Enquanto a regulação de criptomoedas não sai, a ordem é pensar em regras próprias

Nada une mais os concorrentes do que uma discussão sobre tributação e regulação. Esse é um clássico no ambiente de negócios. A bola da vez dos reguladores do mundo todo são as criptomoedas. Aqui no Brasil há discussões em curso sobre o tema no Congresso, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na Receita Federal e ainda é só o começo.

O movimento acelerou a criação da Associação Brasileira de Criptoeconomia, a ABCripto. Já há grupos de discussão desde o ano passado, mas a entidade foi lançada oficialmente em setembro.

À frente da ABCripto, está o economista Luiz Calado, ex-economista-chefe do Mercado Bitcoin, uma das maiores corretoras de criptomoedas (exchanges). Calado traz a experiência sua atuação na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) e em outros produtos financeiros, como fundos imobiliários.
O setor está em busca de um consenso para criar uma autorregulação, enquanto as discussões das autoridades caminham em paralelo.

É uma estratégia de sobrevivência. O mercado cresceu demais para deixar tudo solto – e correr o risco de que um ou outro agente opere de forma não desejável e coloque em xeque a credibilidade de toda a indústria. É ponto pacífico, por exemplo, que o segmento precisa verificar a origem do dinheiro de cliente, para acabar de vez com os casos de lavagem de dinheiro que assombram o segmento.

A indústria também quer se preparar para a chegada do capital institucional – de fundos de pensão e fundos de investimento –, algo que pode trazer uma enxurrada de dinheiro para o segmento de cripto e viabilizar novas opções de investimento para você. Para isso, será necessário ter regras claras.

Veja a seguir a conversa de Calado com o Seu Dinheiro:

Por que o segmento de criptomoedas precisa de uma associação?

Um dos objetivos de você juntar as pessoas em torno de uma associação é poder criar um número mínimo de assuntos e critérios para a indústria. As primeiras conversas surgiram em 2014, mas ganhou força no ano passado com a tramitação de um projeto de lei que afetava mais as exchanges. As conversas começaram em torno disso, mas depois vimos outras necessidades de unir os agentes da indústria para discutir temas comuns. Por exemplo, a gente vinha percebendo na contratação de pessoas que muita gente se coloca como especialista de bitcoin. Mas é especialista por que? Não existe uma certificação em português desse profissional.

Outra coisa que também preocupava todo mundo era ter um índice de Bitcoin em reais.

Por que é preciso de um índice em real?

Hoje o cliente vê o número em várias exchanges, mas eles são diferentes. O índice precisa para ter um critério para mostrar o preço médio ponderado. É como o Ibovespa. Ele é calculado com uma metodologia e uma cesta de ações, mas te dá uma sensação de preços das ações no Brasil. É esse tipo de referência que queremos ter.

Que outras necessidades urgentes?

Ainda não existem os fundos de criptomoedas regulados, mas já existem grupos de profissionais que administram recursos de terceiros em cripto. Começaram investindo o dinheiro da família e amigos e isso foi crescendo. A que regras eles são submetidos? Qual a preocupação que eles têm para administrar esses recursos? Qual o critério para calcular o rendimento desses “fundos”? Como é a segurança de dados?

A gente quer fazer regras mínimas para que essas pessoas operam enquanto não há regulação. É importante para a indústria para dar segurança aos clientes e evitar más práticas que possam contagiar o mercado.

As empresas são favoráveis a uma regulação ou autorregulação? Há um consenso?

Sim. Queremos as duas coisas. A minha visão é que a regulação e a autorregulação caminham juntas. Os agentes do mercado têm uma visão privilegiada dos riscos do negócio e podem criar suas regras para mitigar isso. A própria autorregulação vira referência para o regulador criar suas regras. Isso já acontece muito no mercado financeiro aqui no Brasil, veja a experiência da Anbima. Precisamos, sim, de uma regulação mínima para tirar as incertezas do segmento e criar um ambiente capaz de atrair grandes investidores. O investidor institucional vem quando a regulação está mais clara.

Não é complicado criar essas regras de autorregulação? Por que, na prática, as empresas tomam decisões que limitam seu próprio negócio. O setor está disposto a isso?

Sim. O setor entendeu que precisa criar um ambiente mais seguro para as empresas e para os clientes e isso passa pelo estabelecimento de regras. A autorregulação é uma onda, começa pequena e vai crescendo. Eu lembro que na própria Anbima isso começou como um código de 12 páginas que foi crescendo. Você parte do que é mais urgente e do que há mais consenso para começar.

E o que seria esse ponto de partida em cripto?

Temos alguns consensos. Um deles é de que as exchanges precisam de um cuidado com os clientes que estão entrando sobre a origem do dinheiro. Até agora todo mundo é a favor disso. Outro ponto em comum é a necessidade de criar regras para a segurança de dados dos clientes. Já tivemos casos de vazamento em algumas empresas e pega muito mal para o setor como um todo.

Como seria essa regra mínima?

Estamos discutindo critérios de critptografia, inclusão de chaves de segurança para o acesso e outras ações para evitar ataques à base. Isso é muito importante e você pode colocar na autorregulação como uma exigência.

O que vocês vão passar para o governo?

A gente fez uma proposta de algumas emendas dentro do projeto de lei que discute critpomoedas. Também preparamos cartas para os candidatos à presidência da República sobre o desenvolvimento do setor no Brasil e referências de boas práticas lá fora. Alguns países estão se destacando no setor e não são necessariamente as grandes potências. Temos os casos da ilha de Malta e de Seychelles, que são muito pequenos, mas com um ambiente favorável conseguem atrair empresas para lá. Já temos casos de empreendedores brasileiros de cripo que estão saindo do Brasil porque entendem que falta ambiente propício para a inovação aqui.

Quem é o agente que deveria regular o segmento de cripto? É a CVM? É o Banco Central ou seria o próprio Congresso?

Acaba passando por esses três atores. O Congresso pode dar a partida com um projeto de lei, mas não vai entrar no detalhe. Isso deve ficar mesmo com a CVM. O Banco Central entra muito na parte de ações de bancarização. E o tema deve ser tratado também por outros agentes, como a

Susep e a Previc. Eles poderiam regular, por exemplo, sobre percentuais mínimos e máximos de criptoativos no portfólio de investimento de fundos de pensão.

Lá fora tem uma discussão se cripto é ativo ou moeda. Isso pode fazer diferença em termos de tributação ou até mesmo na regulação. Qual a visão da associação?

A gente discute isso ainda. Usamos muito o termo criptoativos. No caso do avanço como criptomoeda e meio de pagamento, depende muito da ação do Banco Central. Já estivemos com o presidente do Banco Central e podemos fazer uma proposta da nossa visão do segmento para eles avaliarem. O BC está discutindo pagamento instantâneo e sinto que eles estão muito abertos. Os criptoativos podem ser usados para sistemas de pagamentos que acabam com os horários de bancos e prazos de processamento.

O mercado não é regulado ainda, mas a Receita Federal tem lá o seu manualzinho para a declaração de criptoativos no Imposto de Renda e cobrança de impostos. Você acha que essa regra de tributação está adequada?

A minha visão é que o fato de ter uma regra é positivo. Isso já mostra que há um reconhecimento de que esse mercado existe. O que a gente está estudando mesmo é como aplicar mecanismos de compensação que já existem em outras aplicações financeiras para o investimento em criptomoedas. Por exemplo: no mercado de bolsa e de fundos, desde que seja do mesmo administrador, o prejuízo de um fundo pode compensar o de outro e o investidor paga menos imposto de renda. Isso faz sentido para quem investe numa cesta de criptomoedas, mas ainda não temos uma norma assim.

É sabido que os grandes bancos viraram as costas para o segmento e fecharam as contas de exchanges. Isso te preocupa?

O assunto é importante. Só ressalvo que as matérias são um pouco dramáticas. Hoje todas as corretoras operam com bancos e os clientes fazem depósitos normais em bancos para comprar critpomoedas. Alguns bancos até compraram participações em empresas de cripto e querem se posicionar nesse segmento. Mas, sim, lamentavelmente, tivemos casos de bancos que fecharam as portas. A nossa visão é que quanto mais opções de bancos os clientes tiverem é melhor. Aí a gente precisa entender o que faz o cliente não ter todas as opções. A nossa visão é que o mercado antes não era organizado, não tinha regra de entrada e qualquer pessoa podia usar uma exchange para movimentar recursos. E logicamente isso gera uma preocupação dos agentes sobre o risco que eles tomam. O mercado se profissionalizou muito de um ano para cá e a gente pode, sim, mostrar isso para os bancos. Queremos avançar nas discussões com as lideranças dos bancos.

O que essa regulação vai fazer pelo investidor que está começando a investir em critpomoedas?

Vai dar muito mais segurança. Com as regras de compliance que garantem que a origem do dinheiro que chega nas exchanges é lícita, teremos um risco menor de instabilidade no sistema por conta de lavagem de dinheiro.

Em outros mercados, como o de câmbio, as operações da Polícia Federal para investigar movimentação suspeita de recursos acabaram tirando muita confiança do investidor. Outra vantagem é que podemos deixar mais claro quais são os direitos e quais são as garantias dos clientes. Como não existe uma regra de governo, o setor precisa criar uma via autorregulação.

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Marina Gazzoni

mgazzoni@seudinheiro.com

Diretora-Executiva do Seu Dinheiro e Money Times. Tem 20 anos de experiência em gestão, edição e reportagem de projetos de conteúdo de Economia, passando por Empiricus Research, G1/Globo, Folha, Estadão e IG. Tem MBA em Informação Econômico-Financeira e Mercado de Capitais e MBA em Marketing Digital. É planejadora financeira CFP® e mestranda na FGV (Inovação Corporativa).