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Põe imposto, tira imposto

Não vai ter mais taxação de compras na Shein, AliExpress e Shopee? Relator retira “taxa das blusinhas” de projeto que será votado pelo Senado

A medida foi incluída pela Câmara no projeto de lei que cria o Programa Mover. No entanto, o relator do texto no Senado avisou que irá retirar o trecho do PL

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4 de junho de 2024
15:43 - atualizado às 12:36
Aplicativo e site da Shein exibidos em tela de celular e computador
Aplicativo e site da Shein exibidos em tela de celular e computador - Imagem: Divulgação

Depois de gerar comemoração por parte dos lojistas locais e protestos das varejistas internacionais, a proposta de fim da isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 em sites gringos como Shein, AliExpress e Shopee não deve ser votada pelo Senado.

A medida — que previa a cobrança de uma alíquota de 20% do tributo para pedidos abaixo do patamar, que equivale a cerca de R$ 260 — foi incluída na semana passada no projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas falta o aval do Senado, além da sanção do próprio Lula, para que ele passasse a valer.

No entanto, o relator do texto na Casa, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), avisou nesta terça-feira (4) que irá retirar o trecho relativo à “taxação das blusinhas” do PL.

Cunha considerou a medida “estranha” ao projeto original e disse que ela deve ser votada em outro momento, sem citar datas prováveis. "Estamos tratando de um projeto que se chama Mover, não tem nada a ver com taxação das blusinhas", disse ele.

Taxação da Câmara é demanda do varejo local

Vale relembrar que a taxação das chamadas "comprinhas" é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o e-commerce internacional.

O debate sobre o tema se iniciou em abril de 2023. Seria uma forma de o governo impedir que empresas burlassem a Receita Federal. Isso porque remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não sofrem taxação. Assim, empresas estariam fazendo vendas como se fossem envios de pessoas físicas.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente de sites como Shopee, AliExpress e Shein. Além disso, varejistas brasileiras pediam por alguma forma de cobrança desses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal.

Remessa Conforme atraiu empresas como Shein e Shopee

O anúncio da cobrança de impostos atraiu reações contrárias. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Conforme, que passou a valer em 1º de agosto de 2023.

Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentas do Imposto de Importação em produtos até US$ 50. Mas desde que obedecessem a uma série de normas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminação de cobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava pagando em cada um desses itens.

Um dos efeitos do programa, que teve a anuência das principais empresas de marketplace, incluindo Shopee e Shein, é que as entregas ficaram mais rápidas, pois a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas.

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Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquota de 60%. Acima desse valor, a importação é proibida pelos Correios e por transportadoras privadas.

A isenção proporcionada pelo Remessa Conforme incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que a não cobrança de impostos permite um desequilíbrio na concorrência, que favorece empresas estrangeiras.

Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhões de demissões por causa da isenção para empresas de fora do país.

*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil

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