🔴 +20 IDEIAS DE ONDE INVESTIR ANTES DE 2024 ACABAR VEJA AQUI

Julia Wiltgen
Julia Wiltgen
Jornalista formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com pós-graduação em Finanças Corporativas e Investment Banking pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Trabalhou com produção de reportagem na TV Globo e foi editora de finanças pessoais de Exame.com, na Editora Abril.
PGBL e VGBL

Previdência privada não entra em inventário, mas existe um caso em que esta regra não se aplica; entenda

Entendimento do STJ no ano passado abriu a porta para que previdência privada pudesse eventualmente integrar inventário

Julia Wiltgen
Julia Wiltgen
27 de setembro de 2024
14:30 - atualizado às 13:47
PEC Precatórios
Imagem: Shutterstock

Uma das vantagens dos planos de previdência privada é o fato de que eles não entram em inventário quando seu titular morre. Assim, os recursos aplicados em PGBL e VGBL são transmitidos aos beneficiários desses planos automaticamente, sem burocracia.

Isso acontece porque a previdência privada é considerada um produto de natureza securitária, isto é, com características de seguro, um tipo de produto que, por Lei, não passa por inventário.

Afinal, o objetivo principal dos planos de previdência é receber as contribuições do titular ao longo dos anos para que, na aposentadoria, ele receba uma renda por sobrevivência.

Pela mesma razão, esses produtos costumam ficar isentos de ITCMD, o imposto estadual sobre heranças, embora esta questão ainda não tenha sido pacificada pela Justiça.

Finalmente, PGBLs e VGBLs permitem que o titular indique como beneficiárias pessoas que não sejam suas herdeiras obrigatórias, o que possibilita a transmissão de recursos para elas sem a necessidade de testamento.

Previdência privada para planejamento sucessório

Por estes motivos, planos de previdência costumam ser muito utilizados para planejamento sucessório, prática de definir, ainda em vida, a transmissão de recursos aos seus futuros herdeiros.

Leia Também

Os produtos preferidos para esta finalidade são os planos tipo VGBL, que não permitem a dedução das contribuições na declaração de imposto de renda, mas também são tributados apenas sobre a rentabilidade, e não sobre o valor total do resgate, como no caso dos PGBLs.

Quando a previdência pode cair em inventário

Entretanto, existe uma situação em que a previdência privada pode sim acabar sendo integrada ao inventário de uma pessoa falecida: caso ela tenha sido utilizada pelo titular para tentar driblar as regras da partilha e um ou mais herdeiros se sintam prejudicados, questionando o uso do produto na Justiça.

Nesse caso, o juiz pode considerar que o plano foi usado não com um intuito securitário, mas sim como um investimento. Em outras palavras, que a intenção da sua contratação não era garantir uma renda para o titular na sua aposentadoria, mas sim investir recursos para evitar o inventário e favorecer as pessoas indicadas como beneficiárias, em detrimento de herdeiros necessários.

Segundo o Código Civil, seguro não é considerado herança, mas no momento em que a previdência privada é utilizada como investimento, pode-se questionar se essa proteção [não entrar em inventário] se mantém intacta.

Quando considerado um investimento, o plano de previdência deve, assim como outras aplicações financeiras, passar por inventário, além de poder sofrer a cobrança de ITCMD como o restante da herança.

As regras da partilha de herança

Pela Lei brasileira, são considerados herdeiros necessários ou obrigatórios os descendentes (filhos, netos e bisnetos), os ascendentes (pais, avós e bisavós) e o cônjuge ou companheiro (no caso dos regimes de comunhão parcial ou separação total de bens).

Quando uma pessoa que tinha bens morre, tudo aquilo que puder ser considerado herança – isto é, tirando a meação a que o cônjuge porventura tenha direito, a depender do regime de bens do casamento –, será dividido igualmente entre os herdeiros, a menos que, durante o planejamento sucessório, o autor da herança tenha definido algo diferente, por meio de um testamento, doações em vida ou uma previdência privada.

No entanto, pelo menos metade do valor da herança – a chamada legítima – deve ser dividida irmãmente entre os herdeiros necessários, independentemente de qualquer mecanismo de planejamento sucessório utilizado.

Apenas a outra metade, chamada de parcela disponível da herança, pode ser distribuída livremente, se o autor da herança assim tiver definido. Desta forma, ele pode, por exemplo, ter deixado em testamento ou via VGBL uma parte para pessoas que não sejam suas herdeiras necessárias; ou ainda, distribuir essa metade de maneira desigual entre os herdeiros obrigatórios, de modo que, no fim da partilha, uns recebam mais que outros.

Entendimento do STJ

Em março de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso especial que resultou no entendimento de que, se considerado um investimento, o plano de previdência deveria passar por inventário.

O caso em questão se referia à contratação de um VGBL por uma mulher de 78 anos, que aportou no plano os valores obtidos com a venda de seu único imóvel, o que correspondia à quase totalidade dos seus bens – ou seja, mais da metade daquilo que viria, após sua morte, a ser considerada sua herança.

Além de contratar o plano voltado para a aposentadoria com uma idade já avançada, ela ainda escolheu para início do pagamento dos benefícios a idade de 100 anos. Já ao escolher os beneficiários do plano, ela deixou de fora um dos seus herdeiros necessários.

Quando ela faleceu – antes de completar 100 anos de idade –, este herdeiro se sentiu lesado e questionou a partilha na Justiça. O caso chegou ao STJ, onde os ministros entenderam que houve um desvirtuamento da finalidade da previdência privada a fim de se evitar o inventário e desrespeitar as regras da legítima.

Contribuíram para este entendimento justamente a idade avançada de contratação do plano e de início do pagamento dos benefícios – o que indica uma intenção de investimento, e não de geração de renda na aposentadoria, que é o que se esperaria de uma previdência com características de seguro; e o fato de que o arranjo feito pela titular do plano excluía um de seus herdeiros necessários da parte que lhe era de direito.

Sendo assim, o STJ entendeu que o plano deveria ser inventariado, para que se atendessem as regras de partilha definidas em Lei. Desta forma, o VGBL ficou também sujeito à cobrança de ITCMD.

Quer dizer que um VGBL contratado só para planejamento sucessório corre o risco de entrar em inventário?

A princípio não, desde que as regras de partilha sejam respeitadas na contratação do plano e no uso de outros instrumentos de planejamento sucessório, como doações em vida e testamento.

Os VGBLs contratados apenas com a finalidade de facilitar a transmissão de bens e evitar os altos custos do inventário, ou mesmo para que os herdeiros tenham liquidez imediata logo após a morte do titular, ainda não costumam entrar em inventário, nem sofrer a cobrança de ITCMD, a menos que o processo de partilha seja questionado na Justiça.

Em outras palavras, a mera contratação da previdência para fins de planejamento sucessório não tende a fazer com que ela seja vista como um investimento financeiro.

Mas caso algum herdeiro se sinta lesado pelo planejamento sucessório feito pelo autor da herança em vida e leve o caso aos tribunais, os juízes olharão com mais atenção para a natureza desta previdência, e poderão entender que seu uso foi desvirtuado, levando-a a inventário.

Assim, se realmente não quiser que a previdência entre em inventário ou sofra cobrança de ITCMD, você deve respeitar todas as regras da partilha ao fazer planejamento sucessório, até para evitar brigas de herdeiros na Justiça, inventários intermináveis e custos ainda mais altos no processo.

Uma observação sobre o ITCMD

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) é um tributo estadual cobrado sobre heranças e doações e cujas alíquotas variam de 2% a 8%, a depender do estado.

Ele não deve, a princípio, ser cobrado sobre valores aportados em planos de previdência privada, uma vez que esses recursos não são considerados herança. Mas, caso sejam entendidos como investimentos e precisem ser inventariados, os planos PGBL e VGBL também acabam sujeitos à cobrança de ITCMD.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
DECISÃO DOS TRIBUNAIS

Com aval da Justiça, Aneel fica impedida de exigir que Light (LIGT3) faça aporte de capital dos investidores 

27 de novembro de 2024 - 8:43

Dessa forma, a decisão suspende a exigência de tais aportes “até que o Poder Concedente decida sobre a prorrogação de sua concessão”, diz o documento

MANDE SUA PERGUNTA!

Tenho uma previdência privada e pus minha filha como dependente; quando eu morrer, ela poderá sacar o dinheiro sem passar por inventário?

23 de novembro de 2024 - 8:00

Leitor de 80 anos tem um plano de previdência privada que tem sua filha como beneficiária; como se dá a transmissão desses produtos aos herdeiros?

FACA NA TECNOLOGIA

O Google vai ser obrigado a vender o Chrome? Itaú BBA explica por que medida seria difícil — mas ações caem 5% na bolsa mesmo assim

21 de novembro de 2024 - 12:48

Essa seria a segunda investida contra monopólios ilegais nos EUA, desde a tentativa fracassada de desmembrar a Microsoft, há 20 anos

DE COADJUVANTE A PROTAGONISTA

Como a Embraer (EMBR3) passou de ameaçada pela Boeing a rival de peso — e o que esperar das ações daqui para frente

21 de novembro de 2024 - 6:09

Mesmo com a disparada dos papéis em 2024, a perspectiva majoritária do mercado ainda é positiva para a Embraer, diante das avenidas potenciais de crescimento de margens e rentabilidade

O QUE FAZER?

Voltado para a aposentadoria, Tesouro RendA+ chega a cair 30% em 2024; investidor deve fazer algo a respeito?

13 de novembro de 2024 - 6:03

Quem comprou esses títulos públicos no Tesouro Direto pode até estar pensando no longo prazo, mas deve estar incomodado com o desempenho vermelho da carteira

TEMPORADA DE RESULTADOS

“Estamos absolutamente prontos para abrir capital”, diz CEO do BV após banco registrar lucro recorde no 3T24

11 de novembro de 2024 - 18:36

O BV reportou um lucro líquido de R$ 496 milhões no terceiro trimestre de 2024, um recorde para a instituição em apenas três meses

ENTREVISTA EXCLUSIVA

Gestor da Itaú Asset aposta em rali de fim de ano do Ibovespa com alta de até 20% — e conta o que falta para a arrancada 

11 de novembro de 2024 - 6:19

Luiz Ribeiro é responsável pelas carteiras de duas famílias de fundos de ações da Itaú Asset e administra um patrimônio de mais de R$ 2,2 bilhões em ativos

MANDE SUA PERGUNTA!

Vivo com uma pessoa que ainda é casada no papel com outra; posso ter problemas na futura herança?

10 de novembro de 2024 - 8:55

Companheiro desta leitora nunca pediu divórcio, embora esteja separado de fato da mulher com quem se casou; herança ficaria com a ex?

DERROTA PARA ANEEL

Vitória para os irmãos Batista: Justiça nega contestação de transferência da Amazonas Energia à empresa de Joesley e Wesley Batista

9 de novembro de 2024 - 15:29

A Aneel havia ingressado na Justiça questionando a legalidade de o processo ter sido concluído após a expiração de uma MP que beneficiou a empresa dos irmãos

MELHOR QUE O ESPERADO

Magazine Luiza (MGLU3) “à prova de Selic”: Varejista surpreende com lucro de R$ 102 milhões e receita forte no 3T24 

7 de novembro de 2024 - 18:43

No quarto trimestre consecutivo no azul, o lucro líquido do Magalu veio bem acima das estimativas do mercado, com ganhos da ordem de R$ 35,8 milhões

TROCANDO DE MÃOS

Oncoclínicas (ONCO3): Goldman Sachs faz cisão da participação na rede de oncologia e aumenta especulações sobre venda

7 de novembro de 2024 - 10:11

Após quase uma década desde que começou a investir na empresa, o mercado passou a especular sobre o que o Goldman pretende fazer com a participação na companhia

AÇÃO DO MÊS

Itaú (ITUB4) supera Vale (VALE3) e se torna a ação mais indicada para investir em novembro; veja o ranking com recomendações de 13 corretoras

4 de novembro de 2024 - 10:09

O otimismo dos analistas tem base em dois pilares principais: a expectativa de um balanço forte no 3T24 e a busca por um porto seguro na B3

EXECUÇÕES FISCAIS

Corretoras punidas e ‘lista suja’ de bancos: confira novas normas que apertam o cerco contra devedores da Justiça

3 de novembro de 2024 - 15:58

Além disso, a norma determina que as corretoras são “responsáveis solidárias” pela dívida — ou seja, podem ser cobradas se não efetuarem o bloqueio “imediato e integral”

RESGATE OU RENDA?

7 mudanças na previdência privada que podem tornar a opção por renda na aposentadoria mais atrativa que os resgates

3 de novembro de 2024 - 8:00

Mudança na regulação da previdência privada abriu novas possibilidades para tornar a contratação de uma modalidade de renda na aposentadoria mais atrativa, e as instituições financeiras já começaram a adaptar seus produtos

O MELHOR DO SEU DINHEIRO

O payroll vai dar trabalho? Wall Street amanhece em leve alta e Ibovespa busca recuperação com investidores à espera de anúncio de corte de gastos

1 de novembro de 2024 - 8:13

Relatório mensal sobre o mercado de trabalho nos EUA indicará rumo dos negócios às vésperas das eleições presidenciais norte-americanas

OPERAÇÃO DISCLOSURE

Americanas (AMER3) convoca assembleia para processar o ex-CEO Miguel Gutierrez e outros executivos por fraude bilionária

31 de outubro de 2024 - 21:05

Empresa alega que os executivos “em evidente violação aos seus deveres legais e estatutários, participaram da fraude contábil”

BOM PARA O INVESTIDOR

Câmara retira cobrança de imposto sobre heranças em planos de previdência da reforma tributária; projeto segue para o Senado

31 de outubro de 2024 - 11:25

Anteriormente, projeto previa cobrança de ITCMD sobre todos os PGBLs e sobre os VGBLs com menos de cinco anos

PRÉVIA DOS BALANÇOS

Itaú no topo, Santander e Bradesco remando e Banco do Brasil na berlinda: o que esperar dos lucros dos bancões no 3T24

28 de outubro de 2024 - 7:28

De modo geral, cenário é favorável para os resultados dos bancos, com a economia aquecida impulsionando o crédito; veja as projeções dos analistas

ELEIÇÕES 2024

Boulos entra com ação de investigação eleitoral contra Tarcísio e Nunes após fala sobre orientação de votos do PCC

27 de outubro de 2024 - 16:40

Candidato do PSOL pediu investigação eleitoral por abuso de poder político no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)

CORRIDA ELEITORAL

Disputa acirrada: candidatos de seis das 15 capitais com segundo turno empatam tecnicamente, apontam pesquisas; veja lista

27 de outubro de 2024 - 15:40

Em Fortaleza (CE) tanto o deputado federal André Fernandes (PL) quanto o deputado estadual Evandro Leitão (PT) aparecem com 50% dos votos válidos, cada

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar