Binance anuncia Latam Gateway como novo parceiro de pagamentos, mas conseguirá escapar das regras do Banco Central? Entenda

Pouco mais de uma semana depois de acabar com a parceria com o Capitual, a Binance anunciou a Latam Gateway como novo parceiro de pagamentos da corretora de criptomoedas (exchange) no Brasil.

“O processo de integração com a Latam Gateway será concluído em breve, quando as transações (depósitos e saques) serão totalmente normalizadas”, escreve a Binance, em nota à imprensa, sem informar quanto tempo exatamente os clientes ainda devem esperar. 

Na última sexta-feira (17), a Binance anunciou o fim da parceria com o Capitual e suspendeu os saques e depósitos em reais. Desde então, a corretora apresentou soluções alternativas para os clientes, como cartões de vale-presentes e transferências pessoa a pessoa (peer-to-peer ou P2P).

Quem é a Latam Gateway

A Latam Gateway fornece serviços de pagamentos no Brasil para companhias globais de diferentes setores, como e-commerce, games e outros agregadores de transações financeiras.

A empresa foi criada em 2019 e fará o papel de ponte entre os investidores e a Binance. Não foram dadas maiores informações sobre a companhia, além do que está escrito no próprio portal da Gateway. 

Relembre o caso: Binance e Capitual, o fim de uma história

Recentemente, o Banco Central exigiu que o Acesso Bank — utilizado pelo Capitual para conectar os usuários à Binance — criasse “contas individualizadas” para os clientes, atreladas a apenas um CPF por usuário.

Esse método facilita a identificação de movimentações maliciosas e é diferente do sistema de “contas mãe”, com vários CPFs cadastrados, utilizado atualmente. Essa foi mais uma das medidas do BC para combater a lavagem de dinheiro, um dos temas sensíveis no mercado de criptomoedas. 

De acordo com o Capitual, o prazo para a individualização das contas por parte da Binance acabou na última quinta-feira (16). Desde então, a empresa afirma que os problemas junto à corretora estão ocorrendo desde sexta-feira (17).

Binance, mas e a regulação?

Os problemas com o Acesso Bank e o Capitual começaram não por motivos internos entre as duas empresas, mas por uma determinação do próprio Banco Central para as instituições de pagamento.

A autoridade monetária lançou uma circular atualizando uma medida de combate à lavagem de dinheiro e crimes digitais.

O acordo com a Latam Gateway deve servir de tampão enquanto a Binance migra suas operações para a Sim;paul, corretora regulada pelo BC adquirida em março deste ano. Nós entramos em contato com a Gateway para um posicionamento mas não obtivemos resposta até a conclusão desta matéria.

Também entramos em contato com a Binance para esclarecer as questões de adequação da corretora à determinação do Banco Central. Em nota enviada à reportagem, a exchange afirma que “atua em total acordo com o cenário regulatório do Brasil e em permanente diálogo com as autoridades locais para desenvolvimento do setor no Brasil e no mundo”.

Leia o posicionamento da Binance na íntegra mais abaixo.

Um cutucão da ex

Em nota enviada à imprensa, o Capitual reforçou seu posicionamento de que segue as determinações do Banco Central e que o fim da parceria se deu por uma inadequação da Binance às normas da autoridade monetária brasileira. 

“As exchanges parceiras KuCoin e Huobi adequaram seus sistemas às modificações ocorridas na plataforma do Capitual e os serviços prestados a seus usuários em transações com reais acontecem regularmente. No caso da Binance, não houve essa adequação”, afirma a nota da empresa.

Leia o posicionamento do Capitual na íntegra mais abaixo.

Como fica o xadrez das corretoras nesse cenário

Fontes anônimas consultadas pela reportagem entendem que o ocorrido não deve frear a entrada da Binance no mercado nacional. A corretora movimenta cerca de US$ 12 bilhões por dia, de acordo com o Coin Market Cap, e vem investindo no país desde o final de 2020.

Mas pesa do lado negativo da balança da Binance o fato de que a exchange enfrenta problemas regulatórios em outras partes do planeta. Além disso, há ocorrências de  clientes aqui no Brasil que já haviam reclamado de falta de transparência por parte da corretora. 

Isso deve penalizar ainda mais a Binance com o avanço da regulação local. Com isso, abre-se um novo capítulo nas disputas entre as corretoras de criptomoedas pelo mercado brasileiro.

Posicionamento da Binance

A Binance informou que atua em total acordo com o cenário regulatório do Brasil e em permanente diálogo com as autoridades locais para desenvolvimento do setor no Brasil e no mundo, que inclui a regulação do segmento.

A empresa destacou ainda que anunciou hoje a brasileira Latam Gateway como sua nova parceira de pagamentos, em substituição à Capitual, que não oferece mais serviços aos usuários desde a semana passada.

Com a troca, a Binance vai oferecer uma solução melhor para os clientes, enquanto conduz o processo de aquisição da corretora local Sim;paul, empresa autorizada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), anunciado em março.

Posicionamento da Capitual

O Capitual informa que os serviços prestados às exchanges internacionais com as quais tem parceria estão funcionando normalmente, portanto não procede a informação de que interrompeu as operações para a Binance. Atendendo a uma determinação do Banco Central, o Capitual trabalhou nos últimos dois meses em uma adequação de sua plataforma tecnológica para melhorar e individualizar o processo de verificação de identidade dos usuários para pagamentos em Reais, com o objetivo de reforçar controles e maior segurança nas operações envolvendo criptomoedas.

Essa adequação entrou em vigor no último dia 16/6 e atende à notificação recebida pelo Capitual do seu parceiro Banco Acesso, com determinação do Banco Central. O teor é baseado na Circular nº 3.978/20 do Banco Central, que dispõe sobre procedimentos e controles internos a serem adotados por instituições visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

As exchanges parceiras KuCoin e Huobi adequaram seus sistemas às modificações ocorridas na plataforma do Capitual e os serviços prestados a seus usuários em transações com reais acontecem regularmente. No caso da Binance, não houve essa adequação.

O Capitual pauta sua atuação pelo cumprimento da legislação e requisições dos órgãos reguladores e está comprometido com as medidas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas no mercado de criptomoedas. Desta forma, entende que as exigências de órgãos regulatórios, como o Banco Central, são mandatórias para sua operação e de seus parceiros comerciais.