O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para o tatame nesta terça-feira (28), ao detalhar a decisão do governo sobre a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis.
Ao anunciar que a reoneração de tributos sobre a gasolina será de R$ 0,47 e, sobre o etanol, de R$ 0,02, Haddad mandou um recado para a autoridade monetária: “o governo está fazendo a sua parte, esperamos agora que o Banco Central cumpra o que está nas atas”.
O ministro da Fazenda se referiu à prioridade que o governo deu à preservação da questão fiscal do país em meio a uma queda de braço entre a ala econômica e a ala política — a primeira defendendo a volta da cobrança dos impostos sobre os combustíveis e, a segunda, lutando pela manutenção da desoneração, de olho na popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva.
“As medidas anunciadas hoje pelo governo são benéficas para a inflação, o que abre espaço para o Banco Central cortar a taxa de juros”, disse Haddad. “As medidas podem ser vistas como impopulares, mas segundo a própria visão do Banco Central, não são, já que abrem espaço para uma taxa de juros menor”, acrescentou.
Haddad não poupou Campos Neto e o Banco Central de mais golpes. O ministro da Fazenda voltou a criticar abertamente o nível da taxa de juros no Brasil — atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano.
“O nível atual da taxa de juros está produzindo muitos malefícios para a economia, elas têm um efeito perverso, causa problema no crédito, no horizonte de crescimento”, disse Haddad.
“O país está unido em torno dessa causa [baixar a taxa de juros]. Empresas, o agronegócio e a indústria têm nos procurado. Essa é nossa resposta ao setor produtivo e esperamos que o BC reage da maneira prevista nas atas”, acrescentou.
Haddad desfere golpes na Petrobras
Haddad não chamou apenas o BC para o combate. O ministro também colocou a Petrobras no centro do octógono dos preços dos combustíveis.
Mais cedo, a estatal anunciou a redução dos preços da gasolina e do diesel nas refinarias — o corte foi de R$ 0,13 e R$ 0,08 por litro, respectivamente, mas especulava-se que poderia chegar a R$ 0,25 no primeiro caso.
Portanto, no caso da gasolina, a redução de R$ 0,13 por litro anunciado mais cedo pela Petrobras será compensada pela reoneração de R$ 0,47 em impostos federais; o saldo para as distribuidoras, assim, será de uma alta de R$ 0,34 no preço do combustível.
“O governo esperou para conversar com a Petrobras antes de anunciar a volta da cobrança dos impostos. A gente esperava que a queda dos preços anunciada hoje fosse maior para a gasolina”, afirmou Haddad, reforçando que não se trata de uma discussão em torno da política de preços da Petrobras.
Mas nem por isso o ministro poupou a estatal. Adotando discurso parecido com o da administração anterior, Haddad lembrou do lucro bilionário da empresa, sinalizando que havia espaço para mais cortes.
“Vocês vão ver o lucro da Petrobras amanhã”, afirmou Haddad. A estatal divulga na quarta-feira (28) o balanço do quarto trimestre de 2022 após o fechamento do mercado.
Embora tenha reforçado que não estava discutindo a política de preços da Petrobras, o tema deve fazer parte do próximo capítulo da luta do governo contra o aumento dos combustíveis e da inflação — durante a campanha, Luiz Inácio Lula da Silva foi um crítico do sistema que atrela os preços praticados no Brasil às cotações internacionais do petróleo.
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A decisão de hoje sobre a gasolina
Haddad convocou uma coletiva hoje para anunciar que a reoneração de tributos federais da gasolina será de R$ 0,47 e, do etanol, de R$ 0,02 — o aumento mantém o diferencial das alíquotas entre os dois combustíveis vigentes em 15 de maio de 2021, como previa a lei que garantiu a zeragem dos impostos no ano passado.
"Com a redução da Petrobras, o saldo líquido para a gasolina é de R$ 0,34", confirmou Haddad. "Reoneração do etanol é quase simbólica", acrescentou.
Segundo Haddad, antes da desoneração promovida pelo governo de Jair Bolsonaro às vésperas da eleição, a alíquota sobre a gasolina era de R$ 0,69.
Ele afirmou ainda que o preço final da gasolina e do etanol na bomba depende da estrutura do mercado, mas ponderou que o Ministério de Minas e Energia vai entrar em contato com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para evitar que os postos se apropriem do ganho gerado pela redução promovida pela Petrobras nos preços na refinaria.
Ao iniciar a coletiva de imprensa, o ministro afirmou que a medida de reoneração foi uma decisão do presidente Lula. Ele também fez questão de destacar que a medida anunciada hoje faz parte do esforço realizado desde a fase de transição do governo para recompor o orçamento público do ponto de vista das receitas e despesas.
"A PEC da Transição foi aprovada justamente para que os compromissos de campanha fossem cumpridos", disse Haddad, citando a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até dois salários mínimos e o aumento do Bolsa Família.
"Receitas foram prejudicadas por um governo que visava reverter um quadro desfavorável, com medidas demagógicas de última hora, que prejudicaram muito o fiscal de 2023", acrescentou.
O ministro ainda comentou que a prorrogação da desoneração nos primeiros dias de governo deveu-se a uma cautela do governo diante de rumores sobre golpe de Estado.
"Lula decidiu prorrogar desoneração até 28 de fevereiro, justamente porque havia rumores de um golpe de Estado, o que nos fizeram ter cautela para que as pessoas não fazerem o que fizeram em 8 de janeiro", disse, completando que o governo também queria esperar a posse do novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
O ministro da Fazenda aproveitou a coletiva para anunciar que a inclusão do imposto de exportação sobre o óleo cru vai gerar arrecadação de R$ 6,6 bilhões para todo o setor, considerando o aumento da alíquota de zero para 9,2%. A pasta prevê que o efeito sobre o lucro da Petrobras será de 1%.
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