O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou na noite desta quarta-feira, 16, que a conta de energia vai cair com a capitalização da Eletrobras. A autorização para o processo está em análise no Congresso por meio de uma Medida Provisória (MP).
O texto já foi aprovado na Câmara e aguarda análise pelo Senado. A votação foi adiada para esta quinta-feira, 17, após o relator da matéria na Casa, Marcos Rogério (DEM-RO) apresentar seu parecer.
"Dentro do que temos acompanhado, não vai ter conta para viúva ou Tesouro. Muito pelo contrário, acredito que o consumidor brasileiro vai ser beneficiado. Aquilo que está no relatório do senador Marcos Rogério, e o que foi aprovado na Câmara dos Deputados, já fizemos avaliação por parte do governo e não há custo extraordinário para o consumidor", disse em entrevista à CNN Brasil.
O ministro reforçou que o processo de capitalização da estatal é de suma importância para o País e para o enfrentamento da crise hidrológica.
Questionado sobre os dispositivos que obrigam o governo a contratar térmicas a gás, mesmo em locais onde não há insumo e gasodutos, Albuquerque afirmou que os empreendimentos não vão onerar quem participar do processo de capitalização da empresa.
Ele disse ainda que as usinas já estavam previstas no planejamento do setor para os próximos anos.
"Esses recursos vão ser despendidos dentro dos leilões de energia que nós temos. As termoelétricas já estavam previstas no Plano Decenal de energia, e foram aprovados recentemente pelo Congresso leilões de reserva de capacidade. E é aí que as termoelétricas a gás vão entrar, com valores do último leilão que foi realizado em 2019, com preços corrigidos, muito mais baixos que estamos hoje pagando pela geração termoelétrica", afirmou.
Associações de diversos setores têm rebatido o discurso do governo e sustentam que os "jabutis"- como são chamados trechos estranhos à proposta original - vão encarecer a conta de energia de todos os consumidores do País. As entidades pedem que o Senado retome o texto enviado pelo Executivo em fevereiro.
Crise hídrica
Bento Albuquerque também disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), se confundiu ao comparar a crise hídrica que o País enfrenta neste ano com a de 2001, quando a população e as empresas foram obrigadas a diminuir a carga em 20% para evitar um apagão. Albuquerque voltou a falar que a situação atual é completamente diferente.
Na quarta-feira, Lira se reuniu com Albuquerque para discutir ações que estão sendo tomadas para enfrentamento da crise hídrica, a pior já registrada em 91 anos.
Após a reunião, o deputado não foi claro sobre as perspectivas de abastecimento e afirmou que "vai ser mais ou menos parecido com o que aconteceu em 2001", ano em que o País impôs restrições ao consumo de energia.
"Ele fez comparações porque eu disse que tudo está sendo analisado, estudado, o que ocorreu em 2001, o que ocorreu em 2014 (quando houve uma seca severa, mas não teve racionamento),para termos um planejamento. Temos mais de 25 ações, algumas já implementadas, outras em implementação e outras que serão implementadas se necessário. Talvez no uso das palavras ele não tenha se expressado no que conversamos durante a manhã", disse Albuquerque na entrevista à CNN Brasil.
De acordo com o ministro, em 2001 o País não contava com um sistema interligado de energia elétrica como tem hoje. "As linhas de transmissão duplicaram de 2001 a 2021. E nossa matriz elétrica em 2001, que era muito mais dependente de hidrelétricas, cerca de 85%, é diferente da de hoje, que depende cerca de 65% da geração hidráulica", afirmou.
O ministro disse que o governo estudou diversas alternativas, incluindo a edição de uma Medida Provisória que institui a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (CARE), que poderá prever, entre outras medidas, estabelecer um "programa de racionalização compulsória de energia elétrica". O texto foi revelado pelo Estadão/Broadcast no último sábado, 12.
Esse comitê poderá também determinar mudanças imediatas na vazão das hidrelétricas sem aval de agentes, Estados, municípios e de outros órgãos, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Águas (ANA).
"Numa situação como estamos vivendo, de crise hídrica, as decisões têm de ser tomadas tempestivamente, com uma boa governança e de forma organizada e coordenada. É isso que se estuda em uma eventual Medida Provisória", disse.
