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Novo “fura-teto”?
Governo e Congresso acertam aprovação de um projeto de lei para encerrar as discussões do Orçamento
O dispositivo retira da meta os gastos com programas relacionados ao combate da crise da covid-19 e libera manobras fiscais
Imagem: Marcos Corrêa/PR
Às vésperas do prazo final para a sanção presidencial, parece que finalmente chegou ao fim a novela do Orçamento 2021. Após o fracasso da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) “fura-teto”, o governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para a aprovação de um projeto de lei que retira os gastos relacionados ao combate da crise econômica ocasionada pela covid-19 das leis fiscais.
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O Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2021, enviado pelo governo, permite que o executivo assuma despesas com os programas BEm e Pronampe sem a necessidade de compensação por meio de redução de outros gastos ou aumento de receita.
De acordo com o Ministério da Economia, serão destinados R$ 10 bilhões para o BEm - para que as empresas retomem a redução de jornada e dos salários dos empregados - e outros R$ 5 bilhões para o Pronampe.
A pasta espera apenas pela aprovação do PL, prevista para esta segunda-feira (19), para finalizar o processo de reabertura das duas iniciativas.
Outras manobras também ganham sinal verde
Além da retirada da verba para os dois programas da meta fiscal, o texto também abre caminho para que o governo faça o remanejamento de gastos com custeio e investimentos para despesas obrigatórias por meio de decreto.
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O vice-líder do governo no Congresso, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu a medida: "O governo fica preocupado em dar continuidade às ajudas emergenciais, à ajuda às empresas, à manutenção dos empregos, à aquisição de vacinas e ao combate à covid. O que o governo fez ano passado continuará fazendo com a responsabilidade de não cometer nenhum tipo de irregularidade".
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A estratégia é dar ao Executivo instrumentos para cancelar despesas de custeio ou investimento sob responsabilidade do Executivo, os chamados gastos discricionários, para recompor despesas com Previdência, seguro-desemprego e subsídios, que foram subestimadas para dar espaço às emendas no Orçamento aprovado pelos parlamentares.
Ao comentar o assunto durante uma sessão, o deputado tentou ainda justificar a manobra: "Não tem nenhuma condição de furar o teto de gastos. Pelo contrário, estamos excepcionalizando essa medida com espaço fiscal que o Congresso está viabilizando".
*Com informações do Estadão Conteúdo
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