Um jabuti no Drex: Congresso usa PEC da autonomia do BC para preservar cartórios dos impactos do real digital

Um "jabuti" inserido na proposta de emenda constitucional (PEC) que dá autonomia financeira ao Banco Central blinda os cartórios de mudanças planejadas pela instituição com a criação do Drex, como é chamado o projeto do "real digital".

Desenvolvido pelo Banco Central, o Drex é a moeda digital brasileira. A versão digital do real ainda está em fase de testes e seu cronograma de implementação está atrasado.

De qualquer modo, a ferramenta promete simplificar operações como a compra e venda de automóveis e imóveis, que poderão ser feitas sem a necessidade da mediação de um cartório.

Na tentativa de blindar os cartórios, o jabuti - um elemento estranho ao conteúdo original do texto - propõe preservar as atividades desses estabelecimentos dos impactos da validação via blockchain.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que representa 13 mil cartórios em todos os Estados, foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.

Procurado, o Banco Central também não se pronunciou.

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Jabuti do real digital entrou pela CCJ do Senado

A mudança foi incluída na PEC do BC durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado - a previsão é que a proposta seja oficialmente apresentada hoje, seguida de um pedido de vista coletivo por parte dos senadores.

A PEC coloca na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira do banco.

O órgão deixaria de ser uma autarquia subordinada ao governo federal e passaria a ser uma instituição de natureza especial, organizada como empresa pública que exerce atividade estatal.

Na prática, o BC passaria a cuidar do seu próprio orçamento.

O texto impõe um limite de gastos para o órgão e garante estabilidade para os servidores.

PEC da autonomia do Banco Central deve demorar para ir a votação

Após ser adiada três semanas atrás, a votação deve ficar para depois, ainda sem data definida.

Para ser aprovada, a PEC precisa obter votos favoráveis de 14 membros da CCJ e de três quintos de senadores e deputados, em dois turnos de votação.

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Críticas de Lula aumentam pressão sobre a PEC

A escalada da ofensiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Banco Central e as reações de Roberto Campos Neto, em meio à disparada do dólar, aumentaram ainda mais a pressão sobre a PEC, na avaliação do relator, Plínio Valério (PSDB-AM). "Acaba chamando muita a atenção (à proposta)", afirma.

Há duas semanas, as falas do petista foram usadas por governistas para elevar as críticas à autonomia da instituição durante uma audiência pública sobre a proposta na comissão do Senado.

Parlamentares, principalmente da oposição, vêm defendendo o avanço da PEC em meio ao aumento das críticas de Lula à taxa de juros e ao presidente da instituição, Roberto Campos Neto.

O argumento é de que a autonomia operacional, já em vigor, deve ser concluída com a independência financeira a fim de blindar o BC da pressão do Executivo.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência do governo e da base aliada.

Jabuti do real digital foi acolhido por relator

O jabuti foi acolhido por Plínio Valério na segunda versão do seu relatório com o objetivo de conquistar votos favoráveis à PEC.

Ele aparece em duas propostas idênticas apresentadas pelos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Carlos Portinho (PL-RJ).

"É um assunto que está merecendo uma discussão ainda maior", afirmou o relator ao Estadão.

Weverton e Portinho não comentaram.

Copia, mas não faz igual

A emenda, descrita com as mesmas palavras em ambas as propostas, propõe inserir na Constituição um dispositivo que faz com que a autonomia dada ao BC não atinja as competências dos cartórios.

O texto diz que "a autonomia conferida ao Banco Central nos termos desta Emenda Constitucional não abrange, restringe, altera ou acumula os serviços próprios da competência dos tabeliães e registradores atribuídos em lei".

Na justificativa, também idêntica nas emendas dos dois senadores, os dois alegam que "a inclusão dos serviços cartorários sob a alçada do Banco Central poderia representar um risco de concentração excessiva de poder, prejudicando a diversidade e a competitividade do setor".

Para autor da PEC, emenda é mais que um jabuti

Autor da PEC, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) critica a inserção do trecho que beneficia os cartórios.

"Essa emenda muda a finalidade do projeto. Não é um jabuti, é um elefante", afirmou.