Atenção, empreendedor: MEI com dívidas pode ser excluído do Simples Nacional. Saiba como regularizar seu cadastro
Segundo a Receita Federal, a dívida combinada de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte chega a R$ 26,7 milhões
Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o Brasil correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Segundo a Receita Federal, a dívida combinada chega a R$ 26,7 milhões.
Do total de mais de 1,8 milhão inadimplentes, a maior parte é MEI, com um total de pouco mais de 1,12 milhão de devedores. Já os cerca de 754,9 mil restantes referem-se a MEs ou EPPs.
- A carteira de investimentos ideal existe? BTG Pactual quer ajudar investidores a montar carteira personalizada para diferentes estratégias; saiba mais
Se não acertarem as contas com o Fisco antes do dia 1º de janeiro de 2025, os devedores serão excluídos do Simples.
Se for MEI, será automaticamente desenquadrado do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (Simei) também a partir do primeiro dia do ano que vem.
O Simples é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos por MEIs e empresas de pequeno porte. Com ele, as empresas conseguem unificar o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e municipais, entre eles o Imposto Sobre Serviços (ISS), e a contribuição patronal para a Previdência.
Como consultar se tenho dívidas com a Receita?
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foi disponibilizado no serviço Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) o aviso de que a empresa pode ser excluída e quais são as suas pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Leia Também
Após consultar se há notificação, o empreendedor deve acessar o portal do Simples ou o portal e-CAC da Receita Federal.
Nos dois casos, o acesso deve ser feito via acesso gov.br, conta nível prata ou ouro, ou certificado digital. Confira aqui como abrir uma conta gov.br e migrar para o nível prata ou ouro.
Atenção, MEI: há como contestar a cobrança
Se a empresa ou o MEI acreditarem que a cobrança está errada, é possível fazer a contestação.
Para isso, é preciso apresentar a queixa ao delegado de Julgamento da Receita Federal de sua região.
Para localizar os contatos do seu Estado, consulte o site das Delegacias de Julgamento.
O protocolo deve ser feito via internet, segundo a Receita. Aqueles que regularizarem todas as pendências no prazo irão permanecer no regime do Simples.
COMPARTILHAR
Ação da Azul (AZUL4) sobe com expectativa de receber US$ 500 milhões em financiamento em janeiro; aérea também prevê oferta de ações milionária
Empresa concluiu discussões sobre o acordo com credores — em etapa que pode garantir o acesso da companhia a mais de R$ 3 bilhões em financiamento já no mês que vem
Lotofácil sai para bolão e Quina rouba a cena com prêmio de mais de R$ 36 milhões em bairro chique de SP; Mega-Sena acumula
Enquanto a Lotofácil saiu para um bolão com dezenas de participantes, uma pessoa vai embolsar sozinha o prêmio da Quina; na Mega-Sena, o prêmio em jogo disparou
As máximas do mercado: Ibovespa busca recuperação com trâmite urgente de pacote fiscal pela Câmara
Investidores também repercutem rumores sobre troca na Petrobras e turbulência política na França e na Coreia do Sul
‘Máquina de milionários’ a todo o vapor: aposta simples garante prêmio de R$ 7 milhões na Lotofácil; Quina acumula
Ganhador ou ganhadora da Lotofácil vai embolsar prêmio sem dividir com ninguém; Mega-Sena volta a correr hoje depois de sair para bolão
Setor de franquias fatura mais de R$ 70 bilhões e cresce 12% no terceiro trimestre; conheça redes para investir nos segmentos mais lucrativos
A Pesquisa Trimestral de Desempenho da Associação Brasileira de Franchising (ABF) revelou que todos os segmentos de franquias cresceram no terceiro trimestre de 2024
InterCement entra com pedido de recuperação judicial com dívidas que superam os R$ 29 bilhões; CSN encerra período de exclusividade para compra das ações
Desse montante, R$ 15 bilhões correspondem a dívidas entre empresas do próprio grupo InterCement. Ou seja, só com credores externos, a dívida total é de R$ 14,2 bilhões
Bolão fatura prêmio de quase R$ 75 milhões na Mega-Sena e faz 3 novos milionários; Lotofácil tem 2 ganhadores
Aposta premiada da Mega-Sena foi registrada em uma casa lotérica estabelecida no interior do Estado de São Paulo; Quina acumula
AgroGalaxy (AGXY3) prevê pagamento integral aos credores em plano de recuperação judicial; ações acumulam alta de mais de 90% na semana
Quando a empresa protocolou pedido de recuperação judicial, foi listado um passivo total de aproximadamente R$ 4,6 bilhões
‘Máquina de milionários’ da Lotofácil entra em dezembro a todo vapor, mas maior prêmio do dia sai em outra loteria
Enquanto a Lotofácil saiu para uma aposta de São Luís (MA), a Super Sete pagou um prêmio quase 5 vezes maior em Santo André (SP); Quina e Mega-Sena acumuladas correm hoje
Haja sorte: Duas pessoas acordaram milionárias hoje — e a “culpa” é toda da Lotofácil; veja de onde são os ganhadores
Somente duas apostas acertaram os 15 números sorteados na Lotofácil ontem e embolsaram mais de R$ 4 milhões cada; veja as dezenas sorteadas
Você manda, ela faz o PIX: C6 integra aplicativo com IA generativa que faz transferência a partir de foto
Os executivos destacaram que o C6 Assistant atuará somente no app do banco e conta com uma série de camadas de proteção
IA na Black Friday: como evitar fraudes e usar a inteligência artificial para proteger o seu negócio
A Inteligência Artificial amplia as possibilidades para os golpistas, porém é possível virar “o feitiço contra o feiticeiro” e usá-la para combater fraudes
Eficiente até na sorte, apostador joga apenas R$ 3 na Lotofácil e quase fica milionário; Quina e Mega-Sena acumulam
Eficiência é a palavra do dia na Lotofácil; já na Mega-Sena e na Quina, os prêmios acumulados estão na casa dos oito dígitos
Lotofácil tem 16 ganhadores, mas ninguém fica milionário; Quina acumula e Mega-Sena corre hoje valendo uma fortuna
A “máquina de milionários” da Lotofácil começou a semana em manutenção; Mega-Sena está acumulada em R$ 55 milhões
Lotomania faz os primeiros milionários da semana (e eles ainda deixaram dinheiro na mesa); Mega-Sena, Lotofácil e Quina acumuladas correm hoje
‘Máquina de milionários’ da Lotofácil começou a semana emperrada; ganhadores da Lotomania poderiam ter ganhado mais, mas ‘bobearam’
Aposentadoria por invalidez garante o perdão de dívidas? Minha esposa está inadimplente e quero resolver a situação
Leitor quer saber se benefício previdenciário pode livrar a esposa de dívidas que ela fez antes do casamento
Da quase falência ao topo: como a Lego evitou o colapso com apenas uma nova estratégia?
Prestar atenção nas finanças corporativas foi a estratégia que permitiu à Lego fugir da falência e retomar sua posição de liderança no mercado de brinquedos
Lotofácil tem 5 vencedores no último concurso, mas ninguém ficou milionário com a loteria nesta semana; Quina acumula outra vez
Vencedores são de cidades no Ceará, em Goiás, Minas Gerais e São Paulo; confira os números sorteados no concurso 3245 da Lotofácil e nas demais loterias da Caixa
Lotofácil tem 19 ganhadores e faz os primeiros milionários da semana; Mega-Sena e Quina acumulam
Apenas 3 dos 19 ganhadores da Lotofácil ficaram milionários; na Mega-Sena, dois números do sorteio anterior se repetiram
Caixa abre apostas para a Mega da Virada, Lotofácil tem 4 ganhadores e Quina faz o primeiro milionário da semana
Enquanto a Mega da Virada não vem, as loterias da Caixa distribuem prêmios capazes de dar um alívio nas contas ou mesmo mudar a vida
