Governo e Congresso acertam aprovação de um projeto de lei para encerrar as discussões do Orçamento
O dispositivo retira da meta os gastos com programas relacionados ao combate da crise da covid-19 e libera manobras fiscais
Às vésperas do prazo final para a sanção presidencial, parece que finalmente chegou ao fim a novela do Orçamento 2021. Após o fracasso da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) “fura-teto”, o governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para a aprovação de um projeto de lei que retira os gastos relacionados ao combate da crise econômica ocasionada pela covid-19 das leis fiscais.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2021, enviado pelo governo, permite que o executivo assuma despesas com os programas BEm e Pronampe sem a necessidade de compensação por meio de redução de outros gastos ou aumento de receita.
De acordo com o Ministério da Economia, serão destinados R$ 10 bilhões para o BEm - para que as empresas retomem a redução de jornada e dos salários dos empregados - e outros R$ 5 bilhões para o Pronampe.
A pasta espera apenas pela aprovação do PL, prevista para esta segunda-feira (19), para finalizar o processo de reabertura das duas iniciativas.
Outras manobras também ganham sinal verde
Além da retirada da verba para os dois programas da meta fiscal, o texto também abre caminho para que o governo faça o remanejamento de gastos com custeio e investimentos para despesas obrigatórias por meio de decreto.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu a medida: "O governo fica preocupado em dar continuidade às ajudas emergenciais, à ajuda às empresas, à manutenção dos empregos, à aquisição de vacinas e ao combate à covid. O que o governo fez ano passado continuará fazendo com a responsabilidade de não cometer nenhum tipo de irregularidade".
Leia Também
A estratégia é dar ao Executivo instrumentos para cancelar despesas de custeio ou investimento sob responsabilidade do Executivo, os chamados gastos discricionários, para recompor despesas com Previdência, seguro-desemprego e subsídios, que foram subestimadas para dar espaço às emendas no Orçamento aprovado pelos parlamentares.
Ao comentar o assunto durante uma sessão, o deputado tentou ainda justificar a manobra: "Não tem nenhuma condição de furar o teto de gastos. Pelo contrário, estamos excepcionalizando essa medida com espaço fiscal que o Congresso está viabilizando".
*Com informações do Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Sorte no amor, azar no jogo? Não é o que aconteceu na Lotofácil: aposta solitária fatura prêmio. Mega-Sena promete R$ 100 milhões
Enquanto a Lotofácil fez um novo milionário, Mega-Sena e a Quina continuaram acumulando — e os prêmios ficaram ainda mais tentadores
R$ 90 milhões em jogo: Mega-Sena sorteia bolada nesta quinta-feira; Lotofácil premia 2 sortudos com R$ 800 mil
As engrenagens da Mega-Sena giram novamente na noite desta quinta-feira (12), às 20h. Em jogo, uma bolada de R$ 90 milhões no concurso 2.875. No concurso da última terça (10), ninguém levou o prêmio máximo. A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h.A Mega-Sena […]
Governo publica pacote com mudanças no IOF e novas regras para taxação de investimentos; confira os detalhes
Medida Provisória inclui taxação de 5% sobre títulos que eram isentos de IR, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas
“Não é aumento de imposto, é correção”: Haddad defende fim da isenção a títulos privados e avalia os impactos no agro e no setor imobiliário
O ministro também voltou a falar que as novas medidas ligadas à alta do IOF vão atingir apenas os mais ricos
Motta diz ter comunicado ao governo reação negativa do Congresso a mudanças tributárias e defende isenção para financiar agro e imóveis
No Brasília Summit, presidente da Câmara defendeu a revisão das isenções fiscais e de benefícios tributários
Sortudo embolsa quase R$ 15 milhões com a Quina, e Mega-Sena acumula em R$ 90 milhões; veja os resultados dos sorteios de terça (10)
Não é só a Mega-Sena que pode fazer um novo milionário em breve: outras cinco loterias estão acumuladas — e com prêmios de mais de R$ 1 milhão
Adeus, poupança: Banco Central corre atrás de alternativas para o financiamento imobiliário diante do desinteresse pela caderneta
Com saques em massa e a poupança em declínio, o presidente do BC afirmou que se prepara para criar soluções que garantam o financiamento da casa própria
O Brasil vai ser cortado? Moody’s diz o que pode levar ao rebaixamento do rating do país
Em evento nesta terça-feira, a analista responsável pela nota de crédito brasileira listou os pontos fortes e fracos do país
Haddad confirma IR de 17,5% para investimentos e 20% para JCP, e diz que medidas só atingem “os moradores da cobertura”
Ministro da Fazenda se reuniu hoje com o presidente Lula para apresentar pacote discutido no domingo com líderes do Congresso
O caminho do bem: IPCA de maio desacelera, fica abaixo das estimativas e abre espaço para fim do ciclo de alta da Selic
Inflação oficial caiu de 0,43% para 0,26%, abaixo do 0,33% esperado; composição também se mostrou mais saudável, embora ainda haja pontos de atenção
Haddad quer reduzir incentivos fiscais, mas ainda não teve apoio de parlamentares; entenda os planos do ministro, que incluem BPC e Fundeb
A equipe econômica também apresentou um quadro das despesas para uma maior compreensão do atual quadro fiscal do país
É recorde de Pix: brasileiros fazem quase 280 milhões de transações em um dia e valor passa de R$ 135 bilhões
O recorde diário anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro de 2024, dia do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, com 252,1 milhões de movimentações
IOF em debate: Congresso não tem compromisso de aprovar as medidas propostas pelo governo, diz presidente da Câmara
Declaração de Hugo Motta aconteceu após reunião de quase seis horas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Congresso no domingo (8)
Alternativa ao IOF: investimento em ações também pode estar na mira do governo; veja o que se sabe até agora
Por ora, todas as medidas aventadas vão na direção de aumentar as receitas do governo – nada de cortar gastos foi adiante nas negociações entre a equipe econômica e os líderes do Congresso, que se reuniram durante horas na noite neste domingo (08)
Quina e outras loterias sorteiam mais de R$ 21 milhões hoje — mas os prêmios de encher os olhos vêm depois
Tem Quina com R$ 13,5 milhões em jogo nesta segunda (10), mas loterias como Mega-Sena e Quina de São João roubam a cena
Pacote com alternativas ao IOF deve incluir taxação sobre bets, mas também imposto sobre LCI e LCA
A expectativa é que o pacote seja apresentado novamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (10) pela manhã
Agenda econômica: PIB no Reino Unido e inflação no Brasil e nos EUA; veja o que movimenta os mercados nesta semana
A agenda dos próximos dias é enxuta, mas os números esperados devem impactar as projeções futuras do mercado
A esperança pela “volta” do Banco do Brasil (BBAS3) e as 5 ações para o segundo semestre são os temas mais lidos da semana
Entre a recuperação do Banco do Brasil (BBAS3) e as apostas da Bradesco Asset para o 2º semestre, veja os destaques mais lidos da semana no Seu Dinheiro
Haddad se encontra com líderes partidários para discutir alternativas ao aumento do IOF: o que esperar?
O anúncio sobre as medidas deve ser feito na próxima terça-feira
R$ 61 milhões na mesa: ninguém acerta os seis números e Mega-Sena acumula — mas prêmio de ‘consolação’ é R$ 44 mil
Confira os números sorteados no concurso 2.873 da Mega-Sena
