Governo vai editar, até segunda (1º), MP que amplia faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 2.640, diz jornal

A ampliação da faixa de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 2.640 por mês, divulgada pela Receita Federal em fevereiro, vai mesmo rolar. Com isso, a isenção passa a ser garantida a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo vai editar uma medida provisória (MP) até a próxima segunda-feira (1º) elevando a faixa de isenção de IR para esse novo patamar, já com validade a partir de maio deste ano.

"Salários até R$ 2.640 não vão ter um centavo retido na fonte, o que também ajuda no poder de compra, em especial nesse segmento. Ajuda para cima também, mas em especial nesse segmento", afirmou o ministro ao jornal.

Marinho disse ainda que os demais trabalhadores também terão esse benefício, mas não na mesma proporção. Ainda segundo o jornal, o ministro afirmou que o presidente Lula anunciou a correção da tabela já a partir da próxima segunda-feira em reunião com centrais sindicais nesta quinta (27).

O governo federal espera que a correção na tabela progressiva de IR - válida não só para salários, como também para aluguéis recebidos, aposentadorias, pro labore, rendimentos do exterior e de trabalho autônomo ou qualquer outro rendimento tributável sujeito ao ajuste anual - tenha um impacto de R$ 3,2 bilhões nas contas públicas neste ano. Para o ano que vem, a renúncia fiscal deve chegar a R$ 6 bilhões.

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Como a nova faixa de isenção do imposto de renda irá funcionar

A medida não consiste em uma verdadeira atualização da tabela progressiva de imposto de renda. O que vai ocorrer agora é apenas uma elevação da faixa de isenção do imposto de renda, que vai subir dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Com isso, o piso da primeira faixa de tributação, sujeita à alíquota de 7,5%, também aumentará, para R$ 2.112,01. Os demais valores permanecem os mesmos.

Em adição a isso, todos os contribuintes terão direito a uma dedução mensal simplificada de R$ 528, que na prática tornará isentos de IR todos aqueles que ganham até R$ 2.640 por mês.

Assim, tos contribuintes serão beneficiados pelo aumento da faixa de isenção, uma vez que a tributação só incide sobre os valores recebidos que ultrapassam esse limite.

Além disso, também serão contemplados pelo desconto de R$ 528, muito embora ele provavelmente não será vantajoso para quem ganha acima de dois salários mínimos, pois essas pessoas em geral têm direito a outras deduções, como previdência, dependentes e pensões alimentícias pagas.

A dedução de R$ 528 não é cumulativa com as demais deduções legais, sendo aplicada somente quando for a mais vantajosa para o contribuinte. Assim, quem tiver direito a descontos maiores pela legislação atual poderá continuar optando por eles.

Veja como fica a base de cálculo do imposto de renda (valor sobre o qual é aplicada a alíquota de IR) após o desconto simplificado mensal de R$ 528 no caso de diferentes valores de rendimento, conforme simulação da Receita Federal:

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Mesmo com a mudança, tabela progressiva de IR continuará defasada

A tabela progressiva de imposto de renda está defasada, pois a última atualização ocorreu em 2015. De lá para cá, segundo a Receita, a inflação foi de 50%, o que significa que, na prática, o brasileiro está pagando mais imposto, uma vez que viu seu poder de compra ser corroído pelo dragão.

Na sua campanha à Presidência da República, Lula havia prometido elevar a faixa de isenção de imposto de renda a todos aqueles que ganham até R$ 5 mil, mas as restrições fiscais atuais o obrigaram a ser mais comedido. Ainda assim, o presidente sustenta que a faixa de isenção subirá progressivamente até atingir os R$ 5 mil desejados.

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