Stablecoins nos trilhos: após batalha política, Senado dos EUA aprova Genius Act e abre caminho para marco legal das criptomoedas

O ano já caminha para a metade e, enfim, a regulação das stablecoins nos Estados Unidos começa a sair do papel. Na madrugada desta terça-feira (17), o Senado norte-americano aprovou, em votação bipartidária, o tão aguardado Genius Act, projeto que estabelece o primeiro marco regulatório federal para o setor.

O Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins, ou Genius Act,  passou com 68 votos a favor e 30 contrários, após um grupo de democratas ter se juntado à maioria republicana na reta final da sessão.

Esta é a primeira vez que o Senado dos EUA aprova uma legislação significativa sobre criptoativos. A proposta concede amplos poderes ao Departamento do Tesouro e abre espaço para que bancos, fintechs e grandes varejistas emitam suas próprias stablecoins atreladas ao dólar.

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“O Genius Act protegerá os consumidores, permitirá inovação responsável e garantirá a dominância do dólar americano”, afirmou a senadora Kirsten Gillibrand, uma das autoras do projeto.

Agora, o texto segue para a Câmara norte-americana, controlada pelos republicanos, que discute sua própria versão do projeto.  Ambos proíbem stablecoins que paguem rendimentos ao consumidor, mas divergem sobre a estrutura regulatória.

Enquanto o Senado centraliza o controle no Tesouro, a proposta da Câmara divide a autoridade entre o Federal Reserve e outras entidades. Segundo assessores legislativos, unificar os dois textos exigirá negociações delicadas e pode levar tempo.

Se aprovado, o texto final poderá ser encaminhado à mesa do presidente Donald Trump para sanção.

O que diz o Genius Act

O projeto estabelece diretrizes centrais para o funcionamento das stablecoins nos EUA: lastro integral em reservas, auditorias mensais e conformidade com normas contra lavagem de dinheiro.

Ele também autoriza bancos e empresas de tecnologia — inclusive grandes varejistas — a emitirem stablecoins ou integrá-las aos seus sistemas de pagamento.

O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, terá papel-chave na implementação das novas regras. Na semana passada, ele declarou que o mercado americano de stablecoins pode ultrapassar US$ 2 trilhões nos próximos anos.

Segundo o texto, as stablecoins devem ser totalmente lastreadas em dólares ou ativos líquidos equivalentes, como títulos do Tesouro. Emissores com capitalização acima de US$ 50 bilhões serão obrigados a apresentar auditorias anuais. Há ainda diretrizes específicas para stablecoins emitidas fora dos EUA.

Empresas como Meta e Amazon estão proibidas de emitir stablecoins, a menos que atendam a critérios específicos de segurança financeira e proteção de dados dos consumidores.

O projeto também trata de processos de falência: os detentores de stablecoins terão status de super prioridade, com direito legal a receber seus recursos antes de outros credores em caso de insolvência.

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Stablecoin do JP Morgan

Enquanto isso, o JP Morgan segue outro caminho e prepara o lançamento do JPMD. Após rumores iniciais, o mercado esperava uma stablecoin atrelada ao dólar, que cairia sob a legislação do novo marco regulatório. 

Porém, o novo produto será um token que funcionará como uma representação digital de depósitos bancários tradicionais, com liquidação 24 horas por dia e possibilidade de pagamento de juros aos detentores.

Trata-se de um “token com permissão”, disponível exclusivamente para clientes institucionais do JP Morgan — diferentemente das stablecoins acessíveis ao público em geral.

Uma batalha pela regulação das stablecoins

Nem todos comemoraram a aprovação no Senado. O senador Jeff Merkley (Democrata do Oregon) fez duras críticas ao projeto, acusando os republicanos de “carimbar a corrupção cripto de Trump”.

“Eles permitiram que o presidente vendesse acesso ao governo em troca de lucro pessoal”, declarou.

Merkley tentou incluir uma emenda que proibiria autoridades eleitas de lucrar com criptoativos, mas, segundo ele, todas as tentativas foram barradas pelos republicanos. Em maio, os democratas já haviam apresentado o End Crypto Corruption Act, liderado por Merkley e Chuck Schumer, para impedir que políticos e seus familiares emitam ou promovam criptoativos.

A versão final do Genius Act, porém, só proíbe expressamente membros do Congresso e seus parentes diretos de se envolverem financeiramente com stablecoins.

E as acusações ganharam combustível. A declaração financeira mais recente de Trump, divulgada na sexta-feira (13), mostrou que ele faturou pelo menos US$ 57 milhões em 2024 com a venda de tokens ligados à World Liberty Financial, plataforma cripto associada à sua imagem política.

Trump também detém cerca de 16 bilhões de tokens de governança WLFI, equivalentes a ações com direito a voto — potencialmente avaliados em US$ 1 bilhão, com base em transações privadas anteriores.

E esse é apenas um dos braços do império cripto do presidente: a lista inclui a controversa memecoin TRUMP, um tesouro de US$ 2,5 bilhões em bitcoin (BTC), propostas de ETFs de BTC e ethereum (ETH) via a plataforma Truth.Fi, além da recém-lançada empresa de mineração American Bitcoin.

*Com informações do Money Times e CNBC