🔴 NOVA META: RENDA EXTRA DE ATÉ R$ 2.000,00 POR DIA – VEJA COMO

Estadão Conteúdo
Empresa listada na bolsa

TJ-SP mantém acordo da CCR e abre caminho para processos por Caixa 2

Desembargadores negaram recurso da Procuradoria-Geral do Estado contra a destinação de R$ 17 milhões para a USP

Justiça; CVM; fundos imobiliários
Imagem: Shutterstock

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou nesta terça, 4, a sentença de homologação do acordo firmado entre a CCR e o Ministério Público do Estado que prevê o pagamento, pela concessionária, do montante de R$ 81 milhões - uma parcela de R$ 17 milhões destinada como 'doação' à construção da biblioteca da Faculdade de Direito da USP e o restante para o erário. A decisão abre caminho para a Promotoria entrar com ações contra partidos e 13 políticos citados na colaboração da CCR como beneficiários de pelo menos R$ 30 milhões em caixa 2 eleitoral.

Os desembargadores Afonso Faro Júnior (relator), Aroldo Viotti e Ricardo Dip, da 11.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, negaram recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que se insurgiu contra a destinação dos R$ 17 milhões para a USP.

A Câmara manteve integralmente a sentença do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14.ª Vara da Fazenda Pública, que homologou o acordo da CCR com a Promotoria no âmbito de ação de improbidade administrativa.

Pelo acordo, denominado Auto Composição para Ato de Improbidade, firmado em novembro de 2018, a CCR - uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América Latina - admite que repassou 'valores por fora' a políticos de diversos partidos, inclusive para campanhas de ex-governadores.

O acordo foi celebrado, de um lado, pelos promotores de Justiça Silvio Antonio Marques, José Carlos Blat e Paulo Destro, todos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público que combate corrupção, e de outro lado, pelos advogados da CCR, Celso Vilardi e Sebastião Tojal, após longos meses de negociação.

No julgamento desta terça, 4, os desembargadores da 11.ª Câmara de Direito Público aplicaram a nova lei anticrime.

O desembargador Faro Júnior anotou que, com a mudança promovida a partir de 3 de janeiro, quando entrou em vigor o pacote anticrime, a Lei de Improbidade Administrativa (8429/92) sofreu alteração em seu artigo 17, parágrafo primeiro, autorizando expressamente acordo de não persecução penal.

Segundo os desembargadores, como foi revogado o parágrafo primeiro do artigo 17, o recurso da PGE, nessa parte, perdeu o objeto. Eles validaram a doação de R$ 17 milhões da concessionária para a USP. E o restante dos R$ 81 milhões ficará com o Estado.

Como foi mantida a sentença de homologação do acordo, a Promotoria fica com o caminho aberto para propor ações de improbidade contra 2 partidos e 13 políticos citados na delação da CCR por repasses para caixa 2 eleitoral.

Quando fechou o acordo com a Promotoria, em novembro de 2018, a CCR, em nota, informou que se comprometia a pagar a quantia de R$ 81,530 milhões, divididos da seguinte forma: R$ 64,530 milhões ao Estado de São Paulo e R$ 17 milhões doados para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Os pagamentos dos valores ocorrerão em duas datas, ficou acertado. A primeira, de R$ 49,265 milhões, em 1.º de março de 2019, e o remanescente, em 1.º de março de 2020.

"O Grupo comunica ainda que segue contribuindo com todas as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance, a partir da criação de novas vice-presidências. A CCR reafirma o compromisso em seguir modernizando a infraestrutura brasileira, oferecendo serviços de qualidade para os usuários no Brasil e no exterior", destacou, na época, a CCR.

Compartilhe

DANÇA DAS CADEIRAS

CCR (CCRO3) já tem novos conselheiros e Roberto Setubal está entre eles — conheça a nova configuração da empresa

12 de setembro de 2022 - 19:45

Além do novo conselho de administração, a Andrade Gutierrez informou a conclusão da venda da fatia de 14,86% do capital da CCR para a Itaúsa e a Votorantim

TROCA DE COMANDO

CEO da CCR (CCRO3) renuncia ao cargo na véspera do leilão de aeroportos

17 de agosto de 2022 - 9:40

Apontada como favorita, a CCR vai ficar fora da disputa dos aeroportos, mas a saída de Marco Antonio Cauduro aparentemente não tem relação com esse fato

CAÇADOR DE TENDÊNCIAS

Oportunidade de lucro de 6% em swing trade com Simpar (SIMH3) e ganhos de 4% em long & short com CCR (CCRO3) e Embraer (EMBR3)

21 de julho de 2022 - 8:16

Identifiquei uma oportunidade de swing trade com a Simpar (SIMH3) e uma oportunidade de long and short com CCR (CCRO3) e Embraer (EMBR3). Confira as recomendações

MOVIMENTAÇÃO ACIONÁRIA

Itaúsa (ITSA4) e Votorantim desembolsam R$ 4,1 bilhões por fatia da CCR (CCRO3); empresas pagaram prêmio de 14% por ações vendidas pela Andrade Gutierrez

5 de julho de 2022 - 19:25

Cada uma das duas holdings ficará com uma participação de 10,33% da companhia de concessões e administração rodoviária

AGORA VAI?

Itaúsa (ITSA4) e Votorantim querem pagar R$ 4,1 bilhões pela fatia da Andrade Gutierrez na CCR (CCRO3), um prêmio de 4,96% em relação ao fechamento de ontem

24 de março de 2022 - 6:52

Diante da proposta da Itaúsa e da Votorantim, controladores da CCR têm 60 dias para decidir se exercerão ou não o direito de preferência

PISTA LIVRE

CCR (CCRO3) ou EcoRodovias (ECOR3)? O Credit Suisse aponta qual a via mais rápida para o lucro na bolsa

5 de janeiro de 2022 - 11:06

O banco suíço tem recomendação de compra para ambas as empresas e vê potencial de alta de mais de 40% para as ações. Mas o portfólio de uma delas é visto como mais sólido no momento

PARADA NO ACOSTAMENTO

Credit Suisse coloca o pé no freio com a EcoRodovias: banco rebaixa recomendação para ECOR3 e corta preço-alvo; ação cai na bolsa

14 de dezembro de 2021 - 13:17

Alta dos juros e custos de captação mais elevados foram os principais motivos alegados pela instituição financeira para a revisão

É MELHOR CORRER

CCR (CCRO3) e Camil (CAML3) anunciam R$ 179 milhões em dividendos e ainda é possível garantir os proventos; veja como

25 de novembro de 2021 - 20:08

Confira os valores, a data de corte para garantir os proventos e também quando o dinheiro cairá na conta dos acionistas

Sem mudança na estrada

Nova Dutra, velho conhecido: CCR (CCRO3) vence o leilão e mantém a rodovia por mais 30 anos; ações dispararam na B3

29 de outubro de 2021 - 15:22

A CCR (CCRO3) ofereceu o maior desconto na tarifa de pedágio pela Dutra e, com isso, manteve a concessão da rodovia por mais 30 anos

Quem dá mais?

A CCR (CCRO3) e o leilão da Dutra: o que está em jogo para a companhia?

27 de outubro de 2021 - 5:42

A CCR (CCRO3) administra a Dutra desde 1996. Mas, com o novo leilão marcado para essa sexta (26), a empresa pode perder a concessão

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Continuar e fechar