Itália X União Europeia: o confronto que pode abalar a zona do euro e os mercados globais (Brasil incluído!)

“Um desrespeito particularmente grave das regras orçamentarias europeias.” Foi assim que o vice-presidente da Comissão Europeia e comissário europeu da Economia e Finanças, Pierre Moscovici, classificou a lei orçamentaria italiana, reprovada pelo órgão executivo europeu na última quarta-feira (21).

Uma decisão inédita na história da União Europeia. Nunca antes um projeto orçamentário de um país membro - ainda mais fundador do bloco, como a Itália - tinha sido reprovado em sua totalidade. Geralmente Bruxelas se limitava a pedir mudanças pontuais, mas nunca tinha chegado a cassar integralmente o documento. A consequência dessa decisão é a abertura de um procedimento por déficit excessivo, que poderia levar a Itália a sofrer sanções econômicas por parte da Comissão Europeia. Isso se Roma não voltar atrás e reescrever integralmente seu orçamento para 2019.

Nos últimos anos, todos os governos italianos que se sucederam estavam comprometidos a respeitar as regras orçamentarias europeias, e em particular com Pacto de Estabilidade e com o Fiscal Compact, que preveem uma redução da dívida pública até chegar ao nível de 60% do PIB. Um esforço que a Comissão Europeia considerou “relevante” e que demonstrava a vontade política de reduzir o montante da dívida. “Os resultados desse compromisso dos governos precedentes tinham apresentado resultados, mesmo que fossem inferiores aos esperados. Mas o déficit tinha baixado para menos de 2% e a dívida se estabilizado em volta de 130%”, explica o professor de Economia da prestigiosa Universidade Bocconi de Milão, Francesco Daveri. “Agora, a percepção de Bruxelas é que Roma voltou para a época dos gastos fáceis”.

Driblando as regras

As regras europeias preveem que antes de apresentar um projeto de lei orçamentaria para as autoridades europeias, o texto receba uma análise de uma “entidade independente nacional”. O governo italiano pulou integralmente essa obrigação. E mesmo quando o Departamento Parlamentar de Balanço do Parlamento italiano (um órgão parecido a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal no Brasil), agindo em total autonomia, reprovou a lei orçamentaria, o governo italiano fez de conta que nada tivesse ocorrido.

Mas o que gerou muita irritação nos corredores do Palácio Berlaymont, sede da Comissão Europeia em Bruxelas, foi que a Itália tinha apresentado a mesma lei orçamentária em outubro. Roma foi intimada a apresentar mudanças em três semanas. Em vez disso, insistiu no mesmo texto e partiu para o confronto aberto com a União Europeia.

O que tem de tão grave no orçamento italiano?

A lei italiana apresenta uma série de problemas que preocupam Bruxelas. Em primeiro lugar, o déficit estrutural, que no começo deste ano governo do ex-primeiro ministro Paolo Gentiloni tinha se comprometido a reduzir de 0,6% para tentar manter sob controle a enorme dívida pública, que já alcançou 131,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas o novo executivo do premiê Giuseppe Conte, formado por uma coalizão entre o partido populista Movimento 5 Estrelas (M5S), e de extrema direita Liga, decidiu levar adiante uma politica fiscal muito expansiva.

Aumento do déficit e redução da idade para aposentadoria

De uma redução prometida de 0,6%, passou para um aumento de 0,8%, alcançando o déficit de 2,4%. Uma avalanche de novos gastos, necessários para financiar as promessas de campanha eleitoral, como a renda básica de cidadania e uma generosa reforma da Previdência, que reduz a idade mínima. Esta última, uma escolha duvidosa em um dos países com a maior porcentagem de idosos do mundo, e onde o envelhecimento da população é cada vez mais rápido. E que aumentaria o rombo na previdência, se repercutindo em um aumento da dívida pública. Tudo isso, segundo o governo italiano, seria necessário para estimular o crescimento econômico após anos de austeridade que levaram o PIB italiano a ser o com a taxa de crescimento menor na UE.

“Curar a dívida com mais dívida, em um certo momento torna a dívida insustentável”, declarou o vice-presidente da Comissão Europeia e comissário europeu para a Estabilidade Financeira e o Mercado Único, Valdis Dombrovskis. "Com essa proposta do governo italiano salientamos o risco que o país caminhe como um sonâmbulo em direção da instabilidade”. Segundo a Comissão, a politica fiscal expansiva italiana não seria útil para estimular o crescimento econômico, se limitando a aumentar as despesas correntes. “Essa é a primeira vez que a Comissão é forçada a pedir para um país da zona do euro de rever sua proposta de lei orçamentaria. Mas não vemos alternativas a não ser pedir ao governo italiano uma revisão geral”, explicou Dombrovskis.

“A lei orçamentaria é por 80% redistributiva, mas não toca os reais problemas da Itália, ou seja a baixa produtividade total dos fatores. Por isso, seu impacto sobre o crescimento será limitado”, explicou aoa Seu Dinheiro a professora de Economia da prestigiosa Universidade LUISS G. Carli di Roma. “Além disso, distribui os recursos onde não precisaria, transferindo-os dos jovens para os idosos através da reforma de Previdência. Isso prejudica o futuro das novas gerações, pois na Itália de hoje os pobres de verdade são os mais novos”.

“A experiencia nos ensina que não é aumentando as despesas correntes que aumentamos o bem estar e a capacidade de criar riqueza em uma nação”, explicou a Seu Dinheiro a professora Serena Sileoni, vice-diretora geral do centro de estudos Instituto Bruno Leoni de Milão. “Estamos andando contra a experiência, contra o bom senso e também contra o estimulo da iniciativa e da responsabilidade individual de querer crescer”.

O mercado não gostou da tarantela

Os mercados, obviamente, não gostaram nada. A Bolsa de Milão chegou em novembro ao nível mais baixo desde dezembro 2016. O spread entre o rendimento dos títulos do tesouro italianos e alemães chegou a 335 pontos. Em março, antes das eleições, o spread estava em 120 pontos. Já estão surgindo as primeiras dificuldades em vender os títulos da dívida pública nas operações rotineiras de rolagem.

Começou um significativo fluxo de capitais estrangeiros para os países vizinhos. Tanto que o Banco Central da Itália já alertou sobre “a rápida deterioração das condições de liquidez no mercado secundário dos títulos do tesouro” e das “fortes vendas de investidores estrangeiros”, que poderia repropor a fuga de capitais da crise de 2012. E os efeitos deste braço de ferro estão sendo percebidos até pelos cidadãos italianos, com um aumento dos juros nas operações de crédito bancário. A própria Organização para o Desenvolvimento e a Cooperação na Europa (OCDE) começou a considerar a Itália “um risco para a UE”, reduzindo sua previsão de crescimento do PIB em 2019 de 1,2% para 1%.

“A Itália tem uma dívida publica monstruosa, em relação ao PIB. Isso o governo o herdou dos governos precedentes, que por décadas levaram adiante políticas expansivas. Todavia, o risco com essa lei é piorar questa situação”, declarou Sileoni, “nos últimos anos a gente tinha remodulado a carga fiscal, e tínhamos registados tímidos sinais de retomada. Vamos torcer para não perdê-los”.

O que pode ocorrer a partir de agora?

Ninguém sabe dizer com certeza. O governo italiano está dando sinais contrastantes. Se o vice-premiê Matteo Salvini declarou que “não retrocederá de um milimetro”, o chefe do executivo Conte já está mostrando um tom mais conciliador. “Ou eles vão para o confronto total, e enfrentam seu destino, ou voltam para trás, e se chega a um compromisso com Bruxelas. Veremos o que vai ocorrer nos próximos meses”, explicou Daveri.
Entretanto, a maioria dos analistas acredita que o governo italiano não levará esse confronto até as últimas consequências, e que Roma não sairá da área do euro. Todavia, esse não é um cenário impensável, em caso de uma deterioração das contas públicas, especialmente se isso ocorresse em conjunto com algum choque externo. O que aparece evidente é que a instabilidade orçamentária italiana já provocou um efeito sobre a moeda única europeia: uma forte desvalorização do euro em relação as outras principais moedas internacionais.

E uma eventual crise italiana seria um problema também para o Brasil sob vários aspectos. A União Europeia como um todo seria atingida, e isso levaria a uma redução das exportações brasileiras, já que a UE é o principal comprador de produtos agrícolas a nível mundial.

Mas uma crise em uma economia tão grande quanto a Itália levaria a um verdadeiro tsunami nos mercados financeiros globais. Quando a Grécia entrou em crise, em meados de 2010, a Europa sofreu como um todo. E Atenas representa apenas menos de 2% do PIB da UE. Ninguém ousa imaginar o que aconteceria se Roma, que representa o 11,2% do PIB da UE, enfrentasse as mesmas turbulências financeiras.

Isso levaria a repercussões dramáticas também na bolsa de valores brasileiras, e um impacto sobre os investimentos estrangeiros no Brasil. Já que, em geral, uma crise de confiança internacional atinge sempre de forma intensa os países emergentes. E mesmo que o mundo comece a olhar com esperança a retomada econômica do Brasil nos próximos anos, uma eventual crise italiana teria efeitos muito concretos também nessas latitudes.

E se a UE for para briga contra a Itália?

Se a Comissão Europeia decidisse realmente aplicar um procedimento de infração por déficit excessivo contra a Itália, as consequências seriam muito graves. Antes de tudo o país deveria pagar uma multa. Em seguida, no mínimo seriam impostas uma série de restrições orçamentarias para reduzir o endividamento de 8 a 10 bilhões de euros (cerca de R$ 36 bilhões a R$ 43 bilhões), com o risco que os cortes cheguem até 65 bilhões de euros. O mesmo valor gasto todos os anos pela Itália em educação. E essas medidas draconianas perdurariam por vários anos, nos mesmos moldes que ocorreram na Grécia, até que a dívida não chegue a um nível considerado “satisfatório” por Bruxelas.

“Com a abertura de um Procedimento de Infração, é a vez dos governos decidir se sancionar a Itália ou não, na reunião do Conselho europeu de janeiro”, explicou Daveri, “Uma boa parte dos países membros da UE não aceitariam conceder mais flexibilidade orçamentaria para Roma, pois o risco seria uma onda de pedidos parecidos de flexibilidade por parte de outros países membros. Algo que a Alemanha e seus países satélites não querem de alguma forma”.

Além dos números: uma questão de confiança

O problema de fundo para a Itália não é apenas numérico. O déficit de 2,4% previsto para 2019 em tese não supera o limite de 3% do PIB previsto no Pacto de Estabilidade da Zona do Euro. Países como França ou Portugal nos últimos anos também realizaram políticas fiscais expansivas, superando sem problemas o limite de 3% do PIB. Além disso, a dívida pública italiana é apenas 30% maior do que aquela francesa.

Todavia, mesmo assim, a Itália paga juros mais do que dobros do que a França para remunerar seus títulos públicos. E isto depende, basicamente, da falta de confiança dos mercados nas instituições italianas, que sofrem de uma crônica instabilidade política, e nos nos governos, que duram pouco tempo e não conseguem levar adiante políticas de médio e longo prazo compreensíveis. Se tornando, no final das contas, incapazes de conquistar respeito e consideração em Bruxelas.

O problema é que dessa vez é a Comissão Europeia que está também em apuros. A decisão de reprovar um orçamento de um governo considerado “rebelde” poderia até alimentar as pressões do mercado financeiro contra a Itália. Mais o atual governo de Roma não se impressiona facilmente com essas turbulências financeiras e já está faturando a ocasião para obter ainda mais consenso entre as massas de cidadãos das classes média e baixa, empobrecidos e frustrados após anos de crise econômica, e enfurecidos contra o suposto “excesso de poder” das “elites financeiras em Bruxelas”.

Além disso, se a pressão dos mercados sobre Roma se tornasse insustentável, os problemas da Itália se tornariam os problemas de todos os outros países da UE. “Nos não somos a Grécia, somos muito maiores. A Itália é a terceira economia da zona do euro: grande demais para quebrar”, explicou a professora De Romanis. Se Roma caísse, em seguida seria a vez de todas as outras capitais do sul da Europa, começando por Lisboa e Madri, cujas finanças públicas estão em uma situação apenas levemente melhor. O efeito cascata seria incontrolável. E, no final das contas, seria o fim do euro e, com ele, da própria União Europeia.