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Reforma da Previdência

Proposta de reforma para militares deve chegar ao Congresso antes de 20 de março

Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, mudanças devem ser apresentadas ao Congresso antes do término do prazo de 30 dias estabelecido inicialmente

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23 de fevereiro de 2019
12:41 - atualizado às 10:23
Para Rogério Marinho, proposta para militares poderá ser votada até antes da reforma da Previdência mais ampla - Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil

O projeto que muda as regras de inatividade dos militares pode ser enviado ao Congresso antes de 20 de março, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ao "Broadcast", serviço de notícias em tempo real do "Estadão". O período de 30 dias estabelecido pelo governo federal para preparar o texto e encaminhá-lo desagradou aos parlamentares.

O secretário confirmou o aumento do tempo mínimo de serviço dos militares de 30 para 25 anos e a elevação da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5%, inclusive para pensões.

Congressistas querem que o governo acelere o envio da proposta para os militares, sob a ameaça de atrasar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras das aposentadorias.

Marinho minimizou a questão do prazo, alegando que a PEC só deve mesmo engrenar depois do Carnaval e chegar à comissão especial em meados de abril, após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ele, o Congresso poderá votar a proposta dos militares até antes da reforma mais ampla, se preferir.

"A votação do projeto dos militares é mais célere, depende do ritmo que o Congresso quiser dar", disse Marinho ao "Broadcast".

A reforma dos militares requer apenas a aprovação de um projeto de lei, o que exige quórum menor que uma PEC. Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação.

Segundo Marinho, ele será o negociador dos detalhes do texto no Congresso Nacional, mas o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, será o articulador político da reforma da Previdência.

*Com Estadão Conteúdo

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