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2022-06-08T07:39:58-03:00
Estadão Conteúdo
SEM INTERFERÊNCIA

Transparência nunca é demais: Câmara aprova projeto para tornar mais clara a política de preços da Petrobras (PETR4)

Trecho que abria caminho para possível interferência na política de preços da Petrobras acabou retirado pelo relator

8 de junho de 2022
7:39
Imagem mostrando uma bomba de combustíveis abastecendo um carro, sinalizando o preço da gasolina e do etanol ao consumidor, simbolizando a política de preços da Petrobras (PETR4 e PETR3); icms
Política de preços da Petrobras não é afetada por projeto de lei. Imagem: Shutterstock

Os reajustes dos preços dos combustíveis pela Petrobras (PETR4) continuam dando pano para a manga.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o projeto de lei de autoria do líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), que prevê regras de transparência para a composição dos preços de combustíveis definidos pela Petrobras.

A proposta faz parte da "pauta energética" defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Política de preços da Petrobras segue inalterada

Originalmente, também incluía um item que abria caminho para mudar a política de preços da Petrobras, hoje com paridade internacional.

Entretanto, o esse trecho foi retirado pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Foram 363 votos favoráveis e 1 contrário. O texto agora segue para o Senado.

O que diz o projeto de lei

O projeto de lei vem à tona dias depois de a Petrobras ter lançado um site específico para esclarecer a composição dos textos dos combustíveis.

Já o texto aprovado ontem estabelece que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve informar mensalmente a composição dos preços médios da gasolina automotiva, do óleo diesel, do gás liquefeito de petróleo, do querosene de aviação e do etanol hidratado aos consumidores nas principais capitais.

Os agentes econômicos que atuam no setor energético, por sua vez, devem informar à ANP os seguintes detalhes:

  • custo médio de produção do petróleo ou do gás natural de origem nacional;
  • o custo médio de aquisição do petróleo, quando couber;
  • o preço de faturamento na unidade produtora;
  • o preço de faturamento dos importadores;
  • a margem bruta de distribuição de combustíveis;
  • a margem bruta de revenda de combustíveis automotivos;
  • as tarifas dutoviárias até a base de distribuição, quando for o caso;
  • o frete da unidade produtora até a base de distribuição ou, no caso do etanol hidratado, até o posto revendedor;
  • o frete da base de distribuição até o posto revendedor; e
  • os tributos.

"A busca por maior transparência na composição dos preços ao consumidor dos derivados de petróleo pretendida pela proposição é elogiável porque proporcionará maior concorrência no mercado e, por via de consequência, menores preços para os brasileiros", diz trecho do parecer do relator.

Mecanismo que poderia interferir em exportações da Petrobras também é retirado

Jardim também retirou do texto o mecanismo que proibia a Petrobras de exportar petróleo caso o mercado interno estivesse desabastecido.

"Hoje, o petróleo e derivados é o terceiro item de exportação do nosso País", argumentou. Ele considera desnecessário criar medidas para garantir o abastecimento, já que os contratos de exploração de petróleo contam com cláusulas específicas.

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