Cade arquiva denúncia do BTG Pactual contra XP
Condutas da XP relatadas em denúncia do BTG não caracterizaram descumprimento de acordo, decidiu o órgão
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar denúncias de supostas práticas anticompetitivas por parte da XP Investimentos, segundo nota do órgão. Uma dessas denúncias havia sido realizada pelo banco BTG Pactual.
As denúncias foram analisadas tendo em vista o Acordo em Controle de Concentrações (ACC) firmado entre a XP e o Cade, celebrado em 2018 para aprovar o ato de concentração pelo qual o Itaú adquiriu fatia da corretora
Não foram verificadas que as eventuais condutas cometidas pela XP e mencionadas nas denúncias caracterizaram exigência de exclusividade ou ocorrência de fechamento de mercado que possa apontar problema concorrencial ou ou ofensa ao acordo, disse o Cade.
O monitoramento do ACC firmado com a XP continuará sendo realizado pelo Cade até 2023, quando acordo for concluído, informou o órgão.
Precedentes
A disputa entre BTG e XP se estende desde 2018 e se dá em torno da figura do agente autônomo de investimentos, responsável por apresentar aos clientes as opções de aplicação disponíveis.
Em dezembro daquele ano, a corretora ganhou na Justiça uma liminar favorável que impedia a migração desses agentes para o banco. No processo, alegava que a estratégia do BTG para atrai-los incluía a troca de informações confidenciais dos clientes.
Em janeiro de 2019, a decisão foi mantida, mas sem reconhecer o acesso do banco aos dados sigilosos. Ainda assim, como resposta, o BTG entrou com um agravo contra a liminar e levou o assunto para o Cade.
Dois meses depois, o banco também denunciou a XP na Justiça, exigindo dela a indenização por danos morais no valor de R$ 50 milhões. Na época, o banco lançou campanhas online para chamar a atenção dos agentes em que sugeria uma melhor remuneração para a categoria.
Em abril, o BTG conseguiu derrubar a liminar. Na prática, permitiu a migração dos agentes e que estes informassem ao BTG o total de recursos e o número de clientes aos quais prestam assessoria financeira, sem revelar o quanto nem que tipo de investimento cada um deles possui.
