Impostos: secretário conta quantas leis completares serão necessárias para regular a reforma tributária
Bernard Appy disse ainda que o Conselho Federativo, responsável por gerir a arrecadação do tributo que será repartido entre Estados e municípios, não será um órgão “superpoderoso”

A reforma tributária precisará de regulamentação. Segundo o secretário Bernard Appy, a proposta deverá ter ao menos quatro leis complementares.
Appy citou a necessidade de leis complementares para regulamentar e fixar alíquota para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que unifica tributos federais) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal); regulamentar o Conselho Federativo; estabelecer os critérios de repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional; e a transição de créditos de ICMS, tributo que será extinto.
"Estamos trabalhando com a ideia de mandar para o Congresso em fevereiro de 2024, mas queremos construir as propostas junto com Estados e municípios", disse em live promovida pelo Bradesco Asset Management.
O secretário pontuou que há assuntos que podem ser abarcados na mesma lei complementar. Porém, outros pontos que não foram citados por ele também exigirão regulamentação posterior.
O texto construído na Câmara optou por estabelecer a criação de uma cesta básica nacional, cujos produtos terão alíquota zero, que virá em lei complementar.
Além do FDR, o texto aprovado prevê a criação de um fundo específico para o desenvolvimento do Estado do Amazonas, que também será bancado pela União, e cuja criação depende de lei complementar.
Sobre este fundo, Appy reiterou que há espaço para a União fazer mais aportes adicionais, condicionados à redução de benefícios para Zona Franca de Manaus - desde que com anuência do Estado do Amazonas.
- Obrigado, Campos Neto: Selic pode ir a 13,50% em agosto e abrir espaço para multiplicações de até 5 vezes com a bolsa brasileira; conheça as 11 ações indicadas pela Empiricus Research para buscar lucros de até 400% em três anos. [LISTA DISPONÍVEL AQUI]
Reforma tributária: conselho superpoderso vem aí?
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse que o Conselho Federativo, responsável por gerir a arrecadação do tributo que será repartido entre Estados e municípios, não será um órgão "superpoderoso".
A criação do conselho para centralizar a arrecadação é alvo de críticas e teve a oposição do Estado de São Paulo, que sugeriu uma câmara de compensação.
- Leia também: Fim da novela: Planalto confirma Celso Sabino no Turismo e Centrão ganha espaço no governo Lula
Com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assumindo as negociações, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recuou da posição e aceitou o órgão centralizado. Para solucionar o impasse, a solução adotada foi mesclar o critério de votos, levando em conta também a população.
"As pessoas dizem que o Conselho Federativo será um órgão superpoderoso, mas não será. Ele vai editar regulamento, interpretar legislação e vai gerir o sistema de arrecadação", disse o secretário em live promovida pelo Bradesco Asset Management nesta sexta-feira, 14. Appy frisou que a ideia é inserir fórmulas para automatizar essa operação já em lei complementar.
Appy destacou que o avanço da reforma tributária agora é fruto de uma construção técnica e política, já que o Congresso abraçou a missão de transformar o sistema. Ele disse, também, que Haddad teve participação decisiva nas negociações.
O secretário reiterou que mesmo com as exceções e regimes diferenciados que constam no texto aprovado na Câmara, a espinha dorsal do projeto foi mantida e o grosso do efeito projetado para avanço da economia está mantido.
Os cálculos da Fazenda apontam para um efeito de 12 pontos porcentuais no PIB potencial num período de dez a 15 anos.
"Gostaria que tivesse menos exceções. O ideal seria nenhuma, mas desde o começo sabia que era inviável do ponto de vista político", disse. Para ele, o País está num caminho muito produtivo para aprovar a reforma tributária.
Nova tesourada de Campos Neto não quer dizer que é hora de fugir da renda fixa — veja como ainda é possível ter um rendimento de dois dígitos ao ano com investimentos conservadores
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reduziu mais uma vez a taxa básica de juros na última quarta-feira (20), de 13,25% para 12,75% ao ano — uma queda de 0,50 ponto percentual, já amplamente esperada pelo mercado. Para o investidor pessoa física, o novo corte nos juros significa que os investimentos de renda […]
Crédito mais barato: Caixa e Banco do Brasil cortam juros para pessoas físicas e empresas após redução na Selic pelo Copom; veja as novas taxas
Para o presidente da Febraban, a redução da Selic indica um mercado de crédito menos pressionado à frente, com “menor pressão das condições financeiras e da inadimplência”
Mega-Sena oferece prêmio grandão hoje; Lotofácil e Quina também estão acumuladas
Prêmio da Mega-Sena pode chegar a R$ 35 milhões na faixa principal — isso se alguém acertar sozinho ou sozinha
Campos Neto segue o “plano de pouso”: Copom reduz Selic em 0,50 ponto percentual, para 12,75% ao ano e antecipa novos cortes “na mesma magnitude”
Ao contrário da última reunião, quando os diretores do BC se dividiram sobre o tamanho da redução da Selic, desta vez a decisão foi unânime
Campos Neto não recebeu os sinais que precisa para corte de 0,75 pp na Selic hoje – mas queda do juros ainda pode surpreender daqui para frente, enxerga economista
No mais recente episódio do podcast Touros e Ursos, nossa equipe de repórteres especiais conversou com a economista-chefe da CM Capital, Carla Argenta, para entender o que esperar da política monetária até o final deste ano. Será que existem chances de o Banco Central acelerar os cortes na Selic? A maior parte do mercado acredita que o […]
Banco central pode não conseguir ‘bancar’ cortes mais severos na Selic e aqui estão os culpados, de acordo com economista; veja
Chegamos a mais uma Super Quarta, como são apelidadas as quartas-feiras em que são anunciadas as decisões de juros no Brasil e nos Estados Unidos. Após o banco central norte-americano bater o martelo e interromper mais uma vez a alta dos juros, agora a expectativa se volta para a reunião do Comitê de Política Monetária […]
O que coloca São Paulo e Nova York na mesma faixa de risco de se transformarem em bolha imobiliária
Segundo a edição deste ano do Índice Global de Bolha Imobiliária do UBS, os desequilíbrios dos mercados imobiliários mundiais diminuíram em 2023
Em decisão unânime, Fed mantém taxa de juros no EUA no maior nível em mais de 20 anos, mas sinaliza nova alta ainda este ano
Analistas de mercado já esperavam a manutenção da taxa de juros pelo Fed, o banco central dos EUA, na faixa entre 5,25% e 5,50% ao ano
Investidores mantêm otimismo com a bolsa, mas veem Ibovespa no máximo em 130 mil pontos no fim do ano, segundo pesquisa XP
Cenário no mercado ainda exige cautela com renda variável, mas expectativas com a bolsa crescem em 98%
Selic: por que o dólar abaixo dos R$ 5 é um sinal importante para Campos Neto e no que mais o Banco Central está de olho
Convidada do mais recente episódio do podcast Touros e Ursos, a economista-chefe da CM Capital, Carla Argenta, fala sobre as pistas que podem acelerar os cortes da Selic até meados de 2024. Ela explica por que a cotação do dólar é um sinal importante para as próximas decisões. Em um vídeo publicado com exclusividade na […]
Leia Também
-
Investidores mantêm otimismo com a bolsa, mas veem Ibovespa no máximo em 130 mil pontos no fim do ano, segundo pesquisa XP
-
Shein isenta? Para comprinhas de até 50 dólares sim! Varejista entra para o Remessa Conforme e empresas do programa ‘zera taxa’ do governo dominam encomendas que chegam ao Brasil
-
Sua blusinha da Shein vai voltar a ser taxada? Governo pretende acabar com isenção para as compras de até US$ 50; entenda
Mais lidas
-
1
A despedida de VIIA3 na bolsa é hoje: veja qual será o novo código de negociação, ou ticker, do Grupo Casas Bahia na B3
-
2
VIIA3 dá ‘adeus’ à B3 hoje: após tombo de mais de 40% em setembro e oferta de ações descontada, Grupo Casas Bahia (ex-Via) passa por nova mudança; entenda
-
3
GetNinjas (NINJ3) vai devolver dinheiro para os acionistas após fiasco das ações na B3