Governo encaminha a Congresso projeto que muda cobrança de ICMS em combustíveis
A medida é um aceno do governo aos caminhoneiros, grupo que apoia o presidente e tem reclamado do preço do diesel.
O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 12, uma proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto tem o objetivo de evitar a bitributação do ICMS e, para isso, determina que o imposto deverá incidir sobre o litro de combustível e não mais por porcentual, como é atualmente.
O projeto de lei complementar (PLP) ainda precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor, mas é uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro de dar resposta ao aumento do preço dos combustíveis e agradar os caminhoneiros, uma de suas principais bases de apoio.
O ICMS hoje incide sobre o preço do combustível - o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Pela proposta, o imposto passará a ter um valor fixo por litro do combustível - a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide.
O texto define que a cobrança do tributo incidirá sobre a unidade de medida válida para cada combustível e lubrificante detalhado na proposta. Entre eles estão: gasolina, diesel, álcool, biodiesel, gás natural combustível e o gás liquefeito de petróleo (GLP). Óleos e querosenes combustíveis também estão na lista, bem como óleos lubrificantes.
De acordo com o projeto, depois da aprovação pelo Legislativo e da sanção presidencial, os Estados e o Distrito Federal deverão regulamentar a nova lei por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no prazo de 90 dias.
Se a mudança receber aval do Congresso Nacional, a arrecadação dos Estados poderá ser afetada. Hoje, eles arrecadam mais cada vez que a Petrobras anuncia aumento no preço dos combustíveis. De acordo com a companhia, os reajustes mais recentes ocorreram devido à alta no preço do petróleo e pela desvalorização do real ante o dólar.
A medida é um aceno do governo aos caminhoneiros, grupo que apoia o presidente e tem reclamado do preço do diesel. Eles ameaçaram fazer uma greve de âmbito nacional no início de fevereiro, mas recuaram depois do apelo do governo.
O projeto representa ainda uma mudança na postura do governo. No início do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, dizia que qualquer mudança na base de incidência do ICMS sobre combustíveis deveria ser tratada no âmbito da reforma tributária, pois poderia gerar perdas para Estados.
"O objetivo da medida é estabelecer, em todo o País, uma alíquota uniforme e específica, segundo a unidade de medida adotada na operação (litro ou quilo). Com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio", informou a Secretaria-Geral da Presidência.
Segundo o governo, pela nova dinâmica proposta, em casos de aumento no imposto, o novo valor somente entrará em vigor após 90 dias, "o que dará mais previsibilidade ao setor". Nas últimas semanas, as incertezas a respeito do valor dos combustíveis foram consideradas um problema para os caminhoneiros e sensibilizaram Bolsonaro.
O texto define produtores e importadores de combustível como contribuintes de ICMS. Pela proposta, uma câmara de compensação dos Estados e do Distrito Federal poderá ser instituída devido às mudanças na forma de cobrança do imposto.
Além do projeto sobre o ICMS, o presidente também analisa junto à equipe econômica uma forma de reduzir o PIS/Cofins para diminuir o preço dos combustíveis. Ele sugeriu nesta sexta-feira que isso poderia ocorrer dentro de um regime de calamidade pública - o que impediria que o governo esbarrasse na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) caso não cortasse gastos ou elevasse outro imposto na mesma proporção.
Show da Madonna deve injetar R$ 300 milhões na economia do Rio — e aqui está o que você precisa saber para assistir
O show da Madonna está marcado para 4 de maio, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro — descubra como assistir de graça sem sair de casa
Shein, AliExpress e Shopee na mira: Novo imposto vai voltar a taxar compras de até US$ 50 em sites estrangeiros
Criado pela reforma tributária, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) começará a ser cobrado em 2026
Preço dos imóveis sobe em São Paulo: confira os bairros mais buscados e valorizados na cidade, segundo o QuintoAndar
Quatro bairros da capital paulista registraram cifras de cinco dígitos quando se trata de preço médio do metro quadrado
Mega-Sena acumula e Lotofácil faz dois “quase milionários” em Salvador, Porto Alegre e outras duas cidades; veja quanto cada um vai receber
Cada um dos quatro sortudos da Lotofácil levará para casa uma bolada generosa: pouco mais de R$ 873,9 mil
Rodolfo Amstalden: O “bate e assopra” de Lula
O terceiro mandato de Lula está sendo marcado por uma ondulação da sua postura política, ou, na língua popular, o “bate e assopra”
Veja estimativa para novo imposto após Haddad entregar reforma tributária ao Congresso
O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros: um sistema tributário que está hoje entre os 10 piores do mundo.
A verdade dura sobre a Petrobras (PETR4) hoje: por que a ação estaria tão perto de ser “o investimento perfeito”?
A Petrobras (PETR4) poderia ser o melhor investimento da bolsa brasileira hoje, mas uma coisa impede. É isso que o analista João Piccioni revela em sua mais recente participação no podcast Touros e Ursos. Ao falar sobre os investimentos para proteção diante das incertezas do cenário internacional — com o acirramento dos conflitos no Oriente […]
Seguro do carro: você pode ser obrigado a pagar o DPVAT de novo — e dar uma “ajudinha” para o governo Lula
Se for aprovado, o texto que relança o agora SPVAT permitirá que os gastos do governo aumentem em aproximadamente R$ 15 bilhões neste ano
Apostador “teimoso” fatura sozinho a bolada de R$ 51 milhões da Quina — e pode ser você; Mega-Sena e Lotofácil acumulam
Apenas uma aposta cravou as cinco dezenas do concurso 6423 da Quina. Veja os números sorteados na loteria
“Efeito Campos Neto” leva a reviravolta nas projeções para a Selic no fim deste ano
Em apenas uma semana, a expectativa para a Selic em dezembro passou de 9,13% para 9,50% ao ano, de acordo com o último boletim Focus
Leia Também
-
Uma aposta levou sozinha o prêmio de quase R$ 65 milhões do último sorteio da Mega Sena. Será que foi você? Confira
-
Liz Truss abre mão de parte de cortes de impostos e troca ministro das Finanças; a bolsa de Londres e a libra agradecem
-
Esquenta dos mercados: Bolsas internacionais avançam após virada de ontem; Ibovespa aguarda novas pesquisas Ipespe e Datafolha
Mais lidas
-
1
Vale (VALE3) e a megafusão: CEO da mineradora brasileira encara rivais e diz se pode entrar na briga por ativos da Anglo American
-
2
Órfão das LCI e LCA? Banco indica 9 títulos isentos de imposto de renda que rendem mais que o CDI e o Tesouro IPCA+
-
3
Como a “invasão” dos carros chineses impacta as locadoras como a Localiza (RENT3) e a Movida (MOVI3)