‘Taxação das blusinhas’: com imposto para compras internacionais em vigor, governo divulga quanto espera arrecadar ainda em 2024
Medida prevista no Remessa Conforme faz parte do pacote para compensar a desoneração da folha de pagamento dos setores e dos municípios
A taxação sobre as compras internacionais de até US$ 50 começou há apenas um mês, mas o governo já tem as projeções de quanto espera arrecadar até o fim do ano com a tarifa de varejistas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a “taxa das blusinhas”, prevista no programa Remessa Conforme, vai arrecadar R$ 700 milhões em receitas para o governo em 2024. O governo não divulgou estimativas para o ano que vem.
A projeção foi anunciada durante a coletiva de imprensa nesta segunda-feira (2) do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, encaminhado ao Congresso Nacional.
A alíquota de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 (R$ 240,34, no câmbio atual) foi aprovada pelo Congresso em maio e sancionada pelo presidente Lula em junho.
Além dos 20%, incide sobre o valor das “blusinhas” o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Já para encomendas acima de US$ 50 até US$ 3 mil (R$ 16,8 mil), a tarifa é de 60% de importação e 17% de ICMS. Ou seja, com uma carga tributária de 92%.
Leia Também
Medida visa a compensar a desoneração da folha de pagamento
A "taxação das blusinhas" faz parte de um pacote de medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios.
Somadas, a estimativa de receitas com as medidas é de R$ 26,2 bilhões. É a primeira vez que a equipe econômica apresenta essas projeções. Caso haja frustração, segundo o secretário, a taxação das big techs seria uma alternativa ao cenário de compensação.
De acordo com Durigan, além do próprio Remessa Conforme, o programa Desenrola de Agências Reguladoras deve render R$ 2,5 bilhões; o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (repatriação) prevê R$ 2 bilhões; depósitos judiciais, R$ 12 bilhões; ampliação e modernização do Cadin, R$ 1 bilhão; e recursos esquecidos, R$ 8 bilhões.
O secretário reiterou que a equipe econômica continuará discutindo a agenda de revisão de gastos para que as despesas obrigatórias "cedam" no orçamento.
Disse ainda que o governo seguirá com seriedade fiscal, apesar de reconhecer os desafios pela frente.
Segundo ele, o orçamento está equilibrado e será possível retomar o período de "normalidade" das contas públicas.
Durigan também afirmou que a execução orçamentária tem "muita inteligência", como bloqueios e contingenciamentos como forma de cumprimento da meta de resultado primário.
- Veja também: 5 ações para buscar dividendos recorrentes na sua conta; baixe o relatório gratuito e entrevista completa sobre o setor
*Com informações do Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Não deve ser hoje: Ibovespa aguarda PIB em dia de aversão ao risco lá fora e obstáculos para buscar novos recordes
Bolsas internacionais amanhecem no vermelho com temores com o crescimento da China, o que também afeta o minério de ferro e o petróleo
Previsão de déficit zero, corte no Bolsa Família e salário mínimo de R$ 1.509: o plano do governo para o Orçamento de 2025
Projeto de lei com os detalhes do Orçamento de 2025 foi enviado por Lula ao Congresso Nacional na noite de sexta-feira
Fiz uma dívida de imposto de renda em Portugal e retornei ao Brasil; posso ser impedida de entrar na Europa novamente?
Leitora descobriu débito apenas depois de voltar ao Brasil, mas não consegue pagá-lo daqui; e agora?
‘Vamos sair de um dos piores sistemas tributários do mundo para um dos melhores’, diz Haddad ao rebater críticas à alíquota de 28% após reforma tributária
Ministro da Fazenda frisou que Brasil já tem a maior alíquota de imposto sobre consumo hoje, e que ela é maior que 28%. Haddad considera reforma tributária atual “um milagre”
Receita Federal paga 4º lote da restituição do Imposto de Renda hoje (30); veja como checar se o dinheiro já caiu na conta
Pela primeira vez, a maior parte do valor da restituição do Imposto de Renda será direcionado aos contribuintes que não estão na lista de prioridades
Uma injeção inesperada: Gerdau (GGBR3) levanta R$ 1,77 bilhão em créditos tributários e agora tem um ‘bom problema’ para resolver
BTG Pactual qualificou anúncio da Gerdau como uma “surpresa bem-vinda” e espera reação positiva do mercado
3 jeitos (errados) de tentar fugir do imposto sobre heranças e doações que podem trazer dor de cabeça com o Fisco
Governos estaduais estão de olho em transações que simulam operações de compra e venda, mas são doações disfarçadas, evitando assim a cobrança de ITCMD
Governo avalia 113 pedidos de autorização das bets, que podem render R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos
O processo de análise é parte da regularização dos mercados de bets; após a avaliação, o governo federal aplicará sanções contra empresas de apostas esportivas que não estiverem autorizadas
Shein e Amazon não são brincadeira! Dona da varejista chinesa Temu tem seu pior desempenho na bolsa desde 2022; entenda o motivo
PDD Holdings diz estar disposta a fazer ‘sacrifícios de curto prazo’ e diminuir lucratividade – estratégia não agrada o mercado
Demanda por aço sobe além do esperado, mas a China ainda incomoda siderúrgicas brasileiras; BTG revela ação preferida do setor
Mesmo com aumento do imposto, aço chinês ainda é uma ‘pedra no sapato’ da indústria
Polêmica do ITCMD na previdência privada está perto do fim; veja como deve funcionar o imposto sobre herança em PGBLs e VGBLs
Câmara aprovou tributação estadual de planos de previdência no segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, mas tema ainda será debatido pelo STF na semana que vem
‘Quem reclama de imposto é rico’: Lula defende Haddad contra os memes e apelido de ‘taxador’
A alcunha começou a ser compartilhada por adversários do governo federal, após a aprovação da “taxa das blusinhas” e a regulamentação da reforma tributária.
Rebeca Andrade não vai mais precisar pagar IR: Lula assina medida e isenta de imposto de renda prêmios em dinheiro para atletas das Olimpíadas
A decisão altera a Lei do Imposto de Renda e inclui na lista de rendimentos isentos os prêmios pagos ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos
Taxação do aluguel mais cara, fundo imobiliário em queda livre na B3 e ação da Ambipar (AMBP3) em disparada: Os destaques do Seu Dinheiro na semana
Os impostos voltaram aos holofotes nos últimos dias, tanto no setor imobiliário quanto nas comprinhas online; veja as matérias mais lidas da última semana
Mar vermelho na bolsa: aversão global ao risco amarra o Ibovespa e lança o dólar às alturas
Investidores temem pouso forçado da economia dos EUA enquanto repercutem resultados trimestrais ruins das big techs
Seu carrinho na Shein já está mais caro: compras de até US$ 50 feitas pela internet começam a pagar 20% de tarifa
Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto
Sortudo acerta ‘loteria mais difícil da história’ e leva R$ 250 milhões, ações do Nubank rebaixadas e R$ 9 bilhões em dividendos da Vale (VALE3): confira os destaques do Seu Dinheiro na semana
A +Milionária foi lançada em 2022, mas nunca tinha premiado ninguém em sua faixa principal até a última quarta-feira (24)
‘Taxa das blusinhas’ começa a ser cobrada hoje na Shein, Shopee e AliExpress; entenda como vai funcionar
As empresas anteciparam a cobrança do tributo por um motivo logístico: o intervalo entre a compra dos clientes e o registro na autoridade aduaneira
Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Coteminas (CTNM4), empresa ‘abandonada’ pela Shein
Após meses do anúncio do acordo entre Coteminas e Shein, os avanços foram mínimos e não se refletiram em uma melhora dos negócios de nenhuma das empresas
Tributação dos super ricos é prioridade para o Brasil, diz Haddad na reunião do G20
Cooperação internacional é a aposta da área financeira nesta edição do encontro das 20 maiores economias do mundo
