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TRIBUTAÇÃO
Com LCIs e LCAs isentas e sem aumento de imposto para as bets, arrecadação da MP alternativa à alta do IOF cai R$ 4,3 bilhões
Além dos investimentos isentos, bets também escaparam de aumento de imposto no parecer do relator da MP 1.303/25, que deve ser votada até amanhã
Governo originalmente queria aumentar imposto sobre as bets de 12% para 18%. Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil
As mudanças na Medida Provisória 1.303/25 propostas no parecer do relator na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), devem reduzir a arrecadação prevista com as novas regras de tributação em até R$ 4,3 bilhões em 2026.
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Inicialmente, o governo projetava um aumento de R$ 20,87 bilhões na arrecadação do ano que vem com a entrada em vigor da MP. Caso as alterações do parecer sejam aprovadas no Congresso, a receita deve cair para R$ 16,57 bilhões.
O parecer de Zarattini foi apresentado nesta terça-feira (7) e manteve a isenção de imposto de renda para todas as aplicações financeiras incentivadas, incluindo LCIs e LCAs, além de não elevar a tributação das bets, entre outras alterações.
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A MP 1.303/25 altera as regras de tributação das aplicações financeiras, além de introduzir uma série de outras mudanças tributárias, como alternativa às impopulares medidas de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto deve ser votado até amanhã (8) pelo Congresso para não caducar.
O texto é considerado essencial para que o governo consiga fechar o orçamento de 2026. A própria Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, já enviada ao Congresso, leva em conta os recursos previstos.
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Investimentos isentos e bets escapam ao aumento de imposto
Inicialmente, o governo havia estabelecido a tributação dos investimentos hoje isentos de imposto de renda em 5% a partir de 2026. Zarattini, no entanto, manteve a isenção para todos eles, incluindo as LCIs e LCAs, que até recentemente ainda tinham previsão de serem tributadas. Com a tributação, o governo arrecadaria R$ 2,60 bilhões no ano que vem, segundo estimativas da equipe econômica.
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Outra medida que saiu do texto, segundo parecer do relator, foi o aumento da tributação das bets de 12% para 18%, que renderia ao governo R$ 1,70 bilhão em 2026.
Os números são aproximados, já que Zarattini criou, no parecer, o Regime Virtual de Regularização de Ativos Virtuais, para que as bets que operaram entre 2014 e 2024 possam recolher tributos sobre este período.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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