Governo tem déficit de R$ 18,3 bilhões em fevereiro. Previdência responde por R$ 14,2 bilhões

O governo central, que reúne Tesouro, Banco Central e Previdência, fechou fevereiro com déficit primário de R$ 18,3 bilhões (receitas menos despesas, sem considerar conta de juros). A Previdência respondeu por R$ 14,2 bilhões, ante R$ 13,7 bilhões um ano antes.

Em fevereiro do ano passado, o déficit foi de R$ 19,2 bilhões. Os déficits são usuais no segundo mês do ano em função do aumento nos repasses a Estados e municípios. Em janeiro, o governo tinha registrado um superávit de R$ 30 bilhões, que chegou a ser comemorado pelo presidente Jair Bolsonaro, no seu “Twitter”, mesmo sendo um resultado pontual.

Em 12 meses, o déficit é de 1,74% do PIB, ou R$ 122,2 bilhões. A meta para o ano é de 1,9%, ou R$ 139 bilhões.

Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida, o espaço para cortar despesas discricionárias está perto do fim, o que evidencia a urgência na mudança das despesas obrigatórias, como Previdência e subsídios.

"São gastos determinados por lei. Tem pouco que o ministro da Economia ou um técnico pode fazer", disse.

Segundo Mansueto, a despesa discricionária está no menor patamar desde 2008, na casa dos R$ 100 bilhões. Em meados de 2014, essa conta estava ao redor de R$ 190 bilhões.

A melhora no comparativo anual, segundo o Tesouro, reflete um aumento real de 5% na receita, que foi superior ao crescimento de 2,3% das despesas.

Em nota, o Tesouro afirma que os resultados deixam evidente que o processo de ajuste fiscal exigirá, cada vez mais, uma mudança na dinâmica das despesas obrigatórias, em especial, nos gastos com aposentadorias e pensões, bem como com a folha de pessoal.

O déficit da Previdência nos regimes geral e dos funcionários públicos civis e militares está estimado em R$ 314 bilhões neste ano.

“O desafio fiscal está pronto e é significativo”, diz o Tesouro, lembrando que atualmente, o resultado do governo central encontra-se em um patamar 4 pontos percentuais do PIB inferior ao período anterior à crise.

Segundo o Tesouro, o fator que mais explica essa deterioração é o crescimento das despesas públicas, responsáveis por 75% da piora do resultado como proporção do PIB entre 2008 e 2018. As despesas previdenciárias cresceram 2,1 pontos.

“A superação do desafio fiscal passas, necessariamente, por reformas que estabilizem a dinâmica das despesas obrigatórias e que exigem o esforço em conjunto de toda a sociedade brasileiras”, diz o Tesouro.

Carga Tributária

O Tesouro também apresentou a estimativa da Carga Tributária Bruta (CTB) do governo geral para 2018, que compreende governo central, Estados e municípios. Houve um crescimento de 0,97 ponto com esse indicador alcançando 33,6% do PIB no ano passado.

Breve comparativo apresentado pelo Tesouro, mostra que o Brasil possui a segunda maior CTB entre as economias da América Latina e Caribe, perdendo apenas para Cuba. A CTB do Brasil se aproxima a de países como Reino Unido, Israel e Canadá.

“Temos uma carga tributária muito elevada para o nosso nível de desenvolvimento”, disse.

Capacidade de tributar cresce com o nível de renda, explicou Mansueto. Países semelhantes em termos de renda não têm carga de 34% do PIB. O Chile, por exemplo, tem carga de 20%.

Segundo Mansueto, temos carga tributária alta, com dívida alta (77% do PIB) e déficit fiscal alto. "Sem cortar despesa, só aumentando a carga tributária."

PEC

Sobre a PEC que muda o orçamento, Mansueto explicou que a medida aumenta a despesa obrigatória, o que significa que a parcela de despesa discricionária vai diminuir e isso será levado em conta do debate da lei orçamentária anual.

“Isso não é tão problemático porque temos o teto, as despesas terão de seguir o teto. Mas isso não significa que será simples”, disse, complementando que a PEC aumenta o engessamento do Orçamento.

Questionado sobre as avaliações de que a PEC pode colocar em risco o teto, Mansueto falou que o risco maior para o teto continua sendo a não realização da reforma da Previdência, assim como salários do funcionalismo e concursos.

Sobre a parte que tornaria obrigado o pagamento de investimentos orçados, Mansueto disse que essa parte da lei não ficou clara e ainda será regulamentada.

Ainda de acordo com Mansueto, despesa obrigatória, como as emendas parlamentares, seja no âmbito federal, estadual e municípios é calculada pelo empenho. Se ele não é executava se transforma em empoçamento de liquidez. Isso dificulta o gerenciamento do Orçamento, o governo tem de cortar despesas sem poder remanejar onde há obrigação de gastos que não conseguem ser executados.

Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.