A autonomia do Banco Central é uma bobagem? Veja como Lula lidou com o BC no passado

A autonomia do Banco Central há anos é motivo de discussões acaloradas entre os agentes do mercado financeiro — e também na imprensa.

O debate parecia encerrado após a aprovação da autonomia formal do BC por lei em 2021, mas o assunto voltou à tona no início da noite de ontem.

À Globonews, em sua primeira entrevista concedida com exclusividade desde a posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou como “bobagem” a autonomia do Banco Central.

Aproveitou ainda para criticar a forma como a autoridade monetária conduz o regime de metas de inflação e o nível das taxas de juros. Segundo o presidente, a situação força um arrocho na economia.

O comentário pressionou os mercados na quinta-feira (19). Entretanto, como Lula nunca fez exatamente questão de esconder sua opinião a respeito, a reação dos investidores é menos exacerbada do que muitos temiam antes da abertura do pregão — tanto a bolsa como o dólar conseguiram fechar o dia com ganhos.

A diferença entre independência e autonomia do Banco Central

Antes de prosseguir é necessário fazer um esclarecimento. Embora muita gente afirme que o Brasil dispõe de um banco central independente, o termo é usado incorretamente.

Tanto no caso de independência quanto no de autonomia, as decisões da autoridade monetária não podem ser revertidas pelo governo. Mas há diferenças importantes.

Um banco central é independente quando tem poder de decidir suas próprias metas e objetivos, além de liberdade operacional.

É o caso do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano). Mas isso não significa que o Fed não preste contas à sociedade.

A supervisão do trabalho da autoridade monetária cabe ao Congresso dos Estados Unidos, motivo pelo qual o presidente do Fed é chamado semestralmente a depor perante comissões da Câmara e do Senado.

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Já a autonomia refere-se à liberdade da autoridade monetária para atingir suas metas. Entretanto, as metas não são definidas pelo próprio banco central.

No Brasil, por exemplo, a meta de inflação é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Com a posse de Lula, o CMN voltou a ser composto por um representante do Ministério da Fazenda, um do Ministério do Planejamento e um do Banco Central.

Após a aprovação da lei que deu autonomia ao BC brasileiro, os mandatos do presidente da autoridade monetária deixaram de coincidir com os do presidente da República.

Isso significa que Lula terá de conviver com Roberto Campos Neto, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro, até o fim de 2024.

Onde o banco central é autônomo ou independente

Além do Brasil e dos EUA, apenas algumas dezenas de países mantêm seus respectivos bancos centrais como entidades autônomas ou independentes. São eles, por ordem alfabética:

• África do Sul
• Albânia
• Armênia
• Chile
• Colômbia
• Coreia do Sul
• Filipinas
• Gana
• Geórgia
• Indonésia
• Islândia
• Israel
• Japão
• México
• Nova Zelândia
• Peru
• Polônia
• Reino Unido
• República Checa
• Romênia
• Rússia
• Suécia
• Suíça
• Tailândia
• Turquia
• Zona do euro

A repercussão dos comentários de Lula

Na noite de quarta-feira, logo depois da veiculação da entrevista, analistas de mercado passaram a divulgar comentários e opiniões sobre as declarações de Lula.

“A inflação e os juros não estão altos devido à independência do BC”, escreveu Sergio Goldenstein, ex-chefe do departamento de mercado aberto do Banco Central, em sua conta no Twitter.

“Refletem principalmente a combinação do erro anterior de reduzir a Selic para 2%, dos choques de oferta, da perda de credibilidade do arcabouço fiscal no governo anterior e das incertezas fiscais atuais”, prossegue ele.

Vale a pena ler o fio completo.

A inflação e os juros não estão altos devido à independência do BC. Refletem principalmente a combinação do erro anterior de reduzir a Selic para 2%, dos choques de oferta, da perda de credibilidade do arcabouço fiscal no governo anterior e das incertezas fiscais atuais.
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— Sergio Goldenstein (@sgoldenstein) January 18, 2023

“É o tipo de discurso que, mesmo não se concretizando, já mostra efeitos no dólar, expulsando investidores e sustentando taxas de juros em níveis bem acima do necessário para controlar uma inflação que já mostra sinais de recuo”, comentou por sua vez Beto Saadia, economista e sócio da BRA BS.

Melhor, pior ou diferente?

O fato é que se trata de um debate acalorado sobre um tema árido. Num extremo, há os que defendem uma autonomia próxima da total independência. O objetivo principal seria evitar interferências políticas indesejadas.

No outro lado, há quem não veja sentido em dissociar a autoridade monetária dos objetivos de um governo eleito pelo voto.

No meio do caminho, há quem pondere que o que faz a diferença não é a autonomia em si, mas a forma com que o Banco Central se comporta diante dos desafios econômicos que lhe são impostos.

Lula concedeu autonomia informal ao Banco Central

Embora tenha manifestado críticas à condução da política monetária, Lula concedeu ampla autonomia a Henrique Meirelles à frente do Banco Central entre 2003 e 2010.

Não se tratava de autonomia formal, mas Meirelles tinha espaço para trabalhar com liberdade.

Em meio à crise financeira desencadeada pela quebra do banco Lehmann Brothers, em 2008, Meirelles conseguiu manter a inflação sob controle e ao mesmo tempo baixar os juros.

Em meio à repercussão da entrevista à Globonews, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assegurou que Lula não vai mudar de postura agora.

Como disse o presidente @LulaOficial, na sua experiência de governo, deu plena autonomia ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O presidente não vai mudar de postura agora, ainda mais com uma lei que estabelece regras nesse sentido.

— Alexandre Padilha (@padilhando) January 19, 2023

Dilma tentou baixar os juros na marra

Ao suceder Lula, Dilma Rousseff nomeou Alexandre Tombini presidente do BC. Ao contrário de seu antecessor, Dilma optou por manter o Banco Central praticamente sob o comando do Palácio do Planalto.

Prevalecia na época a convicção de que a taxa Selic estava alta demais e Tombini tentou baixar o juro na marra. De outubro de 2012 a abril de 2013, a Selic permaneceu em 7,25% ao ano, a mínima histórica até então.

No mercado, porém, a percepção era de que os preços estavam represados e não era seguro baixar demais o juro.

Tudo isso se juntou ao fim do ciclo de commodities na China, a uma crise fiscal na Europa e à falta de interesse dos empresários brasileiros em investir mesmo com os juros em níveis historicamente baixos.

Bolsonaro assinou a autonomia do Banco Central

De qualquer modo, tanto sob Lula quanto sob Dilma, o BC era uma autarquia federal subordinada aos interesses do Palácio do Planalto.

A autonomia formal do Banco Central foi decidida no governo Jair Bolsonaro, que mais tarde disse ter se arrependido da decisão.

O BC ganhou autonomia em fevereiro de 2021. Na ocasião, a taxa Selic encontrava-se em 2,00% ao ano. Um recorde histórico que não será batido tão cedo.

Por coincidência ou não, já na reunião seguinte, o Comitê de Política Monetária do BC deflagrou o ciclo de aperto monetário que levou a Selic aos atuais 13,75% ao ano.