Governo encaminha a Congresso projeto que muda cobrança de ICMS em combustíveis
A medida é um aceno do governo aos caminhoneiros, grupo que apoia o presidente e tem reclamado do preço do diesel.

O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 12, uma proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto tem o objetivo de evitar a bitributação do ICMS e, para isso, determina que o imposto deverá incidir sobre o litro de combustível e não mais por porcentual, como é atualmente.
O projeto de lei complementar (PLP) ainda precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor, mas é uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro de dar resposta ao aumento do preço dos combustíveis e agradar os caminhoneiros, uma de suas principais bases de apoio.
O ICMS hoje incide sobre o preço do combustível - o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Pela proposta, o imposto passará a ter um valor fixo por litro do combustível - a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide.
O texto define que a cobrança do tributo incidirá sobre a unidade de medida válida para cada combustível e lubrificante detalhado na proposta. Entre eles estão: gasolina, diesel, álcool, biodiesel, gás natural combustível e o gás liquefeito de petróleo (GLP). Óleos e querosenes combustíveis também estão na lista, bem como óleos lubrificantes.
De acordo com o projeto, depois da aprovação pelo Legislativo e da sanção presidencial, os Estados e o Distrito Federal deverão regulamentar a nova lei por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no prazo de 90 dias.
Se a mudança receber aval do Congresso Nacional, a arrecadação dos Estados poderá ser afetada. Hoje, eles arrecadam mais cada vez que a Petrobras anuncia aumento no preço dos combustíveis. De acordo com a companhia, os reajustes mais recentes ocorreram devido à alta no preço do petróleo e pela desvalorização do real ante o dólar.
Leia Também
A medida é um aceno do governo aos caminhoneiros, grupo que apoia o presidente e tem reclamado do preço do diesel. Eles ameaçaram fazer uma greve de âmbito nacional no início de fevereiro, mas recuaram depois do apelo do governo.
O projeto representa ainda uma mudança na postura do governo. No início do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, dizia que qualquer mudança na base de incidência do ICMS sobre combustíveis deveria ser tratada no âmbito da reforma tributária, pois poderia gerar perdas para Estados.
"O objetivo da medida é estabelecer, em todo o País, uma alíquota uniforme e específica, segundo a unidade de medida adotada na operação (litro ou quilo). Com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio", informou a Secretaria-Geral da Presidência.
Segundo o governo, pela nova dinâmica proposta, em casos de aumento no imposto, o novo valor somente entrará em vigor após 90 dias, "o que dará mais previsibilidade ao setor". Nas últimas semanas, as incertezas a respeito do valor dos combustíveis foram consideradas um problema para os caminhoneiros e sensibilizaram Bolsonaro.
O texto define produtores e importadores de combustível como contribuintes de ICMS. Pela proposta, uma câmara de compensação dos Estados e do Distrito Federal poderá ser instituída devido às mudanças na forma de cobrança do imposto.
Além do projeto sobre o ICMS, o presidente também analisa junto à equipe econômica uma forma de reduzir o PIS/Cofins para diminuir o preço dos combustíveis. Ele sugeriu nesta sexta-feira que isso poderia ocorrer dentro de um regime de calamidade pública - o que impediria que o governo esbarrasse na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) caso não cortasse gastos ou elevasse outro imposto na mesma proporção.
Onde investir no segundo semestre: Com Trump e rali eleitoral no radar, Ibovespa tem espaço para novos voos, mas renda fixa ainda é estrela com Selic a 15%
Rodrigo Azevedo, ex-diretor do BC, João Piccioni, da Empiricus Asset, e Natalia Szyfman, da Lifetime Investimentos, detalharam o cenário macroeconômico para você saber onde investir no segundo semestre
Mega-Sena entra em julho com o pé na porta e paga R$ 50 milhões para aposta única; Lotofácil e Quina acumulam
Prêmio principal da Mega-Sena sai para aposta efetuada em casa lotérica de Goiânia; Lotofácil corre hoje valendo R$ 5 milhões
Plano Safra 2025/2026 terá R$ 605 bilhões para fortalecer o agro e foco histórico na agricultura familiar
Governo amplia crédito, incentiva práticas sustentáveis e mantém juros reduzidos para alimentos, apesar de alta em algumas linhas
Em meio à disputa em torno do IOF, Haddad diz como pretende fechar o orçamento de 2026
O ministro da Fazenda defendeu as medidas que considera necessárias para cumprir a meta fiscal
Dividendos bilionários vêm aí: BB Seguridade (BBSE3) e Tenda (TEND3) vão distribuir lucros aos acionistas; veja quanto e quando
Soma de dividendos das empresas chega a R$ 3,8 bilhões, e uma delas vai pagar ainda em julho
Lotofácil encerra junho com 2 novos milionários; Mega-Sena pode pagar mais de R$ 50 milhões hoje
Lotofácil não foi a única a distribuir prêmios na segunda-feira; Quina também teve um ganhador, mas ele não ficou milionário
Receita Federal paga hoje o segundo maior lote de restituição do IR da história; veja quem vai embolsar a bolada
O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Segundo o Fisco, todo o valor vai para quem tem prioridade no reembolso
Agenda Econômica: Fórum do BCE reúne líderes dos maiores BCs do mundo, enquanto payroll, IPC-Fipe e PIB britânico agitam a semana
Produção industrial brasileira, confiança dos negócios no Japão e indicadores da China completam a agenda dos próximos dias e movimentam os mercados antes do feriado nos EUA
Brasil é destaque na América Latina para o BIS, mas banco vê pedras no caminho da economia global — e Trump é uma delas
O relatório anual do BIS mostrou que o cenário internacional também vem pesando na conta das economias ao redor do mundo
Quina de São João é a única loteria a ter novos milionários, enquanto Mega-Sena acumula em R$ 52 milhões
A Quina de São João não foi a única a ter vencedores na categoria principal, mas nenhuma outra loteria fez um novo milionário
Treze apostas dividem prêmio da Quina de São João de 2025; veja quanto cada uma vai embolsar
Além do prêmio principal, a Quina de São João também contou com vencedores nas demais categorias
Sorteados os números da Quina de São João; veja se você é um dos ganhadores
Resultado do rateio da Quina de São João será conhecido dentro de alguns minutos; acompanhe a cobertura do Seu Dinheiro
Já vai começar! Acompanhe ao vivo o sorteio da Quina de São João de 2025
O prêmio está acumulado em R$ 250 milhões e é o maior valor sorteado na história dessa loteria
Warren Buffett faz a maior doação em ações da Berkshire Hathaway; veja como fica a fortuna do “Óraculo de Omaha”
Apesar da doação de peso, o “Óraculo de Omaha” ainda possui 13,8% das ações da Berkshire
Debate sobre aumento do IOF vai parar na mesa do STF: base do governo pede suspensão da derrubada do decreto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que recorrer ao STF era uma alternativa para o governo Lula
Conta de luz vai continuar pesando no bolso: Aneel mantém bandeira vermelha em julho
Apesar da chuva ao longo de junho ter melhorado a situação de armazenamento nas hidrelétricas, julho deve registrar chuvas abaixo da média na maior parte do país
Samarco ganha licença para ampliar exploração de minério em região atingida por desastre ambiental
O governo mineiro aprovou por unanimidade o Projeto Longo Prazo, que permite a continuidade da retomada operacional da empresa
É hoje! Quina de São João sorteia R$ 250 milhões neste sábado; confira os números mais sorteados
A Quina de São João ocorre desde 2011 e a chance de acertar as cinco dezenas com uma aposta simples é de uma em mais de 24 milhões
Dividendos e JCP: Itaúsa (ITSA4), Bradesco (BBDC4) e outras 11 empresas pagam proventos em julho; saiba quando o dinheiro cai na conta
O Bradesco (BBDC4) dá o pontapé na temporada de pagamentos, mas não para por aí: outras empresas também distribuem proventos em julho
Mudança da meta fiscal de 2026 é quase certa com queda do decreto do IOF, diz Felipe Salto
Salto destaca que já considerava a possibilidade de alteração da meta elevada antes mesmo da derrubada do IOF