Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2020-12-26T12:58:17-03:00
Estadão Conteúdo
Marco legal

Decreto destrava até R$ 5 bilhões em saneamento

Cidades brasileiras que não estejam organizadas em blocos conseguirão acessar recursos da União ou de financiamentos de bancos federais para investir em saneamento

26 de dezembro de 2020
11:54 - atualizado às 12:58
Saneamento
Imagem: Shutterstock

Cidades brasileiras que não estejam organizadas em blocos conseguirão acessar recursos da União ou de financiamentos de bancos federais para investir na exploração de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e reciclagem de lixo até 31 de março de 2022.

A regra de transição está no decreto publicado na última quinta-feira, 24, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que regulamenta o apoio técnico e financeiro da União para os municípios se adaptarem ao novo marco legal do saneamento, em vigor desde julho.

Esses critérios devem destravar cerca de R$ 5 bilhões de recursos públicos que ficaram represados desde a sanção do marco. Isso porque o texto define que o governo ou bancos públicos federais só irão desembolsar dinheiro para as cidades que tenham aderido à prestação regionalizada - quando um grupo de municípios se organiza para contratar a mesma empresa que irá operar os serviços de água e esgoto, por exemplo.

A medida foi pensada para incentivar a formação dos blocos e unir o chamado "filé com osso", o que possibilita que a iniciativa privada também preste serviços em cidades menos atrativas financeiramente.

No entanto, o governo entendeu que uma regra de transição era necessária porque a reunião dessas cidades não é feita do dia para a noite. O decreto precisaria prever, portanto, critérios tanto para o Executivo não deixar os municípios desassistidos enquanto os blocos são formados, como para destravar os recursos que ficaram suspensos em razão do novo marco legal.

O ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, comentou nesta semana que esse impasse envolveria recursos de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Esses valores, no entanto, não são apenas do orçamento geral da União. Recursos financiados por bancos como Caixa Econômica e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também ficaram travados. Ou seja, o problema afetou não somente o repasse direto aos municípios, mas também o crédito de empresas privadas que já atuam em cidades brasileiras.

O decreto também prevê que a regionalização não será exigida para esse tipo de repasse ou financiamento quando o contrato de concessão ou parceria público-privada já estiver licitado ou submetido à consulta pública, ou ainda quando é objeto de estudos já contratados pelas instituições financeiras federais antes da publicação do decreto. Além disso, a regra da regionalização não valerá para os recursos alocados por emenda parlamentar na modalidade de transferência especial.

Consórcio

O ato regulamenta ainda o conceito de regionalização, para que consórcios públicos atuais de municípios e gestões associadas também possam ser enquadrados na lei, sob alguns critérios. Esses formatos só poderão ser reconhecidos como unidades regionais ou blocos de referência quando não abrangerem municípios integrantes de regiões metropolitanas e não prejudicarem a viabilidade econômico-financeira da universalização e da regionalização da parcela residual de cidades no Estado.

A ideia, como mostrou a reportagem, é vedar que apenas municípios de perfil economicamente viáveis (os "filés") se unam e deixem de fora as cidades menos rentáveis financeiramente. De acordo com o decreto, a exigência de prestação regionalizada estará cumprida em caso de região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião; de unidade regional de saneamento básico; e de bloco de referência.

Entre as atividades que a União poderá dar assistência, condicionada à disponibilidade orçamentária, estão a definição das unidades regionais; elaboração ou atualização dos planos municipais ou regionais de saneamento; modelagem da prestação dos serviços; elaboração ou atualização das normas de regulação e fiscalização; elaboração de edital e leilão para concessão dos serviços ou para a venda do controle da estatal prestadora, entre outros.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
ENCRUZILHADA FINANCEIRA

Confissões de um investidor angustiado

Não vou mais me contentar com os ganhos ridículos que estou conseguindo hoje nas minhas aplicações. Bem que eu queria ter alguém extremamente qualificado – e sem conflito de interesses – para me ajudar a investir. Só que eu não tenho o patrimônio do Jorge Paulo Lemann. E agora?

SEU DINHEIRO NA SUA NOITE

Nova variante vira a mesa nos mercados, bitcoin entra em ‘bear market’ e outros destaques do dia

Se você já estava pronto para tirar o pó da sua fantasia de Carnaval, talvez seja melhor esperar mais um pouco. Além de algumas cidades brasileiras terem decidido adiar a festança por mais um ano, uma reviravolta no andamento da pandemia deixou mais uma vez o mundo em pânico. A variante B.1.1.529 (batizada de ômicron […]

FECHAMENTO DA SEMANA

Nova cepa do coronavírus pega mercado de surpresa e Ibovespa recua mais de 3% no dia e apaga ganhos da semana

Ao longo da semana, o Ibovespa também foi pressionado pela indefinição em torno da PEC dos precatórios e a pausa para o feriado nos Estados Unidos

DINHEIRO NO FIM DO ANO

Yduqs (YDUQ3) pagará R$ 141 milhões em dividendos; confira o valor por ação

A empresa do setor de educação pagará cerca de R$ 0,40 por ação ordinária e o dinheiro cairá na conta dos acionistas em 7 de dezembro

OMICRON

5 fatos sobre a nova variante do covid que derrubou os mercados nesta sexta

O anúncio de que uma nova variante do coronavírus surgiu na África do Sul fez com que os mercados internacionais desabassem; veja o que sabemos até agora

REALIDADE AUMENTADA

Metaverso é oportunidade de US$ 1 trilhão e tem criptomoedas com alta de mais de 28.000% no ano; Facebook e Adidas já apostam

Para a gestora Grayscale, anúncios publicitários, eventos digitais e o e-commerce serão responsáveis pelo rendimento

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies