🔴 ONDE INVESTIR EM OUTUBRO? MELHORES AÇÕES, FIIS E DIVIDENDOS – CONFIRA AQUI

Estadão Conteúdo

questionamentos em brasília

Novo marco de saneamento é alvo de ofensiva no Supremo e no Congresso

No Supremo, mais de 20 empresas estatais que prestam hoje serviços no setor querem a volta da possibilidade de fechar os chamados “contratos de programa”, diretamente com as Prefeituras e sem licitação

Março de 2021. Presidente do STF, Luiz Fux, em vídeo conferência - Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado, o novo marco legal do saneamento volta a ser alvo de ofensivas, que passam por uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e um projeto de lei na Câmara dos Deputados.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

No Supremo, mais de 20 empresas estatais que prestam hoje serviços no setor querem a volta da possibilidade de fechar os chamados "contratos de programa", diretamente com as Prefeituras e sem licitação - contrariando uma das exigências mais importantes da nova lei.

Já na Câmara, projeto do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) estica alguns prazos determinados pelo novo marco. O texto tramitará na Casa em regime de prioridade, status definido em despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de fim de maio. Segundo o documento, a proposta está sujeita ainda a ter apreciação conclusiva pelas comissões da Casa, sem precisar passar pelo plenário.

Desde que entrou em vigor, o novo marco abriu espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração do setor e institui o regime de licitações para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e reciclagem de lixo.

Neste período, quatro leilões já foram realizados, entre eles, o da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que rendeu R$ 23 bilhões em outorgas.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

No STF, o novo marco foi questionado pela associação que representa as empresas públicas de saneamento (Aesbe). A contestação chegou à Corte um dia antes de o governo publicar um decreto que, na prática, pode fazer com que ao menos dez companhias estaduais do setor percam contratos por não terem viabilidade financeira para fazer frente às exigências da lei - como garantir o fornecimento de água potável a 99% da população e coletar e tratar o esgoto de 90% dos domicílios até 2033. Hoje, esses índices são de 83,7% e de 54,1% (coleta de esgoto) e 49,1% (tratamento), respectivamente.

Leia Também

Essas empresas públicas, que hoje dominam a prestação de serviços de saneamento, precisam incluir até 31 de março de 2022 as novas metas de universalização nos contratos que fecharam com as Prefeituras.

Mas, para manter os negócios, precisam comprovar que têm estofo financeiro, de acordo com as regras do decreto. Se não tiverem, perdem os contratos ou precisarão recorrer à desestatização.

Desde o ano passado, as estatais questionam esse prazo, que poderá ser estendido até 30 de novembro do próximo ano caso a proposta do deputado Dr. Leonardo seja aprovada.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

As companhias públicas reclamam ainda do fato de o governo ter atrasado em cerca de oito meses a publicação das regras. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) decidiu que só iria publicá-las após o Congresso analisar veto presidencial que proibiu as estatais de renovarem por mais 30 anos contratos fechados sem licitação. A proibição foi mantida pelos parlamentares em março.

Esse cenário de expectativa sobre o que iria acontecer - se o veto seria ou não mantido - é a justificativa dada pela Aesbe por não ter acionado a Justiça antes, mas cerca de dez meses após a sanção do marco.

Partidos de oposição apresentaram ações no STF logo após a publicação da lei. "Construímos ao longo do tempo (a ação). Até então, existia um veto pendente, esperávamos que o Congresso revertesse e mantivesse o que foi acordado", disse o presidente da associação, Marcus Vinicius Neves.

Neves alegou que a ação não procura discutir as metas impostas pela lei. Segundo ele, o que a Aesbe quer é resgatar a possibilidade de as Prefeituras fecharem contratos diretamente com as companhias públicas (contratos de programa) sem um processo de licitação.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Prazos

Além de esticar a data para regularizar os atuais contratos, a proposta do deputado também dá mais um ano, até 15 de julho de 2022, para os Estados estabelecerem as unidades regionais de saneamento básico e para as Prefeituras instituírem instrumentos de cobrança dos serviços de resíduos sólidos.

Para justificar a proposta, Dr. Leonardo afirmou que o impacto social causado pela pandemia "apresenta repercussões profundas e duradouras no âmbito de políticas sociais". "É a iminente necessidade de revisões de prazos e adequações dos projetos e cronogramas, para que sejam viáveis e efetivos em suas aplicações no futuro próximo", disse o deputado.

Ex-presidente da Sabesp, Gesner Oliveira criticou movimentos que buscam combater o decreto ou alongar prazos do marco legal. "Se os Estados não tiverem condições, eles podem pensar em parcerias público-privadas, pensar na privatização da empresa."

Questionado, o MDR considerou o "prazo exequível"; sobre ações judiciais, a pasta não fez comentários.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
SOCORRO

Banco Central aprova aumentos de capital do Banco Master e do Will Bank

13 de outubro de 2025 - 16:33

No Master, o capital saltou de R$ 1,16 bilhão para R$ 1,58 bilhão, aumento de R$ 419 milhões. Já no Will Bank a alta foi de R$ 419 milhões, com o capital chegando a R$ 789 milhões

DESIGN MORTAL

Acidente fatal com carro da Xiaomi liga alarme sobre design; ações têm a maior queda desde abril

13 de outubro de 2025 - 15:50

Acidente com o sedã SU7 reacende debate sobre segurança de maçanetas eletrônicas em veículos elétricos; papéis da empresa chegaram a cair 8,7% na Bolsa de Hong Kong

PODE SUBIR MAIS?

Sabesp (SBSP3): BBI e UBS elevam preço-alvo enquanto esperam pela primeira revisão tarifária pós-privatização. É hora de comprar?

13 de outubro de 2025 - 15:04

Companhia vai definir nova tarifa em dezembro deste ano com base no RAB líquido de 2024; banco suíço prevê um reajuste de 3%

PARALISADA

Mais pressão para a Brava Energia (BRAV3): ANP interdita parte da operação em Potiguar — qual o impacto para a petroleira?

13 de outubro de 2025 - 9:31

Entenda o que está por trás da interdição temporária de instalações da Brava Energia na Bacia Potiguar determinada pela ANP

LUZ NA PASSARELA

A virada da C&A (CEAB3): como a varejista calou os céticos e disparou mais de 400% na B3 — e ainda vale a pena comprar?

13 de outubro de 2025 - 6:03

Varejista colheu os frutos ao melhorar a coleção e o estoque, abandonar a moda perecível, usar a precificação dinâmica e, principalmente, retomar a concessão de crédito próprio de forma saudável

CÉU NUBLADO PARA PETROLEIRAS

Plano de Negócios da Petrobras 2026-2030 vive dilema em ano eleitoral com preço do petróleo em queda — e dividendos podem estar na mira

12 de outubro de 2025 - 16:43

Especialistas acreditam que a estatal terá que optar entre se endividar ou reduzir investimentos em pleno ano eleitoral

VEM AÍ?

PicPay: banco digital dos irmãos Batista busca levantar US$ 500 milhões em IPO nos EUA, diz agência

11 de outubro de 2025 - 18:07

Fintech entrou com pedido de IPO nos EUA em abril de 2021, visando uma avaliação de US$ 8 bilhões; registro foi cancelado em junho de 2022

MARÉ RUIM

Por que o Citi baixou a recomendação de Braskem (BRK5) e cortou o preço-alvo da ação

11 de outubro de 2025 - 16:42

Os analistas afirmaram que o modelo para a Braskem foi revisado para refletir previsões mais baixas do volume de vendas e de spreads no mercado petroquímico

NOVO MERCADO NA MIRA

Associação de farmácias reitera posição contrária à venda de remédios em marketplace, como deseja fazer o Mercado Livre

11 de outubro de 2025 - 16:02

O Cade aprovou sem restrições à aquisição, pelo Mercado Livre, da Cuidamos Farma, na zona sul de São Paulo

NUMA 'NICE'

Raízen (RAIZ4) diz que reestruturação da dívida e pedido de recuperação judicial estão fora do radar

11 de outubro de 2025 - 15:13

No fato relevante desta sexta-feira, a Raízen ainda afirmou que mantém posição robusta de caixa

MAIS NOTÍCIA RUIM DO AGRO

Cade decide apurar suposta prática de venda casada pelo Banco do Brasil (BBAS3)

11 de outubro de 2025 - 10:26

Pedido foi feito pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (Abdagro), que alega que o BB estaria condicionando a concessão de crédito agrário à contratação de seguro rural oferecido pela BrasilSeg

NO TOPO

Chegada ao alto escalão do Pão de Açúcar (PCAR3): André Coelho Diniz é eleito presidente do conselho

11 de outubro de 2025 - 9:20

Este último movimento começou a se desenvolver na segunda-feira (6), quando a empresa aprovou a destituição integral de seu conselho e elegeu novos nomes para compor a mesa

PROPAGANDA 'SEM BASE'

Wepink: Empresa de cosméticos de Virginia pode ter que pagar R$ 5 milhões por práticas abusivas; entenda o caso

10 de outubro de 2025 - 23:29

Ação do Ministério Público de Goiás visa responsabilizar a Wepink, de Virginia, por propaganda enganosa e censura de reclamações nas redes sociais

DINHEIRO NO BOLSO

Santander (SANB11) pagará R$ 1,7 bilhão em juros sobre o capital próprio

10 de outubro de 2025 - 19:48

Investidores com posição nas ações do banco em 21 de outubro de 2025 terão direito aos proventos

CRISE FINANCEIRA

Vitória para Ambipar (AMBP3): Tribunal de Justiça do RJ mantém proteção contra credores e nega pedido de banco para destravar dívidas

10 de outubro de 2025 - 18:53

Decisão dá mais fôlego para a empresa continuar sua reestruturação e diálogo com credores

NA MIRA DAS AUTORIDADES

Mais um golpe no Banco Master: INSS revoga autorização para consignado após reclamações de aposentados e pensionistas

10 de outubro de 2025 - 17:17

Além de enfrentar dificuldades para se capitalizar, o banco de Daniel Vorcaro agora perde o credenciamento para operar com aposentados e pensionistas

QUEDA LIVRE?

Raízen (RAIZ4) em uma derrocada sem fim: ações agora valem menos que R$ 0,90. O que pressiona a empresa desta vez?

10 de outubro de 2025 - 15:35

Embora a queda das ações chame atenção, os papéis RAIZ4 não são os únicos ativos da Raízen que estão sob pressão

A TODO VAPOR

Cyrela (CYRE3) e Direcional (DIRR3) entregam boas prévias, mas amargam queda na bolsa; veja a recomendação dos analistas

10 de outubro de 2025 - 12:30

Empresas avançaram em segmentos de expansão e registraram boas vendas e lançamentos mesmo com juros altos; MCMV dá fôlego no presente e futuro

PRESSÃO VENDEDORA

Venda irregular? Participação do CEO da Ambipar (AMBP3) encolhe com suposta pressão de credores

10 de outubro de 2025 - 11:58

Tércio Borlenghi Junior informou que a participação no capital social total da companhia caiu de 73,48% para 67,68%

ESTREIA NO BRASIL

App de delivery chinês Keeta começa a operar neste mês no litoral paulista, com investimento no país previsto em R$ 5,6 bilhões

10 de outubro de 2025 - 11:40

A marca internacional da Meituan estreia em Santos e São Vicente com mais de 700 restaurantes parceiros antes de expandir entregas pelo Brasil

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar