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O cai não cai das liminares

Novela Embraer-Boeing: Advocacia-Geral da União pede queda da liminar que suspende negociações entre as empresas

Pedido de suspensão deve ser julgado pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Therezinha Cazerta

21 de dezembro de 2018
13:52 - atualizado às 10:16
Embraer
Negociações para um acordo com a Boeing foram suspensas pela segunda vezImagem: Divulgação

Ao que tudo indica, a nova liminar que determinou a suspensão das negociações entre as empresas Boeing e Embraer deve tomar o mesmo rumo da primeira. A Advocacia Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira, 21, a derrubada da decisão tomada pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, que suspende qualquer ato concreto de transferência da parte comercial da companhia brasileira à gigante norte-americana.

O pedido de suspensão da liminar foi apresentado junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, e deve ser analisado, segundo a AGU, pela desembargadora Therezinha Cazerta, que é presidente da corte.

A AGU explica, no pedido, que a manutenção da liminar poderia gerar grave lesão à ordem público-administrativa e à economia pública, além de violar o princípio constitucional da livre iniciativa, uma vez que configuraria "intervenção estatal em momento de tratativas comerciais entre empresas privadas".

Ainda segundo o documento protocolado, a decisão que suspendeu as negociações representa uma violação ao princípio da separação dos poderes, "já que afeta a capacidade da União de analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem em razão de ser detentora da 'ação de ouro' da companhia brasileira -, opção que, lembra a Advocacia-Geral, é eminentemente político-administrativa, e não judicial".

A liminar concedida pela 24ª Vara Cível foi uma resposta a uma ação civil pública movida por sindicatos de metalúrgicos de São José dos Campos, de Botucatu e de Araraquara - que representam funcionários da Embraer -, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

*Com Estadão Conteúdo.

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