Mudou-se para o exterior em 2024? Prazo de entrega da Comunicação de Saída Definitiva à Receita está acabando; veja como enviar
Quem se mudou do Brasil no ano passado tem até 28 de fevereiro para enviar documento que avisa a Receita Federal que contribuinte não é mais residente fiscal no país
Quem se mudou ou pretende se mudar para o exterior normalmente já ouviu falar da declaração de saída definitiva do país, que deve ser entregue à Receita Federal como a última declaração de imposto de renda do ex-residente. Mas muita gente não sabe ou se esquece de um passo anterior a este: a entrega da Comunicação de Saída Definitiva.
O documento nada mais é que um aviso, à Receita Federal, de que o contribuinte não é mais residente fiscal no Brasil.
Ele deve ser entregue até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente ao da mudança do contribuinte para o exterior (quando ele já sai do país com a intenção de que a mudança seja permanente) ou da passagem da sua condição para a de não residente (quando ele sai do país temporariamente, mas acaba ficando mais de 12 meses seguidos no exterior).
Ou seja, quem se mudou do país em 2024 tem até 28 de fevereiro, próxima sexta-feira, para entregar a sua Comunicação de Saída Definitiva.
O comunicado é recomendado mesmo para quem nunca declarou imposto de renda antes. Assim, no futuro, caso passe a receber no exterior uma renda que o enquadraria nas regras de obrigatoriedade para declarar IR no Brasil, o contribuinte não será tributado duas vezes, aqui e no seu país de residência.
Ao não entregar o documento, o contribuinte fica sujeito à bitributação, pois para a Receita Federal brasileira, continua tendo obrigações fiscais no Brasil.
Leia Também
Como entregar a Comunicação de Saída Definitiva do país
Para emitir a Comunicação de Saída Definitiva do país, acesse o site da Receita Federal e insira os dados solicitados — CPF, número do recibo da última declaração entregue, número do título de eleitor, data de nascimento, informações sobre dependentes e data de saída do Brasil.
Quem mantiver um procurador para cuidar de seus negócios no Brasil também deve fornecer os dados correspondentes.
IMPOSTO DE RENDA 2025: O que a Receita Federal quer de você? A lógica por trás do IR
COMPARTILHAR
EBIT11: Empiricus Asset lança ETF de bitcoin para quem quer investir na criptomoeda por meio da bolsa de valores
O fundo acompanha o índice Teva Bitcoin e foi estruturado totalmente no BTG Pactual; tem aplicação mínima de R$ 100, taxa de administração de 0,39% e resgate em dois dias
Conta de luz vai ficar mais cara em São Paulo: Enel vai aumentar tarifa em 14%; confira quando o reajuste passar a valer
O aumento impacta exclusivamente a área de concessão de São Paulo capital e interior. Para grandes indústrias e shoppings, o reajuste será de 15,77%.
Bancos digitais conquistam mais ricos: por que bancos tradicionais estão ficando para trás?
Estudo da Ipsos-Ipec aponta que assessoria humana ainda é importante na hora de investir, mesmo nas plataformas digitais
B3 lança contratos futuros de juros offshore: entenda o que são e como funcionam esses novos produtos
Investidores brasileiros poderão operar taxas de juros dos EUA, México e União Europeia diretamente na B3, sem precisar de conta no exterior
Quem ganha e quem paga: Anbima lançará site detalhando taxas cobradas dos investidores pelos fundos de investimento
Transparência sobre os custos é uma das principais mudanças da Resolução 175, da CVM, cujo prazo de adaptação acaba na próxima segunda-feira (30)
Quina de São João: quanto rende o prêmio de R$ 250 milhões na poupança, no Tesouro Direto, no CDI e na LCI
Largado em uma caderneta de poupança, o prêmio da Quina de São João renderia R$ 1,6 milhão por mês, mas pode chegar a bem mais, mesmo na renda fixa conservadora
Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos; texto segue para o Senado
Reajuste na tabela do imposto de renda poderá impactar o orçamento público em R$ 3,29 bilhões
Loft firma parceria com o Inter (INBR32) para ampliar rede de crédito imobiliário
A empresa já mantém acordos com Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal
Desafiamos o ChatGPT e a DeepSeek a darem palpites para nosso bolão da Quina de São João — qual inteligência artificial vai se sair melhor?
Caixa vai sortear a Quina de São João no próximo sábado, dia 28 de junho; o prêmio principal é estimado em R$ 230 milhões
Renda fixa, ações ou dólar: onde e quanto investir com a Selic em 15% ao ano?
Mudança na taxa de juros é oportunidade para revisitar a carteira de investimentos e fazer ajustes para melhor alocação
Sem fiador ou caução: garantias de aluguel evoluem e novas opções prometem segurança para o proprietário e retorno ao inquilino
O Seu Dinheiro foi atrás do que há de mais novo no mercado de locação de imóveis para explicar como as garantias funcionam e comparou todas as opções
Lotofácil mantém a reputação de fábrica de milionários e faz de aposta solitária a estrela da sorte; Mega-Sena e Quina acumulam
É importante lembrar que a Quina de São João ainda recebe apostas e entra na penúltima semana antes do sorteio em 28 de junho
Lotofácil e Mega-Sena podem fazer sortudos milionários neste sábado (14), enquanto Quina de São João ainda aceita apostas
Casas lotéricas de todo o Brasil e os canais eletrônicos da Caixa recebem apostas para a Mega-Sena e Lotofácil até às 19h
Não é aumento, é correção: Fazenda diz que combinação de imposto para ricos e maior isenção até R$ 7 mil reduz desequilíbrios
Estudo realizado pelo Ministério da Fazenda ressalta que a proposta de reforma do IR pode conciliar justiça fiscal e social, mantendo a responsabilidade fiscal, caso seja adotada em conjunto
Governo muda novamente IOF para VGBL e planejamento sucessório melhora um pouco; veja como ficam as regras agora
Sofrerão cobrança de IOF apenas os aportes em VGBL que superarem os R$ 600 mil no ano, não mais os R$ 50 mil por mês; tributação se dará agora apenas sobre o que exceder limite de isenção
Cadê meu imposto? Brasileiros são os que menos sentem o retorno da carga tributária — e não é de hoje
Estudo com 30 países revela que o Brasil continua na última posição em ranking de desempenho do retorno dos impostos à sociedade há mais de uma década
Investiu seu FGTS na Eletrobras? Veja se valeu a pena essa aposta e quais são as alternativas se quiser pular fora
Privatização da estatal elétrica completa três anos neste mês; Seu Dinheiro compara o retorno para quem ficou no FGTS com o que foi entregue pelos Fundos Mútuos de Privatização da Eletrobras
O que sabemos até agora sobre o aumento da tributação dos investimentos e o fim da isenção de IR de LCIs, LCAs e outros incentivados
Propostas precisarão passar pelo crivo do Congresso; veja quais já foram comentadas publicamente por Haddad e Hugo Motta e quais ainda estão no campo do rumor
Nova fase do consignado privado começa com portabilidade liberada e crédito adicional para trabalhadores; entenda as novidades
O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada
Governo adia para 25 de junho cobrança de nova alíquota do IOF sobre previdência
Aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL serão taxados em 5% a partir de 25 de junho
