Binance e Zhao fora da mira: SEC recua e pede arquivamento definitivo do processo
Virada regulatória nos EUA sob Trump leva à pedido de suspensão definitiva da ação que acusava a Binance de má administração de fundos, engano a investidores e oferta de valores mobiliários não registrados
A eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos redesenhou o cenário regulatório das criptomoedas no país. A mudança de direção na Securities and Exchange Commission (SEC, equivalente à CVM no Brasil) já começa a surtir efeito: a agência e a Binance pediram à Justiça o encerramento definitivo do processo que se arrastava há quase dois anos contra a plataforma de criptomoedas e seu cofundador, Changpeng Zhao.
O pedido conjunto foi apresentado nesta quinta-feira (29) no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia. As partes solicitaram o arquivamento da ação com prejuízo — ou seja, de forma definitiva, sem possibilidade de reabertura, além de estabelecer que nenhuma das partes arcará com custos ou honorários.
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A petição ocorre após um pedido anterior, em fevereiro, para pausar o processo por 60 dias. Agora, as duas partes concordam em encerrar a disputa de vez, enquanto a nova força-tarefa da SEC trabalha para desenvolver um marco regulatório para ativos digitais.
“No exercício de sua discricionariedade e como questão de política pública, a Comissão acredita que o encerramento deste litígio é apropriado”, afirma o documento. “... a decisão da Comissão de buscar o arquivamento deste litígio não reflete necessariamente sua posição em qualquer outro litígio ou processo”.
Vitória para a Binance
A decisão, se aceita pelo tribunal, impedirá a SEC de reabrir a ação no futuro. O acordo também inclui cláusulas que barram a Binance, suas afiliadas e seus executivos de moverem ações ou reclamações contra a Comissão com base neste processo, aberto em junho de 2023.
Em nota, um porta-voz externo da Binance.US comemorou a retirada das acusações.
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“Estamos satisfeitos que a SEC tenha retirado completamente as acusações contra a Binance.US, confirmando o que sempre soubemos: que a empresa não violou as leis de valores mobiliários dos EUA.”
A empresa classificou o desfecho como um “marco importante”.
“Encerrar essa questão nos permite focar inteiramente no crescimento do nosso negócio e na reconstrução de relações que foram impactadas pela SEC. Estamos entusiasmados com o futuro da Binance.US e do setor cripto nos EUA”, afirmou o comunicado.
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Em uma publicação na rede social X, a Binance classificou o arquivamento como uma “grande vitória para o setor cripto”. A empresa agradeceu ao presidente da SEC, Paul Atkins, e ao presidente Donald Trump “por se oporem à regulação via medidas punitivas”.
Uma história de embate: SEC vs. cripto
A SEC acusava a Binance e Zhao de má administração de fundos, engano a investidores e oferta de valores mobiliários não registrados. A ação afirmava que a empresa operava como corretora, bolsa e câmara de compensação sem registro, violando as leis dos EUA.
Em novembro de 2023, a situação se agravou. Após investigação conduzida pelo Departamento de Justiça, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) e o Departamento do Tesouro, a Binance e Zhao se declararam culpados de violações às leis contra lavagem de dinheiro e sanções econômicas. A empresa aceitou pagar US$ 4,3 bilhões. Zhao renunciou ao cargo de CEO e pagou multa de US$ 50 milhões.
A retirada da ação contra a Binance, no entanto, não é um caso isolado. Desde o início de 2025, a SEC já encerrou mais de uma dezena de investigações e processos envolvendo empresas de cripto, incluindo casos relacionados a NFTs, exchanges e corretoras como Coinbase e Kraken.
A mudança de postura ocorre após Trump reassumir a presidência e nomear Paul Atkins como presidente da SEC. Atkins, que havia sido indicado no início do ano e confirmado no mês passado, sucedeu Gary Gensler, conhecido pela postura dura contra o setor cripto.
Durante a gestão Gensler, entre 2021 e 2023, a SEC abriu 104 ações contra empresas do setor, com custos legais que somaram US$ 426 milhões, segundo dados da Blockchain Association.
O novo clima regulatório já começou a influenciar os movimentos do setor. Na semana passada, a Binance anunciou a listagem da stablecoin USD1, emitida pela World Liberty Financial, empresa ligada à família Trump.
*Com informações da Coindesk
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