Lava Jato autoriza devolução de R$ 681 milhões para Petrobras e União
Do total, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União e R$ 264.520.012,43 retornam para os cofres da Petrobras
A Justiça Federal acolheu pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato e autorizou que sejam transferidos R$ 681.043.425,20 que estavam depositados em conta judicial, decorrentes de acordo de leniência celebrado com a empresa Braskem. Do total, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União e R$ 264.520.012,43 retornam para os cofres da Petrobras.
A informação foi publicada pelo Ministério Público Federal nesta sexta-feira, 7. As decisões são da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, e foram tomadas hoje e em 28 de maio.
De acordo com o Ministério Público Federal, no Paraná, a destinação dos valores à União foi solicitada pela força-tarefa após a celebração de um novo acordo de leniência pela empresa com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na última semana.
O instrumento firmado pelos órgãos reconhece o termo de leniência da Braskem com o Ministério Público Federal, homologado pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria. Paralelamente, o Ministério Público Federal reconhece o acordo firmado na esfera administrativa e se valeu dos cálculos efetuados pela CGU/AGU para propor a divisão dos valores entre as entidades públicas vitimadas, União Federal e Petrobras.
Em nota, a Procuradoria registrou que, "desta forma, o acordo com a CGU e AGU consolida um modelo de leniências paralelas e complementares: a do Ministério Público Federal, que já tinha sido celebrada com a empresa, e a dos órgãos do Poder Executivo federal". Segundo a Lava Jato, neste modelo, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica.
"Cria-se ainda um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado", informa a nota.
Na decisão, Gabriela Hardt afirma que "para dar maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência, reputo extremamente louvável constatar que nos presentes autos há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados".
Do valor integral autorizado a ser transferido pela Justiça, serão destinados para a Petrobras R$ 264.520.012,43. Com mais esta quantia, chega a R$ 828.749.693,08 o total já pago pela Braskem S.A dentro de seu acordo de leniência com o Ministério Público Federal e que foi devolvido à estatal petrolífera. Uma das devoluções de recursos da empresa, pela Justiça, em favor da Petrobras, ocorreu em 2017 (R$ 362.949.960,81), e outra em 2018 (R$ 201.279.719,84).
"A celebração de acordos de leniência sobre sanções de improbidade administrativa foi uma inovação promovida pela força-tarefa da operação Lava Jato. Tanto os acordos de leniência como os de colaboração premiada firmados ao longo dos últimos anos pela força-tarefa da operação Lava Jato foram essenciais para a expansão das investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil e um dos maiores do globo", registra a nota da Lava Jato.
"Possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da espécie no mundo."
Segundo a Procuradoria, a destinação aos entes públicos lesados, seja a título de multa, seja a título de ressarcimento, é a regra para os acordos de leniência celebrados pelo Ministério Público. A Lava Jato aponta que, no âmbito da operação, já foram devolvidos valores para a Petrobras e para outras vítimas.
O Ministério Público Federal afirma que o total de valores devolvidos pela Lava Jato por meio de acordos de leniência, colaboração premiada, um termo de ajustamento de conduta e uma devolução voluntária chega a R$ 3.184.422.462,96.
Fazem parte deste total os R$ 2.767.899.050,19 devolvidos para a Petrobras, os R$ 416.523.412,77 que agora serão depositados junto à União, além de outros R$ 59 milhões provenientes de um acordo de leniência pelo Ministério Público Federal que foram transferidos para o juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, referentes ao Caso Valec Engenharia.
Os recursos que empresas e colaboradores já se comprometeram a restituir a entes públicos na Lava Jato ultrapassam R$ 13 bilhões, segundo a operação.
"A recuperação de todo este dinheiro é resultado de um trabalho técnico e esforçado, alavancado pela eficiência trazida pelos acordos de colaboração premiada e de leniência do Ministério Público Federal, em parceria com equipes da Polícia Federal e Receita Federal", destaca a Lava Jato.
A Procuradoria informou que iniciou tratativas com a Caixa Econômica Federal para permitir que as contas judiciais abertas para receber pagamentos decorrentes de acordos de leniência e colaboração premiada possam ser corrigidos por índices que mantenham seu valor real.
Na terça-feira, 4, a Coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (5CCR), Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, acompanhada de membros da Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada, reuniu-se com a diretoria jurídica da Caixa Econômica Federal para tratar do assunto.
Na ocasião, o banco público apresentou os fundamentos legais para a aplicação do índice atualmente utilizado (TR - Taxa Referencial calculada pelo Banco Central), assim como as possibilidades jurídicas aventadas para a utilização de outras fórmulas de correção.
Anglo American recusa proposta “oportunista e pouco atraente” de quase US$ 39 bilhões da BHP e barra megafusão
O conselho de administração da companhia recusou por unanimidade a proposta da BHP por considerar o acordo “extremamente pouco atraente”; entenda
Assembleia da Light (LIGT3) é suspensa sem votação do plano de recuperação judicial; veja quando os credores voltarão a se reunir
O documento, que explica em detalhes como a empresa planeja pagar seus credores e quais medidas serão adotadas para fortalecer o caixa, voltará a ser apreciado na próxima semana
Com receita em alta e despesas ‘bem-comportadas’ Multiplan (MULT3) tem lucro recorde no primeiro trimestre
A companhia, que completou 50 anos neste mês, lucrou R$ 267 milhões no período, o maior valor já registrado para um primeiro trimestre
Procurando por dividendos? Dona do Google responde com os primeiros proventos da história do grupo — ações avançam mais de 13%
Vale lembrar que, em fevereiro, o conselho da Meta autorizou o pagamento dos primeiros dividendos da dona do Instagram, Whatsapp e Facebook
Ainda sem privatização, mas com dividendos: Sabesp (SBSP3) anuncia quase R$ 1 bilhão em proventos aos acionistas
Terá direito ao pagamento, que está marcado para 24 de junho deste ano, quem estava na base de acionistas da Sabesp hoje
Dividendos extraordinários da Petrobras (PETR4): acionistas batem o martelo para o pagamento de R$ 21,9 bilhões
O pagamento dos outros 50% ainda este ano também foi aprovada, segundo o Broadcast e a CNN Brasil, mas a decisão sobre a data exata deve sair até 31 de dezembro
Vale (VALE3) e a megafusão: CEO da mineradora brasileira encara rivais e diz se pode entrar na briga por ativos da Anglo American
Os executivos da Vale também comentaram sobre os resultados da companhia no primeiro trimestre de 2024 e dizem se há chances de distribuição de dividendos extraordinários este ano
Petrobras (PETR4) firma nova parceria para exploração de gás com estatal argentina Enarsa; entenda por que a empresa está na mira de Milei
Em meio aos perigos de nova crise energética, parceria entre Petrobras e Enarsa busca ajudar abastecimento da Argentina
Mais problemas para a Vale (VALE3)? Como a oferta de quase US$ 40 bilhões da BHP pela Anglo American pode afetar a brasileira
Ações da Anglo, que detém reservas de minério de ferro no Brasil, saltavam 13,5% em Londres após o anúncio
Klabin (KLBN11): lucro líquido desaba mais de 60% no 1T24, mas acionistas vão receber R$ 330 milhões em dividendos
O balanço da empresa de papel e celulose trouxe um lucro menor, queda na receita e aumento na queima de caixa. Veja os destaques do resultado
Leia Também
Mais lidas
-
1
Vale (VALE3) e a megafusão: CEO da mineradora brasileira encara rivais e diz se pode entrar na briga por ativos da Anglo American
-
2
Órfão das LCI e LCA? Banco indica 9 títulos isentos de imposto de renda que rendem mais que o CDI e o Tesouro IPCA+
-
3
Como a “invasão” dos carros chineses impacta as locadoras como a Localiza (RENT3) e a Movida (MOVI3)