Menu
2019-06-07T17:54:58+00:00
Dinheiro no cofre

Lava Jato autoriza devolução de R$ 681 milhões para Petrobras e União

Do total, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União e R$ 264.520.012,43 retornam para os cofres da Petrobras

7 de junho de 2019
17:54
Notas de dinheiro
Decisões são da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal - Imagem: Shutterstock

A Justiça Federal acolheu pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato e autorizou que sejam transferidos R$ 681.043.425,20 que estavam depositados em conta judicial, decorrentes de acordo de leniência celebrado com a empresa Braskem. Do total, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União e R$ 264.520.012,43 retornam para os cofres da Petrobras.

A informação foi publicada pelo Ministério Público Federal nesta sexta-feira, 7. As decisões são da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, e foram tomadas hoje e em 28 de maio.

De acordo com o Ministério Público Federal, no Paraná, a destinação dos valores à União foi solicitada pela força-tarefa após a celebração de um novo acordo de leniência pela empresa com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na última semana.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter

O instrumento firmado pelos órgãos reconhece o termo de leniência da Braskem com o Ministério Público Federal, homologado pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria. Paralelamente, o Ministério Público Federal reconhece o acordo firmado na esfera administrativa e se valeu dos cálculos efetuados pela CGU/AGU para propor a divisão dos valores entre as entidades públicas vitimadas, União Federal e Petrobras.

Em nota, a Procuradoria registrou que, "desta forma, o acordo com a CGU e AGU consolida um modelo de leniências paralelas e complementares: a do Ministério Público Federal, que já tinha sido celebrada com a empresa, e a dos órgãos do Poder Executivo federal". Segundo a Lava Jato, neste modelo, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica.

"Cria-se ainda um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado", informa a nota.

Na decisão, Gabriela Hardt afirma que "para dar maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência, reputo extremamente louvável constatar que nos presentes autos há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados".

Do valor integral autorizado a ser transferido pela Justiça, serão destinados para a Petrobras R$ 264.520.012,43. Com mais esta quantia, chega a R$ 828.749.693,08 o total já pago pela Braskem S.A dentro de seu acordo de leniência com o Ministério Público Federal e que foi devolvido à estatal petrolífera. Uma das devoluções de recursos da empresa, pela Justiça, em favor da Petrobras, ocorreu em 2017 (R$ 362.949.960,81), e outra em 2018 (R$ 201.279.719,84).

"A celebração de acordos de leniência sobre sanções de improbidade administrativa foi uma inovação promovida pela força-tarefa da operação Lava Jato. Tanto os acordos de leniência como os de colaboração premiada firmados ao longo dos últimos anos pela força-tarefa da operação Lava Jato foram essenciais para a expansão das investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil e um dos maiores do globo", registra a nota da Lava Jato.

"Possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da espécie no mundo."

Segundo a Procuradoria, a destinação aos entes públicos lesados, seja a título de multa, seja a título de ressarcimento, é a regra para os acordos de leniência celebrados pelo Ministério Público. A Lava Jato aponta que, no âmbito da operação, já foram devolvidos valores para a Petrobras e para outras vítimas.

O Ministério Público Federal afirma que o total de valores devolvidos pela Lava Jato por meio de acordos de leniência, colaboração premiada, um termo de ajustamento de conduta e uma devolução voluntária chega a R$ 3.184.422.462,96.

Fazem parte deste total os R$ 2.767.899.050,19 devolvidos para a Petrobras, os R$ 416.523.412,77 que agora serão depositados junto à União, além de outros R$ 59 milhões provenientes de um acordo de leniência pelo Ministério Público Federal que foram transferidos para o juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, referentes ao Caso Valec Engenharia.

Os recursos que empresas e colaboradores já se comprometeram a restituir a entes públicos na Lava Jato ultrapassam R$ 13 bilhões, segundo a operação.

"A recuperação de todo este dinheiro é resultado de um trabalho técnico e esforçado, alavancado pela eficiência trazida pelos acordos de colaboração premiada e de leniência do Ministério Público Federal, em parceria com equipes da Polícia Federal e Receita Federal", destaca a Lava Jato.

A Procuradoria informou que iniciou tratativas com a Caixa Econômica Federal para permitir que as contas judiciais abertas para receber pagamentos decorrentes de acordos de leniência e colaboração premiada possam ser corrigidos por índices que mantenham seu valor real.

Na terça-feira, 4, a Coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (5CCR), Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, acompanhada de membros da Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada, reuniu-se com a diretoria jurídica da Caixa Econômica Federal para tratar do assunto.

Na ocasião, o banco público apresentou os fundamentos legais para a aplicação do índice atualmente utilizado (TR - Taxa Referencial calculada pelo Banco Central), assim como as possibilidades jurídicas aventadas para a utilização de outras fórmulas de correção.

Comentários
Leia também
CUIDADO COM OS ATRAVESSADORES

Onde está o seu iate?

Está na hora de tirar os intermediários do processo de investimento para deixar o dinheiro com os investidores

Novo comando

Gustavo Montezano é indicado para lugar de Levy no BNDES

Atual secretário-adjunto da Secretaria de Desestatização, Montezano já foi sócio do Banco Pactual. Ministério da Economia agradece dedicação de Levy

Xi...

Odebrecht pede recuperação judicial nesta segunda-feira

Não estão incluídas as seguintes sociedades: Braskem S.A., Odebrecht Engenharia e Construção S.A., Ocyan S.A., OR S.A., Odebrecht Transport S.A., Enseada Industria Naval S.A. (em conjunto denominadas “Negócios”), assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias, além de outros nomes

Câmbio

Banco Central anuncia rolagem de linha de dólar na terça e quarta-feira

Serão ofertados até US$ 2 bilhões por dia visando rolar US$ 3,375 bilhões que venceriam no começo de julho

De olho na Previdência

Onyx: “relatório da reforma vai permitir país incluir palavrinha previsibilidade”

“O Brasil estará equilibrado pelos próximos 10 anos ou 15 anos”, acrescentou Lorenzoni, apesar de Guedes ter dito na semana passada que, com o texto de Moreira, o próximo governo já teria de fazer outra reforma

perdido com os centavos?

Novo cofrinho de poupança? Neon anuncia função de investimento de trocados em CDB

Função que começa a ser implantada neste mês permitirá que usuários destinem parte de pagamentos no débito para aplicações automáticas em CDB

Mais magrinha

Petrobras negocia venda de participações em áreas onde descobriu gás em SE

Como o foco do seu plano de negócios atualmente é o pré-sal, localizado na região Sudeste do País, o investimento em outras áreas, como em Sergipe, está atrelado à adoção de soluções financeiras que não comprometam o orçamento da companhia e também não gerem mais dívida

EUA x China

Qual o custo da guerra comercial? Para a Huawei, serão US$ 30 bilhões a menos em receita

O presidente da Huawei, Ren Zhengfei, passou estimativas quanto aos impactos que a guerra comercial trará para a empresa. E tanto a receita quanto as vendas internacionais de smartphones serão fortemente afetadas

Grave crise

Odebrecht pode fazer pedido de recuperação judicial nesta segunda-feira

Com dívida de R$ 80 bilhões e com execuções em curso, a empresa está sem alternativas para resolver seu problema de liquidez financeira

em busca da previdência perfeita

Guedes quer ajustar relatório da reforma

Ministro vai buscar negociar ajustes no relatório da reforma da Previdência com o relator da proposta, deputado Samuel Moreira; o relator e o secretário Especial de Previdência, Rogerio Marinho, já conversaram informalmente neste fim de semana

Boas novas!

Nubank levanta R$ 375 milhões para financiar expansão e emplaca captação inédita

A fintech estreou a nova modalidade com uma oferta de R$ 75 milhões e que atraiu cinco investidores institucionais. Na mesma operação, o Nubank captou outros R$ 300 milhões via letras financeiras sênior

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements