Governo desiste de privatizações em 2020

A crise econômica provocada pelo novo coronavírus fez o governo adiar para 2021 a venda de ações do governo em empresas privadas ou de ações excedentes em empresas públicas, segundo o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.

Mattar prometeu retomar o programa com mais intensidade a partir do próximo ano. De acordo com o secretário, a recessão econômica global desvalorizou o preço dos ativos, inviabilizando qualquer venda neste momento.

Ele admitiu que a meta de vender, em 2020, 300 ativos federais avaliados em R$ 150 bilhões não será cumprida. Essa meta tinha sido estabelecida no início do ano.

“Nossa meta ambiciosa era de R$ 150 bilhões, e vocês viram que, depois de fevereiro, não houve venda, nem há clima para venda”, declarou o secretário especial. Diante das incertezas em relação à economia, ele disse que não apresentará uma meta nova.

“O ambiente é de incerteza. Não temos certeza se poderemos fazer a venda de ativos no segundo semestre, no quarto trimestre. Esperávamos fazer a capitalização da Eletrobras até outubro. Esse plano foi postergado. Não há ambiente no mercado para a venda de participações e ativos. Essa crise nos surpreendeu”, acrescentou.

Segundo o secretário, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para a reinclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND), outros projetos para autorizar a quebra de monopólio de três estatais: Correios, Casa da Moeda e Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A desestatização da Hemobrás, estatal de produção de hemoderivados, necessita de proposta de emenda à Constituição (PEC), segundo Mattar.

No caso da EBC, o governo pretende incluir a empresa num programa de parcerias de investimentos em 2022, segundo a apresentação mostrada aos jornalistas. Editada em novembro do ano passado, a medida provisória que quebrava o monopólio da Casa da Moeda caducou no último dia 15.

O cronograma apresentado hoje ainda inclui duas desestatizações para este ano: a venda de parcela de garantia da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e a venda da Empresa Gestora de Ativos (Emgea). A venda de parte da ABGF ficaria para o terceiro trimestre e a da Emgea para o último trimestre.

O secretário não definiu um prazo para o envio dos projetos ao Congresso, mas disse que as privatizações são importantes para trazerem investimentos privados que acelerem a recuperação da economia após o fim da pandemia.

“Passada a pandemia do coronavírus, o Congresso vai ter que tomar sérias medidas. A economia brasileira está combalida. O Congresso sempre se mostrou sensível, sensato e responsável. Depois que acabar a pandemia, o Congresso vai estar sensível para votar os projetos para retomarmos o crescimento e gerar novos empregos”, disse.

Balanço

Mattar apresentou um balanço do que o governo vendeu e do que as estatais deixaram de executar em 2020, antes do início da pandemia.

Até o momento, a equipe econômica obteve R$ 29,5 bilhões com venda de ativos. Desse total, R$ 22,5 bilhões referem-se à venda de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na Petrobras e na Light, R$ 6 bilhões em desinvestimentos da Petrobras e R$ 1,1 bilhão de venda de ações excedentes da União no Banco do Brasil.

Para este ano, o governo planejava vender R$ 70 bilhões em participações da União e do BNDES. O secretário disse que elaborará uma nova meta “ambiciosa” de desestatizações para 2021.

Plano Marshall

Em relação à elaboração, pela Casa Civil, de um plano para elevar os investimentos públicos em infraestrutura depois do fim da pandemia, Mattar disse que os gastos no enfrentamento ao novo coronavírus esgotaram a capacidade de financiamento do Estado e que somente a iniciativa privada pode elevar os investimentos no país.

“Não precisa o governo brasileiro querer financiar infraestrutura, basta dar segurança a investidor. O que estão chamando de Plano Marshall é uma ideia embrionária que é diferente dos planos do Ministério da Economia.

O Plano Marshall dependeu de dinheiro dos Estados Unidos, mas o Brasil não tem dinheiro mais”, declarou. Por meio do Plano Marshall, os Estados Unidos financiaram a própria recuperação e a recuperação de países atingidos pela Segunda Guerra Mundial.

*Com Agência Brasil