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CONCORRÊNCIA DESLEAL?

Shein será taxada? Governo tem ‘cabo de guerra’ com empresas nacionais e invasão do varejo online — e Lula levará pauta à China

“Vocês não estão nem doidos de mexer com as taxações da Shein”, comentou uma usuária na página do ministro no Instagram

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25 de março de 2023
11:40 - atualizado às 11:59
Governo irá taxar a Shein e outras empresas do varejo online?Proposta de tributo prevê que sim
Lula taxando a Shein - Imagem: Montagem Seu Dinheiro

Na véspera de viagem à China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso manifestaram preocupações com o crescimento das vendas online de produtos chineses no país. Empresas como Shein, Shopee e Aliexpress, por exemplo, dominam o varejo digital brasileiro — mas conseguem escapar de pagar os impostos à Receita Federal.

Verdade seja dita, as compras online cresceram durante o período de isolamento social e a busca por itens de outros países também aumentou. A fiscalização, no entanto, não conseguiu acompanhar a demanda na mesma intensidade.

O tema do varejo online deve estar na pauta de Lula, que embarca neste domingo (26) para Pequim. E o presidente parece disposto a chegar com as preocupações do setor — além de uma comitiva de mais de 200 empresários.

O próprio presidente chegou a criticar a compra de produtos sem o pagamento do Imposto de Importação. "Está crescendo a importação de produtos que não pagam nenhum imposto nesse País", disse Lula, em entrevista ao portal 247 na última terça-feira (21).

"Eu quero uma relação extraordinária com os chineses, a melhor possível, mas não podemos aceitar que as pessoas fiquem vendendo para cá sem pagar imposto."

Quem engrossa o coro em defesa da classe varejista no Brasil é o presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A FPE conta com 230 parlamentares e, para o presidente da Frente, o comércio nacional tem sido prejudicado nessa relação.

"É uma concorrência desleal", afirmou ao Estadão. Segundo Bertaiolli, o Brasil já recebe cerca de 500 mil pacotes diários da China. "Vamos pedir para as empresas brasileiras terem a mesma competitividade".

Varejo online internacional entrará na reforma tributária?

O tema deve, sim, ser contemplado na reforma tributária em discussão no Congresso.

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve estabelecer uma tributação equivalente para produtos nacionais e importados. Assim, e-commerces estrangeiros teriam de registrar e recolher o IVA, que, de acordo com a proposta, deve fundir uma gama de impostos federais.

A reforma, porém, prevê uma transição gradual e longa — que pode levar até 2031. Por isso, empresas do varejo nacional têm cobrado uma solução mais rápida.

Redes pressionam Haddad para não taxar plataformas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem sendo pressionado nas redes sociais a não taxar compras em e-commerces asiáticos, sobretudo na Shein. "Vocês não estão nem doidos de mexer com as taxações da Shein", comentou uma usuária na página do ministro no Instagram.

"Diminui os tributos das lojas brasileiras que voltamos a consumir os produtos daqui", escreveu outra pessoa. "Mexa com tudo, mas não mexa com a nossa Shein. Deixa os pobres comprarem em paz", diz outro comentário.

Em reunião da FPE com Haddad na semana passada, Bertaiolli tentou colocar panos quentes na situação. "O ministro respondeu que o governo está atento a essa modalidade de comércio", afirmou.

Por falar nos clientes do varejo online…

No meio desse debate sobre como o e-commerce chinês têm driblado as regras de tributação no País, usuários reclamam que, quando a compra é de fato taxada, o valor do imposto pode sair mais caro do que a própria mercadoria.

Isso porque o valor de 60% do imposto de importação incide sobre o valor do produto mais o frete, o que pode fazer com que o pagamento de tributos seja maior do que o valor da mercadoria em si.

Em entrevista ao Estadão, um consumidor que não quis se identificar conta que fez uma compra na Shein no valor de R$ 187,75 e foi tributado em R$ 225,29.

A nota recebida por ele discrimina que a quantia equivale a 60% do valor aduaneiro de R$ 375,49 — sendo R$ 187,75 dos produtos e R$ 187,74 de frete.

Sendo assim, ele precisa pagar esse valor nos Correios, para a Receita Federal, para só então poder retirar o pacote.

Shein é a principal concorrente do varejo online

Na resposta ao consumidor, a Shein diz que "normalmente seus clientes não seriam cobrados dos impostos com o Correio normal", mas que ele poderia ter de pagar os tributos "devido à inspeção aduaneira cada vez mais rigorosa".

A empresa ainda afirmou que cumpre as leis e regulamentos locais do Brasil, país no qual atua desde 2020, mas não comentou a cobrança de imposto dos seus clientes.

Disse ainda que tem estabelecido parcerias com diversos fornecedores do mercado brasileiro e usado”parceiros logísticos locais”, sem dar mais detalhes do que isso significa.

Em novembro do ano passado, a empresa abriu uma loja física temporária em São Paulo. A inauguração foi marcada por tumulto e filas gigantescas que se formaram. Neste ano, a varejista pretende inaugurar cinco lojas nesse formato no País.

Outras empresas do setor

A Shopee, criada em Cingapura, afirmou, também em nota, que atua no Brasil desde 2019 como uma empresa local, com CNPJ e sede em São Paulo, e que mais de 85% dos pedidos são de vendedores locais.

Disse ainda que nove em cada dez dessas vendas são de empresas com CNPJ, e que há hoje mais de 3 milhões de vendedores brasileiros cadastrados na plataforma.

A chinesa Aliexpress, que opera desde 2010 e tem uma versão de seu site em português desde 2013, afirmou em nota que tem como prioridade cumprir a regulamentação dos países onde atua e quer participar ativamente no desenvolvimento da economia digital local.

Varejo online “dribla” legislação

Segundo entidades do setor, uma das formas de as plataformas driblarem a tributação é enviar os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, por causa da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. 

As empresas também alegam que os e-commerces dividem um pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes menores.

"O comércio digital está sendo uma grande novidade para o mundo inteiro, e todos os países estão lidando com essa novidade. O Brasil não é diferente, e é um dos maiores mercados consumidores do mundo", disse Bertaiolli.

"Como tratar isso? É uma decisão do Poder Executivo, da Receita Federal. Se nós não estivermos atentos a isso, nós não vamos promover essa isonomia com as empresas nacionais", afirmou.

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