substituir impostos atuais a partir de 2027

OUVIDOS ATENTOS

O que Lula vai dizer na ONU? Soberania e um recado sutil a Trump estão no radar

20 de setembro de 2025 - 13:20

A expectativa é que o discurso seja calibrado para o público global, evitando foco excessivo em disputas políticas internas

LAUDO MÉDICO

Câncer de Bolsonaro: o que é o carcinoma de pele encontrado em duas lesões removidas

17 de setembro de 2025 - 14:36

Ex-presidente recebeu alta após internação por queda de pressão, vômitos e tontura; quadro exige acompanhamento médico periódico

TEMPO DE NEGOCIAÇÃO

LCI e LCA correm o risco de terem rendimentos tributados, mas debêntures incentivadas sairão ilesas após negociações no Congresso 

12 de setembro de 2025 - 11:40

Relator da MP que muda a tributação dos investimentos diz que ainda está em fase de negociação com líderes partidários

FRAUDE BILIONÁRIA

“Careca do INSS”: quem é o empresário preso pela PF por esquema que desviou bilhões

12 de setembro de 2025 - 11:34

Empresário é apontado como “epicentro” de fraudes que desviaram bilhões de aposentadorias

BOLSONARO CONDENADO

STF condena Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão; saiba quais opções restam ao ex-presidente

11 de setembro de 2025 - 17:18

Placar final foi 4 a 1 para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado

PESQUISA

Aprovação de Lula sobe para 33% e chega ao maior nível desde dezembro de 2024, diz Datafolha

11 de setembro de 2025 - 16:41

O índice de reprovação do petista ainda é um dos maiores entre presidentes desde a redemocratização a esta altura do mandato, mas, na comparação direta, Bolsonaro sai perdendo

ACORDOS NOS BASTIDORES

Debêntures incentivadas devem continuar isentas de IR, mas LCI e LCA seguem na mira da MP que muda a tributação dos investimentos, diz jornal

10 de setembro de 2025 - 13:05

Texto deve manter mudanças na alíquota única de IR para ativos tributáveis e na compensação de créditos tributários, pontos que despertam preocupação no mercado

ALTAS TEMPERATURAS

Governo Trump sobe o tom contra o Brasil, e Itamaraty condena ameaças dos EUA de usar “poder militar”

10 de setembro de 2025 - 10:03

O documento do Itamaraty foi publicado após a porta-voz da Casa Branca ser questionada sobre a possibilidade de novas sanções ao Brasil por conta do julgamento de Jair Bolsonaro

JULGAMENTO NO STF

Bolsonaro era líder de organização criminosa que tentou golpe de Estado, diz Moraes — Dino acompanha o relator e vota por condenação

9 de setembro de 2025 - 18:58

Ministros destacaram provas de uma trama articulada desde 2021 e pediram condenação dos sete réus. Dino, entretanto, vê diferentes níveis de culpa

TOUROS E URSOS #238

O julgamento de Bolsonaro e o xadrez eleitoral com Lula e Tarcísio: qual é o futuro do Brasil?

9 de setembro de 2025 - 11:31

O cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, analisa o impacto da condenação de Jair Bolsonaro, a estratégia de Tarcísio de Freitas e as dificuldades de Lula em chegar com força para as eleições de 2026

ALUCINAÇÃO?

Pedimos para a inteligência artificial da Meta produzir imagens de Lula, Trump, Bolsonaro, Alexandre de Moraes e outros — e o resultado vai te surpreender (ou não)

9 de setembro de 2025 - 8:16

A inteligência artificial da Meta entregou resultados corretos em apenas duas das seis consultas feitas pela redação do Seu Dinheiro

SEGUNDO DIA

STF encerra primeira semana do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados; confira os principais pontos do segundo dia

3 de setembro de 2025 - 20:36

A sessão será retomada na próxima terça-feira (9), às 9 horas, com o voto do relator e ministro do STF, Alexandre de Moraes

DE NOVO

A suspeita de rombo nos cofres que levou ao afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, pelo STJ

3 de setembro de 2025 - 15:14

Investigado na Operação Fames-19, Barbosa é suspeito de participar de um esquema de R$ 73 milhões em contratos emergenciais durante a pandemia

ENTRE FAMA E CRIME

Filho de ourives e clientes como Neymar, Vini Jr e Ludmilla: quem é TH Joias, deputado preso por suspeita de negociar armas com o Comando Vermelho

3 de setembro de 2025 - 11:43

Investigado por suposta ligação com o Comando Vermelho, o parlamentar conhecido como TH Joias já havia sido preso em 2017 por acusações semelhantes

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar