Novo marco de saneamento é alvo de ofensiva no Supremo e no Congresso
No Supremo, mais de 20 empresas estatais que prestam hoje serviços no setor querem a volta da possibilidade de fechar os chamados “contratos de programa”, diretamente com as Prefeituras e sem licitação

Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado, o novo marco legal do saneamento volta a ser alvo de ofensivas, que passam por uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e um projeto de lei na Câmara dos Deputados.
No Supremo, mais de 20 empresas estatais que prestam hoje serviços no setor querem a volta da possibilidade de fechar os chamados "contratos de programa", diretamente com as Prefeituras e sem licitação - contrariando uma das exigências mais importantes da nova lei.
Já na Câmara, projeto do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) estica alguns prazos determinados pelo novo marco. O texto tramitará na Casa em regime de prioridade, status definido em despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de fim de maio. Segundo o documento, a proposta está sujeita ainda a ter apreciação conclusiva pelas comissões da Casa, sem precisar passar pelo plenário.
Desde que entrou em vigor, o novo marco abriu espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração do setor e institui o regime de licitações para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e reciclagem de lixo.
Neste período, quatro leilões já foram realizados, entre eles, o da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que rendeu R$ 23 bilhões em outorgas.
No STF, o novo marco foi questionado pela associação que representa as empresas públicas de saneamento (Aesbe). A contestação chegou à Corte um dia antes de o governo publicar um decreto que, na prática, pode fazer com que ao menos dez companhias estaduais do setor percam contratos por não terem viabilidade financeira para fazer frente às exigências da lei - como garantir o fornecimento de água potável a 99% da população e coletar e tratar o esgoto de 90% dos domicílios até 2033. Hoje, esses índices são de 83,7% e de 54,1% (coleta de esgoto) e 49,1% (tratamento), respectivamente.
Leia Também
Essas empresas públicas, que hoje dominam a prestação de serviços de saneamento, precisam incluir até 31 de março de 2022 as novas metas de universalização nos contratos que fecharam com as Prefeituras.
Mas, para manter os negócios, precisam comprovar que têm estofo financeiro, de acordo com as regras do decreto. Se não tiverem, perdem os contratos ou precisarão recorrer à desestatização.
Desde o ano passado, as estatais questionam esse prazo, que poderá ser estendido até 30 de novembro do próximo ano caso a proposta do deputado Dr. Leonardo seja aprovada.
As companhias públicas reclamam ainda do fato de o governo ter atrasado em cerca de oito meses a publicação das regras. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) decidiu que só iria publicá-las após o Congresso analisar veto presidencial que proibiu as estatais de renovarem por mais 30 anos contratos fechados sem licitação. A proibição foi mantida pelos parlamentares em março.
Esse cenário de expectativa sobre o que iria acontecer - se o veto seria ou não mantido - é a justificativa dada pela Aesbe por não ter acionado a Justiça antes, mas cerca de dez meses após a sanção do marco.
Partidos de oposição apresentaram ações no STF logo após a publicação da lei. "Construímos ao longo do tempo (a ação). Até então, existia um veto pendente, esperávamos que o Congresso revertesse e mantivesse o que foi acordado", disse o presidente da associação, Marcus Vinicius Neves.
Neves alegou que a ação não procura discutir as metas impostas pela lei. Segundo ele, o que a Aesbe quer é resgatar a possibilidade de as Prefeituras fecharem contratos diretamente com as companhias públicas (contratos de programa) sem um processo de licitação.
Prazos
Além de esticar a data para regularizar os atuais contratos, a proposta do deputado também dá mais um ano, até 15 de julho de 2022, para os Estados estabelecerem as unidades regionais de saneamento básico e para as Prefeituras instituírem instrumentos de cobrança dos serviços de resíduos sólidos.
Para justificar a proposta, Dr. Leonardo afirmou que o impacto social causado pela pandemia "apresenta repercussões profundas e duradouras no âmbito de políticas sociais". "É a iminente necessidade de revisões de prazos e adequações dos projetos e cronogramas, para que sejam viáveis e efetivos em suas aplicações no futuro próximo", disse o deputado.
Ex-presidente da Sabesp, Gesner Oliveira criticou movimentos que buscam combater o decreto ou alongar prazos do marco legal. "Se os Estados não tiverem condições, eles podem pensar em parcerias público-privadas, pensar na privatização da empresa."
Questionado, o MDR considerou o "prazo exequível"; sobre ações judiciais, a pasta não fez comentários.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Cade decide apurar suposta prática de venda casada pelo Banco do Brasil (BBAS3)
Pedido foi feito pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (Abdagro), que alega que o BB estaria condicionando a concessão de crédito agrário à contratação de seguro rural oferecido pela BrasilSeg
Chegada ao alto escalão do Pão de Açúcar (PCAR3): André Coelho Diniz é eleito presidente do conselho
Este último movimento começou a se desenvolver na segunda-feira (6), quando a empresa aprovou a destituição integral de seu conselho e elegeu novos nomes para compor a mesa
Wepink: Empresa de cosméticos de Virginia pode ter que pagar R$ 5 milhões por práticas abusivas; entenda o caso
Ação do Ministério Público de Goiás visa responsabilizar a Wepink, de Virginia, por propaganda enganosa e censura de reclamações nas redes sociais
Santander (SANB11) pagará R$ 1,7 bilhão em juros sobre o capital próprio
Investidores com posição nas ações do banco em 21 de outubro de 2025 terão direito aos proventos
Vitória para Ambipar (AMBP3): Tribunal de Justiça do RJ mantém proteção contra credores e nega pedido de banco para destravar dívidas
Decisão dá mais fôlego para a empresa continuar sua reestruturação e diálogo com credores
Mais um golpe no Banco Master: INSS revoga autorização para consignado após reclamações de aposentados e pensionistas
Além de enfrentar dificuldades para se capitalizar, o banco de Daniel Vorcaro agora perde o credenciamento para operar com aposentados e pensionistas
Raízen (RAIZ4) em uma derrocada sem fim: ações agora valem menos que R$ 0,90. O que pressiona a empresa desta vez?
Embora a queda das ações chame atenção, os papéis RAIZ4 não são os únicos ativos da Raízen que estão sob pressão
Cyrela (CYRE3) e Direcional (DIRR3) entregam boas prévias, mas amargam queda na bolsa; veja a recomendação dos analistas
Empresas avançaram em segmentos de expansão e registraram boas vendas e lançamentos mesmo com juros altos; MCMV dá fôlego no presente e futuro
Venda irregular? Participação do CEO da Ambipar (AMBP3) encolhe com suposta pressão de credores
Tércio Borlenghi Junior informou que a participação no capital social total da companhia caiu de 73,48% para 67,68%
App de delivery chinês Keeta começa a operar neste mês no litoral paulista, com investimento no país previsto em R$ 5,6 bilhões
A marca internacional da Meituan estreia em Santos e São Vicente com mais de 700 restaurantes parceiros antes de expandir entregas pelo Brasil
Aura Minerals (AURA33) brilha com produção recorde na prévia do 3T25 — e o Itaú BBA revela se ainda vale comprar as ações
Segundo o CEO, Rodrigo Barbosa, a mineradora está bem posicionada em relação ao guidance de 2025
Banco Central nega transferência de controle do BlueBank para Maurício Quadrado; banco segue sob guarda-chuva do Master
O mercado já havia começado a especular que a transferência poderia não receber o aval da autoridade monetária
Do vira-lata caramelo a um carro de luxo: amor pelos cães une Netflix, Chevrolet e Rolls-Royce
Um casal americano encomendou um Rolls-Royce em homenagem ao próprio cachorro; no Brasil, a Chevrolet lançou o Tracker Caramelo, em parceria com o filme da Netflix
Na onda da simplificação, Natura (NATU3) anuncia incorporação da Avon Industrial
Segundo fato relevante, o movimento faz parte da estratégia do grupo de simplificação e reorganização de sua estrutura societária e de governança, iniciada em 2022
JHSF (JHSF3) acelera no mercado de luxo com aquisição de empresa administradora de iates e jatos
BYS International opera na gestão de grandes embarcações, um mercado de luxo que deve dobrar até 2034
Cury (CURY3) bate recorde de geração de caixa no 3T25, e quem sai ganhando são os acionistas; saiba o que esperar agora, segundo o vice-presidente
Em entrevista ao Seu Dinheiro, Leonardo Mesquita comentou sobre os resultados da prévia operacional do terceiro trimestre e indicou o foco da empresa para o fim deste ano
Ações da Tenda (TEND3) caem depois de prévia do operacional ficar abaixo das expectativas; hora de vender?
Valor geral de vendas trimestrais da companhia caiu mais de 20% em comparação ao mesmo período no ano passado
Alta cúpula da Oi (OIBR3) oficialmente sai de cena, mas tele já tem nomes definidos para conduzir a transição
O gestor judicial indicou os nomes que devem compor o novo comitê de transição da Oi; confira quem são os executivos
Oncoclínicas (ONCO3) recebe aval de acionistas para novo aumento de capital bilionário; ações tombam mais de 18%
O aumento de capital irá injetar até R$ 2 bilhões na companhia, pelo preço de R$ 3 por ação. Veja o que esperar da empresa
Combo de streaming do Mercado Livre tem Netflix, Disney+, HBO Max e Apple TV em um só plano
Novo plano do Mercado Livre combina streaming, benefícios financeiros e entrega rápida em um único pacote