Menu
2019-05-12T10:48:08-03:00
Medida polêmica

AGU defende corte de salário de servidor

“Sei que é uma medida extrema, porém ela é extrema para momentos extremos como os que vivemos hoje em dia. É uma medida constitucionalmente válida e legítima”, disse Mendonça ao Estado

12 de maio de 2019
10:48
Dinheiro; notas e moedas de real
Imagem: Shutterstock

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, vê como uma medida "extrema", mas "constitucionalmente válida e legítima", a possibilidade de governadores que administram Estados endividados reduzirem o salário e a jornada de trabalho de servidores. No dia 6 de junho, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá se mantém ou não veto a essas medidas, ao retomar o julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Sei que é uma medida extrema, porém ela é extrema para momentos extremos como os que vivemos hoje em dia. É uma medida constitucionalmente válida e legítima. Você trazer garantias emergenciais para situações extremas significa garantir a própria sobrevivência daquele emprego que o servidor público hoje dispõe", disse Mendonça ao Estado. "O País não suporta insensibilidade com a situação fiscal dos entes públicos. Nós estamos vivendo um momento em que, se não houver uma sensibilidade de todas as instituições, e de modo específico, do Supremo Tribunal Federal em relação às contas públicas, nós partiremos para o caos fiscal do País", completou o ministro.

Por unanimidade, o Supremo suspendeu em 2002 trechos da lei que permitiam a redução de salário e de jornada de trabalho de servidores. A medida, emergencial, poderia ser acionada quando o gasto com pessoal ultrapassasse o limite de 60% da receita líquida - realidade de 14 Estados em 2017, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Agora, com uma composição quase completamente diferente, o Supremo analisará definitivamente o mérito de oito ações que contestam dispositivos da LRF.

Para o ministro-chefe da AGU, a discussão sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal é um "divisor de águas" no País, com o Supremo dando a palavra final sobre uma controvérsia instaurada desde que as regras foram impostas em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). "Temos de conviver com a estabilidade no serviço público, mas nós também não podemos hoje ter uma visão de serviço público como tínhamos no passado. Era uma visão onde a administração pública era engessada. Você não tinha de ter responsabilidade fiscal", observou Mendonça.

O advogado-geral da União compara a crise nos Estados com o ambiente familiar ao explicar a situação das finanças públicas: "Seria como se o filho dentro de casa impusesse ao pai, mesmo numa situação de crise, manter as mesmas condições de vida, a mesma mesada, os mesmos passeios, as mesmas rotinas. O pai vai ter de adotar medidas extremas pensando no próprio filho e na própria família."

O julgamento é considerado uma das principais apostas para Estados darem fôlego às contas públicas. Em fevereiro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), entregou uma carta - sem assinaturas - ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na qual secretários de Fazenda pediam que o Supremo desse aval para a redução do salário e da carga horária de servidores públicos quando os gastos com a folha de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na LRF.

"Temos aí uma situação fiscal no Estado que é totalmente explosiva e como tal o Supremo tem de se pronunciar com celeridade, senão fica eternamente um quadro de adiamento e insegurança jurídica, de ingovernabilidade e botando em risco até a democracia brasileira e caminhando para um processo de desobediência civil", disse Caiado à reportagem.

Temores

No Supremo, a avaliação é de que as chances de o tribunal permitir a redução de salários e da jornada de trabalho aumentaram depois que o plenário da Corte afastou o impedimento de Toffoli e Gilmar Mendes - ambos ocuparam o cargo de ministro-chefe da AGU (respectivamente dos governos Lula e FHC), enquanto os processos já tramitavam no tribunal. Toffoli e Gilmar são considerados mais sensíveis à situação das contas públicas e, com o aval do plenário, vão participar do julgamento e poder votar.

Um dos temores da União é de uma nova derrota na Suprema Corte. No mês passado, o plenário do Supremo decidiu que empresas de fora da Zona Franca de Manaus que compram insumos da região isentos do imposto podem contabilizar como crédito tributário o valor do IPI, como se o tributo tivesse sido pago. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima um impacto financeiro negativo de R$ 16 bilhões em um ano.

"O cofre é um só, não importa a rubrica. Eu acho que o julgamento (da Zona Franca de Manaus) não refletiu a Justiça que da nossa perspectiva deveria ter sido manifestada, mas a gente respeita a decisão, logicamente", avaliou Mendonça.

"É importante essa conscientização da relevância do equilíbrio fiscal para o País. A gente tem de pensar em trazer uma estabilidade fiscal, a partir em especial das decisões judiciais", frisou o ministro-chefe da AGU. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
DINHEIRO QUE PINGA NA SUA CONTA

Uma renda fixa pra chamar de sua

Dá para ter acesso a produtos melhores do que encontro no meu banco? (Spoiler: sim).

Banco Central monta centro para acelerar a criação de fintechs

Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (LIFT) apoia startups financeiras a desenvolverem projetos ao lado de técnicos que elaboram as normas regulatórias do mercado brasileiro.

Funcionários da Petrobras

FNP diz que todas as plataformas do litoral paulista aderiram à greve dos petroleiros

Petrobras diz que não está havendo redução da produção por conta do movimento, mas coordenador da Federação Nacional dos Petroleiros diz que estatal “mente”.

Sucessão

Herdeiros do agronegócio aliam tradição a avanço tecnológico

Nova geração de empresários do campo estão assumindo os negócios da família e ganhando influência no meio do agronegócio; conheça algumas histórias

Entrevista

Para Deutsche Bank, política ambiental de Bolsonaro prejudica investimento estrangeiro no país

Para Deepak Puri, diretor da área de Wealth Management nas Américas do Deutsche Bank, mesmo assim Brasil deve registrar uma recuperação mais forte neste ano.

Ganhando terreno

Carrefour anuncia aquisição de 30 lojas do Makro por R$ 1,95 bilhão

O plano da varejista é converter as bandeiras das unidades para Atacadão dentro de até um ano após fechar a transação

AS LIÇÕES 'FIRE' DO BILIONÁRIO

O que você perguntaria a Warren Buffett?

Aos 89, o mago de Omaha tem muito a ensinar a quem procura dar um gás nos seus investimentos em busca da sua aposentadoria precoce

Risco de lascas de vidro

Heineken anuncia recall voluntário de lotes de long neck com problemas na garrafa

A empresa identificou alteração na embalagem que pode levar lasca de vidro a ser aberta

Após imbróglio com os russos

Fertilizantes Heringer homologa plano de recuperação judicial

Segundo Fato Relevante divulgado ontem pela companhia, o plano foi homologado pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulínia

Impostos

Decreto para zerar tributo em querosene de aviação sai neste ano, diz Secretário

O governo vai editar um decreto para zerar, a partir de 2021, a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves.

Entrevista

‘A grande vacina é a continuidade das reformas’, diz Ana Paula Vescovi, economista do Santander

Banco revisou para baixo previsão de crescimento para 2020, após indicadores fracos.

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements