Fim da exclusividade da App Store: Apple libera lojas alternativas no iPhone no Brasil

Desenvolvedores de software baseados no Brasil poderão distribuir aplicativos para iOS por meio de lojas de aplicativos alternativas à da Apple. O anúncio foi feito pela big tech norte-americana depois de um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Além disso, os pagamentos passam a poder ser realizados fora da App Store. A mudança já está disponível nos iPhones com a atualização do IOS 26.5.

Não se trata de uma exclusividade brasileira. Medidas semelhantes já foram implementadas na União Europeia e no Japão.

Nos Estados Unidos, a big tech permite que desenvolvedores direcionem usuários para opções de pagamento externas. A medida é decorrente de um processo movido pela Epic Games contra a fabricante do iPhone.

O que diz o acordo entre Apple e o CADE

A investigação do Cade teve início em dezembro de 2022. Na ocasião, o Mercado Livre fez uma denúncia que indicava um possível abuso de posição dominante na distribuição de aplicativos.

Com o desenrolar da história, a Apple optou por um processo de acordo apenas em julho de 2025.

No caso do mercado brasileiro, as atualizações incluem novas medidas de proteção, como:

• notarização para aplicativos iOS distribuídos fora da App Store

• requisitos de autorização para lojas alternativas de aplicativos

• outras regras destinadas a proteger crianças contra conteúdos inadequados e golpes

Mocinho ou o vilão?

Mesmo com a abertura para lojas de aplicativos e sistemas de pagamento de terceiros, os desenvolvedores externos terão que pagar uma comissão de 21% sobre as vendas.

Em alguns casos, como os participantes do Programa de Pequenas Empresas, a taxa será reduzida para 10%.

Já para quem utilizar o sistema de compras da própria Apple, haverá uma taxa adicional de 5%.

As vendas de bens e serviços digitais realizadas em sites vinculados aos aplicativos sofrerão com uma comissão de 15%. No caso de desenvolvedores elegíveis às condições reduzidas, a taxa vai para 10%.

Os aplicativos distribuídos fora da App Store terão taxa de 5% sobre a venda de bens e serviços digitais, incluindo apps pagos.

No Brasil, os desenvolvedores precisarão concordar com a versão mais recente do contrato de licença até 6 de julho de 2026, segundo a Apple.

*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.

*Com informações da TechCrunch.