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mudou mas não mudou
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para 2020
Proposta está na a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem; texto segue agora para o plenário do Congresso; valor tem apenas correção pela inflação, ou seja, sem aumento real
Imagem: Shutterstock
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado em sessão conjunta por deputados e senadores.
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Entre as principais mudanças, está o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 em 2020 - com a correção do valor apenas pela inflação, ou seja, sem aumento real.
O porcentual de 4,2% de reajuste corresponde à previsão de inflação para este ano do INPC. Por se tratar de estimativa, é possível que ocorra, até o fim do ano, alguma variação no valor de R$ 1.040.
Cofres públicos
O valor do salário mínimo impacta os gastos públicos. Segundo cálculos do governo, o aumento de R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de R$ 302,8 milhões aos cofres públicos.
Dois terços dos benefícios previdenciários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa.
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Entre 2011 e 2019 vigorou proposta adotada pela então presidente Dilma Rousseff - aprovada pelo Congresso - de política de reajustes pela inflação do ano anterior e variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o PIB foi negativo em 2015 e 2016, nem sempre o mínimo subiu acima da inflação nos últimos anos.
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Ainda em discussão
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse na quinta que ainda não foi fechada a política de reajuste do mínimo para os próximos anos. Segundo ele, a discussão será feita no final do ano.
"Mesmo que o governo venha enviar na proposta de Orçamento reajuste real zero do salário mínimo, se vai ter aumento real ou não é algo que será debatido no Congresso até o final do ano”, disse.
“O que é importante na discussão é que cada despesa adicional tem de definir a fonte de recursos”, completou o secretário.
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LDO
A LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, além de orientar a elaboração do Orçamento da União. Também define a meta fiscal, que será de déficit de até R$ 124,1 bilhões.
Pela Constituição, o governo é obrigado a encaminhar ao Congresso, até 31 de agosto de cada ano, o projeto de lei do Orçamento da União. A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, mas deputados e senadores saíram de “recesso branco”, o período de férias informais, e só voltaram ao trabalho na última terça-feira.
O relator da LDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), fez alterações no projeto enviado pela área econômica em relação ao fundo eleitoral. Ele mais que dobrou a previsão de recursos aos partidos no ano que vem para as eleições municipais. Em comparação com as eleições de 2018, a LDO de 2020 prevê repasse de R$ 2 bilhões a mais ao fundo eleitoral. No ano passado, 35 partidos receberam R$ 1,7 bilhão para bancar campanhas eleitorais.
O projeto aprovado na comissão também libera a realização de concursos públicos em 2020 e veta o bloqueio do orçamento da Educação pelo governo.
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Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo
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