Prazo para adotar energia solar com vantagem na taxação do sol termina na sexta (07); entenda e saiba o que fazer
Quem protocolar projetos de energia solar até o fim da semana pega uma regra intermediária e mais vantajosa de transição para a cobrança pelo uso da rede de distribuição
No início deste ano, a adoção de energia solar em casa perdeu uma das suas vantagens financeiras com a entrada em vigor do Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022), legislação que regula o setor: no dia 7 de janeiro, entrou em vigor a polêmica "taxação do sol", que prevê a cobrança dos custos de distribuição de quem tem sistemas de geração ligados à rede geral de energia. Antes, esses sistemas não pagavam por isso.
De fato, a taxação do sol reduz, num primeiro momento, a vantagem financeira de se instalar placas solares em casa, por exemplo.
Só que quem protocolou projetos de energia solar até a entrada em vigor da nova lei conseguiu garantir a isenção da nova cobrança até 2045, ficando livre da taxação do sol praticamente até o fim da vida útil dos seus painéis solares.
Já quem protocolou projetos a partir de 7 de janeiro de 2023 ficou sujeito a uma regra de transição, com a nova cobrança sendo feita de forma escalonada ao longo dos anos.
A princípio, o Marco Legal da Geração Distribuída estabelece que a cobrança vá aumentando aos poucos até 2028; depois disso, passará a ser cobrado o custo integral pelo uso da rede elétrica.
Porém, a legislação também estabeleceu uma "transição da transição", uma zona cinzenta para quem protocolasse projetos de energia solar nos primeiros seis meses de vigência da lei – prazo este que está prestes a se encerrar.
Segundo o Marco Legal da Geração Distribuída, os pequenos consumidores que protocolarem pedidos de conexão de sistemas de geração solar à rede de energia até o dia 7 de julho, próxima sexta-feira, terão um período de transição mais longo, com dois anos a mais de cobranças parciais antes da cobrança integral pelo uso da rede elétrica.
"De acordo com a regra, os consumidores com sistemas de até 500 kW, que englobam pequenas residências, grandes casas e até estabelecimentos maiores na área empresarial, como comércio, indústria e propriedade rural, terão oito anos de transição (até 2030) para a cobrança do uso da rede elétrica, desde que protocolem o pedido de conexão até a data limite, de 7 de julho deste ano."
- Portal Solar, franqueadora para venda e instalação de painéis fotovoltaicos.
Ou seja, para quem protocolar o pedido até esta sexta, o período de transição para a taxação do sol integral vai até 2030; quem protocolar o pedido a partir da semana que vem já vai pegar o prazo de transição menor, só até 2028, ficando sujeito à cobrança "cheia" dois anos antes.
Segundo o Portal Solar, aproveitar essa regra intermediária torna "o projeto fotovoltaico mais vantajoso, com retorno do investimento mais rápido".
A DINHEIRISTA - Taxada na Shein: “Meu reembolso está mais de um mês atrasado. E agora?” I Irmão golpista coloca pais no Serasa
Entenda a taxação do sol
A cobrança dos custos de distribuição de quem gera sua própria energia a partir de fontes renováveis consta da Lei nº 14.300/2022, o Marco Legal da Geração Distribuída, publicado em 7 de janeiro deste ano.
Antes da entrada em vigor da lei, os sistemas de geração de energia on grid (conectados à rede de energia geral) ficavam isentos da cobrança dos custos de distribuição.
Quem tem esse tipo de sistema em casa consegue injetar na rede a energia gerada, mas não utilizada, de forma a obter créditos que podem ser abatidos da conta de luz.
Além disso, em momentos de baixa ou pouca luminosidade, em que não é possível gerar a própria energia, essas residências utilizam o sistema de distribuição para obter a energia de que necessitam.
Em razão disso, a isenção da cobrança pela distribuição era vista como uma espécie de subsídio para a geração distribuída, o que não seria desejável, dado que obrigaria todos os consumidores a financiarem a rede de distribuição para as pessoas e empresas que geram a própria energia e a utilizam, mas sem pagar por ela.
Por outro lado, os críticos à instituição dessa cobrança para quem gera a própria energia a apelidaram de "taxação do sol", pois entendem que, ainda que utilizem parcialmente a rede de distribuição, esses consumidores estariam na verdade desonerando o sistema de geração e distribuição de energia ao consumir boa parte da própria energia gerada, além de contribuir para uma matriz energética mais limpa, o que seria socialmente desejável em tempos de redução de emissão de gases estufa e impactos ambientais em geral.
De qualquer forma, venceu o argumento de que a distribuição deve sim ser cobrada de consumidores e empresas que instalam sistemas próprios de geração de energia solar, o que foi incorporado ao Marco Legal da Geração Distribuída.
Apesar de estabelecer a "taxação do sol", a nova legislação foi bem recebida por entidades do setor por trazer regras e segurança jurídica à geração solar e eólica por conta própria.
Chegou a tramitar na Câmara dos Deputados, no ano passado, um projeto de Lei para adiar a taxação do sol, mas ele acabou não indo para frente, e a medida começou em 7 de janeiro deste ano, prevendo as duas regras de transição já mencionadas: a cobrança crescerá aos poucos até 2030, no caso dos projetos protocolados até 7 de julho, ou até 2028, para os projetos protocolados após esta data.
Como a Receita calcula o imposto de renda devido e o valor das restituições
Jeito de calcular o imposto de renda devido e a eventual restituição varia de acordo com o modelo escolhido de declaração, se completo ou simplificado
Como doar parte do seu imposto de renda para o Rio Grande do Sul e ajudar a população após as enchentes
Doações incentivadas na própria declaração podem ser direcionadas aos fundos da Criança e do Adolescente e fundos do Idoso do estado
Deixou o Brasil em 2023? Veja como preencher a declaração de saída definitiva do país
O documento é necessário para encerrar as obrigações fiscais no país e evitar dores de cabeça com a dupla tributação e outros problemas no futuro
B3 passa a permitir portabilidade digital entre corretoras de ativos negociados em bolsa, como ações, ETFs e fundos imobiliários
A portabilidade de investimentos já era possível, mas era um processo totalmente manual; agora, 15 corretoras já permitem a portabilidade digital de ativos negociados em bolsa, como ações
IR 2024: por que ainda vale a pena deixar para entregar a declaração de imposto de renda na última hora
Prazo de entrega da declaração de IR 2024 vai de 15 de março a 31 de maio; veja as vantagens de entregar apenas no final
Chama o síndico! Instalação de tomadas de carros elétricos é a treta da vez nos condomínios; saiba quem está certo nessa discussão
Crescimento das vendas de carros elétricos gera nova demanda em empreendimentos residenciais e comerciais — e também muitas discussões
Vai preencher a declaração de imposto de renda para parentes ou amigos? Esta ferramenta vai te ajudar
Contribuinte que faz a declaração de terceiros pode receber autorização de acesso à declaração pré-preenchida deles; veja como funciona
Eles também precisam ser declarados! Saiba quais são os rendimentos isentos e não tributáveis no imposto de renda
Entre os principais rendimentos isentos estão pensões alimentícias, lucros e dividendos de empresas, indenização por rescisão de contrato de trabalho, além de rendimentos de aplicações financeiras. Confira como declará-los no imposto de renda 2024
Como declarar recursos e investimentos no exterior como pessoa jurídica no IR 2024 após as mudanças na tributação de offshores
Regras de tributação de empresas constituídas para investir no exterior mudaram no fim do ano passado, e declaração do IR 2024 já foi afetada
Como declarar plano de saúde no imposto de renda
Gastos com plano de saúde individual, familiar ou empresarial são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda e devem ser informados. É possível também deduzir gastos com planos de dependentes e alimentandos
Leia Também
Mais lidas
-
1
Bolão fatura Lotofácil e faz 4 milionários de uma vez só; Mega-Sena acumula e prêmio dispara
-
2
Ex-colega de Campos Neto no BC, gestor da Itaú Asset aposta em Copom mais rígido com os cortes na Selic daqui para frente
-
3
Quem vai ficar com ela? Petrobras (PETR4) abre o jogo sobre a compra de 100% da Braskem (BRKM5)