🔴 5 MOEDAS PARA MULTIPLICAR SEU INVESTIMENTO EM ATÉ 400X – VEJA COMO ACESSAR LISTA

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.
IR 2024

Deixou o Brasil em 2023? Veja como preencher a declaração de saída definitiva do país

O documento é necessário para encerrar as obrigações fiscais no país e evitar dores de cabeça com a dupla tributação e outros problemas no futuro

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
14 de maio de 2024
8:02 - atualizado às 12:46
Leão do imposto de renda 2024
Declaração de saída definitiva é a última declaração de IR de quem deixou o país. Imagem: Andrei Morais/Adobe Firefly

Mudar-se para outro país pode ser um dos momentos mais esperados da vida de alguém. Mas, entre compra de passagens, visto, emprego, acomodação e mais, o processo envolve uma série de burocracias, como o encerramento das suas obrigações fiscais no Brasil por meio da entrega da declaração de saída definitiva.

Quem deixa o país sem comunicar à Receita Federal está sujeito à dupla tributação, multa por atraso na declaração do imposto de renda, bloqueio de operações financeiras e até mesmo do CPF.

Portanto, se você deixou o país de maneira definitiva em 2023 ou completou mais de 12 meses fora do país no ano passado e não prestou ou prestará serviços remunerados para autarquias ou repartições do governo durante seu tempo no exterior, você deve entregar a declaração de saída definitiva 2024.

Primeiro passo: Comunicação de Saída Definitiva

A declaração de saída definitiva do país funciona, na prática, como a sua última declaração de IR. Isso quer dizer que, depois de entregá-la, você ficará livre de obrigações com o Fisco brasileiro.

Porém, antes de preenchê-la, é importante ter feito a Comunicação de Saída Definitiva, cujo prazo de entrega sempre termina no último dia de fevereiro do ano subsequente ao da mudança de domicílio do contribuinte.

Ou seja, quem saiu definitivamente do Brasil ou completou mais de 12 meses consecutivos fora do país em 2023 precisa ter entregue a Comunicação de Saída Definitiva até 29 de fevereiro de 2024, como mostramos aqui no Seu Dinheiro.

Segundo a advogada especialista em direito tributário Ana Cláudia Utumi, o comunicado é recomendado mesmo para quem nunca declarou IR antes. Dessa forma, caso o cidadão adquira uma renda maior e venha a se enquadrar nas regras para entrega da Declaração de Ajuste Anual no futuro, já estará protegido da dupla tributação.

Declaração de saída definitiva: a última declaração de IR

Já a declaração de saída definitiva obedece às mesmas regras e prazos do Imposto de Renda 2024, que, vale lembrar, deverá ser entregue até o dia 31 de maio.

Para preenchê-la, o futuro ex-contribuinte deve utilizar o Programa Gerador da Declaração do IR 2024, disponibilizado pela Receita. Na aba "Nova", deverá optar por "Declaração de Saída Definitiva do País", em vez de "Declaração de Ajuste Anual". Ele pode ainda importar a declaração pré-preenchida ou a do ano anterior, para facilitar o preenchimento.

A declaração de saída definitiva deverá ser preenchida como uma declaração de ajuste anual normal, com seus dados pessoais, dependentes, bens e direitos, rendimentos, dívidas etc..

A diferença é que, na ficha "Saída", o contribuinte deverá informar os dados do seu procurador (se houver), e a data da caracterização da sua condição de não residente, que poderá ser a) a sua data de saída do Brasil em caráter permanente ou b) o dia seguinte àquele no qual completou 12 meses consecutivos de ausência do país, caso tenha saído em caráter temporário.

Ao estabelecer a data de saída, a declaração permitirá acrescentar as transações e rendimentos referentes apenas ao período em que o contribuinte ainda podia ser considerado residente no Brasil, no ano passado. Se tiver IR a recolher ao final do preenchimento, pague-o em cota única e dentro do prazo para evitar multas.

Voltei para o país, e agora?

Ana Cláudia Utumi explica que, para quem fez o caminho inverso e decidiu voltar a morar em terras tupiniquins, não há mistério para regularizar a situação fiscal. “Não existe uma declaração de volta. Neste caso basta entregar normalmente a declaração de ajuste anual do imposto de renda no ano seguinte”, diz.

VEJA QUAIS FORAM AS MUDANÇAS E NOVIDADES DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2024

Compartilhe

IR 2024

8 maneiras de aumentar a sua restituição do imposto de renda na declaração de IR 2024

17 de maio de 2024 - 7:13

Ainda não declarou e deseja engordar a restituição? Siga essas dicas

IR 2024

Vai declarar ações ou fundos imobiliários no imposto de renda 2024? Saiba como obter o CNPJ de todas as empresas e FII da B3

16 de maio de 2024 - 8:07

Informar no imposto de renda o CNPJ da empresa emissora da ação ou do fundo emissor da cota é obrigatório

IR 2024

Como a Receita calcula o imposto de renda devido e o valor das restituições

15 de maio de 2024 - 8:03

Jeito de calcular o imposto de renda devido e a eventual restituição varia de acordo com o modelo escolhido de declaração, se completo ou simplificado

IR 2024

Como doar parte do seu imposto de renda para o Rio Grande do Sul e ajudar a população após as enchentes

14 de maio de 2024 - 18:33

Doações incentivadas na própria declaração podem ser direcionadas aos fundos da Criança e do Adolescente e fundos do Idoso do estado

Ficou mais fácil

B3 passa a permitir portabilidade digital entre corretoras de ativos negociados em bolsa, como ações, ETFs e fundos imobiliários

13 de maio de 2024 - 19:00

A portabilidade de investimentos já era possível, mas era um processo totalmente manual; agora, 15 corretoras já permitem a portabilidade digital de ativos negociados em bolsa, como ações

IR 2024

IR 2024: por que ainda vale a pena deixar para entregar a declaração de imposto de renda na última hora

13 de maio de 2024 - 7:19

Prazo de entrega da declaração de IR 2024 vai de 15 de março a 31 de maio; veja as vantagens de entregar apenas no final

AUTOMÓVEIS

Chama o síndico! Instalação de tomadas de carros elétricos é a treta da vez nos condomínios; saiba quem está certo nessa discussão

12 de maio de 2024 - 8:26

Crescimento das vendas de carros elétricos gera nova demanda em empreendimentos residenciais e comerciais — e também muitas discussões

IR 2024

Vai preencher a declaração de imposto de renda para parentes ou amigos? Esta ferramenta vai te ajudar

10 de maio de 2024 - 7:10

Contribuinte que faz a declaração de terceiros pode receber autorização de acesso à declaração pré-preenchida deles; veja como funciona

IR 2024

Eles também precisam ser declarados! Saiba quais são os rendimentos isentos e não tributáveis no imposto de renda

9 de maio de 2024 - 7:44

Entre os principais rendimentos isentos estão pensões alimentícias, lucros e dividendos de empresas, indenização por rescisão de contrato de trabalho, além de rendimentos de aplicações financeiras. Confira como declará-los no imposto de renda 2024

IR 2024

Como declarar recursos e investimentos no exterior como pessoa jurídica no IR 2024 após as mudanças na tributação de offshores

8 de maio de 2024 - 7:30

Regras de tributação de empresas constituídas para investir no exterior mudaram no fim do ano passado, e declaração do IR 2024 já foi afetada

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Continuar e fechar