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Membros do mercado financeiro defendem Lei das Estatais em documento enviado ao ao Congresso; revogação seria ‘retrocesso’

O texto também cita o relatório de 2020 em que a OCDE afirma que a Lei das Estatais deixou os conselhos de empresas públicas mais independentes de interferências

26 de junho de 2022
16:00 - atualizado às 15:02
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Postura de Lu - Imagem: Montagem Julia Shikota/Shutterstock

Entidades do mercado financeiro enviaram um documento conjunto a lideranças do Executivo e do Legislativo demonstrando preocupação com possíveis mudanças na Lei das Estatais, que, na avaliação dessas entidades, seriam um "retrocesso".

"A proposta que vem sendo defendida publicamente por representantes da Câmara dos Deputados e do governo federal nos últimos dias vai na contramão de conquistas relevantes recentes", diz o texto, sobre medida provisória que tem sido defendida pela ala política do governo e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Caso aprovada, a mudança daria condições ao governo de intervir nos preços dos combustíveis praticados pela Petrobras - alvo central da proposta.

Histórico da Lei das Estatais

A Lei das Estatais foi sancionada em junho de 2016 pelo então presidente Michel Temer, na esteira da Lava Jato.

Segundo as entidades, mudanças na lei comprometeriam os critérios para a ocupação de cargos de membros de conselho de administração e de diretoria, que, segundo o texto, são a "principal blindagem da legislação contra o risco de captura das empresas estatais por interesses político-partidários".

O documento destaca que os danos de interferências políticas não se limitam aos cofres públicos, prejudicando também "a atratividade do mercado brasileiro de capitais como fonte de financiamento das atividades econômicas".

Na mira da OCDE

O texto também cita o relatório de 2020 em que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirma que a Lei das Estatais deixou os conselhos de empresas públicas mais independentes de interferências político-partidárias.

Assinam o documento a Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec); a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec Brasil); o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC); o Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI); e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

Defesa em bom momento

A legislação vem sendo questionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e membros do Congresso Nacional após o último reajuste de preços da Petrobras.

Desde então, os debates envolvendo a paridade de preços internacional da Petrobras vem sendo questionada, o que culminou na queda do presidente da estatal, José Mauro Ferreira Coelho. Seu substituto, Caio Paes de Andrade, encontra dificuldades para assumir o cargo.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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