O Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiu nesta sexta-feira (17) um mandado de prisão para Vladimir Putin por supervisionar o sequestro de crianças ucranianas. Mas será que o presidente russo pode realmente parar na cadeia?
Ao conceder o pedido de mandados pelo promotor do TPI, um painel de juízes concordou que havia motivos razoáveis para acreditar que Putin e a comissária dos direitos infantis, Maria Alekseyevna Lvova-Belova, eram responsáveis pela deportação ilegal de crianças ucranianas.
Os mandados são os primeiros emitidos pelo TPI por crimes cometidos na guerra da Ucrânia, e é uma das raras ocasiões em que o tribunal emitiu um pedido de prisão para um chefe de Estado em exercício, colocando Putin na companhia do líder líbio, Muammar Gaddafi, e do presidente sudanês, Omar al-Bashir.
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Putin vai ser realmente preso?
A deportação forçada de populações é reconhecida como crime pelo estatuto de Roma que instituiu o TPI. A Rússia era signatária, mas retirou-se em 2016, alegando que não reconhecia a jurisdição do tribunal.
Embora a própria Ucrânia não seja signatária do tribunal de Haia, concedeu ao TPI jurisdição para investigar crimes de guerra cometidos em seu território.
Como a Rússia não reconhece o tribunal e não extradita seus cidadãos, é altamente improvável que Putin ou Lvova-Belova sejam entregues à jurisdição do TPI.
A emissão do mandado, no entanto, continua sendo um momento altamente significativo: envia um sinal para os russos — militares e civis — que podem ser vulneráveis a processos agora ou no futuro e limitam ainda mais a capacidade de viajar ao exterior, inclusive para participar de fóruns internacionais.
No caso do líder líbio, ele foi deposto e morto meses depois que seu mandado foi emitido. Já o sudanês, que também foi deposto, está atualmente preso no Sudão, embora ainda não tenha sido transferido para Haia.
O mais provável, segundo especialistas, é que Putin fuja da justiça em um futuro próximo. Só que até para isso terá problemas já que enfrentará limites em sua liberdade de viajar para os estados membros do TPI, aprofundando ainda mais seu isolamento.
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Um precedente importante para Putin
Embora o TPI não reconheça imunidade para chefes de Estado em casos envolvendo crimes de guerra, contra a humanidade ou genocídio, em um precedente importante, a África do Sul se recusou a cumprir um mandado do tribunal para a prisão de al-Bashir durante uma visita em 2015.
Pretória argumentou que não via “nenhum dever sob o direito internacional e o estatuto de Roma de prender um chefe de estado em exercício de um partido não estatal [ICC] como Omar al-Bashir”, e vários outros países que ele visitou também se recusaram a prendê-lo.
Já a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em Londres, em 1998, por ordem internacional expedida pelo juiz espanhol Baltasar Garzón, ilustra as dificuldades envolvidas em questões de imunidade.
Pinochet reivindicou imunidade como ex-chefe de Estado — uma reivindicação rejeitada pelos tribunais britânicos — mas, no final das contas, o ministro do Interior britânico, Jack Straw, permitiu que Pinochet voltasse para casa por motivos de saúde.
*Com informações do The Guardian e da CNN Internacional
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