Novo marco legal para ferrovias vai a votação no Senado na próxima semana
Legislação promete organizar regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados
Fruto de um consenso atípico entre o governo Bolsonaro e um parlamentar petista, o novo marco legal para ferrovias deve ser votado pelo Senado na semana que vem, com a promessa de organizar o arcabouço de regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados.
Em discussão desde 2018, quando um texto enxuto foi proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto está na lista de prioridades do governo e tomou novas proporções sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que estabeleceu um diálogo direto com o Ministério da Infraestrutura e com o setor.
O projeto nasceu da ideia de introduzir no mercado ferroviário o regime de autorização. Nele, é o próprio investidor quem leva ao governo seu interesse em construir e operar uma nova linha, por sua conta e risco, e portanto com mais liberdade. Diferentemente de uma concessão, o poder público (Prefeitura, Estado ou governo federal) não precisa fazer um leilão para decidir quem vai operar o trecho, uma vez que a ideia da linha customizada surge da necessidade do investidor privado. A União precisa apenas autorizar o projeto. O modelo é uma aposta para suprir a necessidade de ferrovias em trechos curtos.
O relator dá o exemplo de um fazendeiro que, em vez de transportar sua carga por caminhões até uma via principal, resolve montar uma pequena ferrovia para atender sua necessidade. No jargão do setor, nasce assim uma "short line", comum em países como Estados Unidos e Canadá. "O grande passo que está se dando no setor é que efetivamente estamos introduzindo o domínio privado no setor das ferrovias", afirmou Prates.
O modelo de concessão para ferrovias continuará existindo e é importante, por exemplo, para grandes projetos que envolvem mais de uma carga, interesses difusos e cujo traçado corta mais de um Estado. Nesses casos, há um interesse de política ferroviária por parte do Estado brasileiro, fazendo com que o esquema de concessão - com regras mais rígidas, mas também com compartilhamento de riscos com o poder público - seja mais interessante.
"Não consideramos o modelo de concessão ultrapassado ou ruim, mas estamos colocando uma alternativa paralela", disse o relator. Hoje, são cerca de 30 mil km de ferrovias concedidas.
Outro destaque do projeto é relativo a ferrovias abandonadas ou subutilizadas. O texto autoriza o governo a promover um chamamento público para saber se há algum investidor interessado em obter autorização para explorar trechos ferroviários ociosos por mais de três anos. A estimativa da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) é de que existam 18 mil km de trechos abandonados ou subutilizados. Para o senador, esse formato deve despertar interesse porque a parte mais cara da fase inicial da ferrovia, que envolve o direito de passagem, já está realizada.
O projeto ainda prevê, no caso das ferrovias urbanas (trens), a possibilidade de Estados e municípios permitirem a exploração de imóveis ao lado da ferrovia para diversificar a fonte de receita da operação. Por exemplo: uma área de estacionamento, de hotel, de restaurante, que ficaria acoplada à ferrovia e poderia ser usada para aumentar a receita da empresa em vez de aumentar a tarifa do usuário.
Veja quais são as propostas do novo marco ferroviário legal:
Modelos de operação
Como é: De domínio público, as ferrovias hoje só podem ser operadas por um parceiro privado por regimes de concessão ou permissão, e ambos envolvem processo de licitação.
Como fica: Se aprovado o novo marco legal, além das concessões e permissões, as ferrovias poderão ser operadas em regime de autorização.
Regulação
Como é: A regulação do setor está concentrada em órgãos ligados ao poder concedente.
Como fica: A agência reguladora continuará com o mesmo papel, mas também existirá a figura do "autorregulador ferroviário".
Trechos abandonados
Como é: Não há política ou regra específica para recuperação de trechos abandonados ou subutilizados.
Como fica: Governo poderá fazer um chamamento para saber se há investidor interessado em explorar trechos ferroviários ociosos por mais de 3 anos.
Receita
Como é: Não há regra geral sobre a possibilidade de o operador de ferrovia urbana explorar outras fontes de receita em imóveis ao lado do trem.
Como fica: Poder público poderá permita a exploração de imóveis ao lado da ferrovia urbana para diversificar a fonte de receita da operação.
Receita Federal amplia prazo para entrega do Imposto de Renda nas regiões afetadas por enchentes no Rio Grande do Sul
A Receita Federal também adiou todos os vencimentos de tributos federais além do Imposto de Renda. Micro, pequenos, médios e grandes empresários serão beneficiados; confira as novas datas
Lotofácil começa semana fazendo 2 ‘quase-milionários’; Mega-Sena corre hoje oferecendo uma bolada
Ganhadores da Lotofácil não ficaram milionários por pouco, mas conseguirão chegar a R$ 1 milhão em poucos meses se deixarem o dinheiro rendendo
Brasil no caminho certo? Como a crise dos carros elétricos pode ter ajudado a tirar o País da contramão da descarbonização dos transportes
Há quem diga que o Brasil não perde a oportunidade de perder uma oportunidade, mas decisão sobre carros elétricos pode provar o contrário
Bancos doam R$ 6 milhões e suspendem dívidas de vítimas no Rio Grande do Sul; empresas gaúchas na bolsa são afetadas pelas enchentes
As instituições também possuem parcerias com entidades civis locais e estão mobilizando clientes e funcionários para doações às vítimas
Campos Neto ‘esnoba’ dólar, o futuro dos juros no Brasil e fundos imobiliários com desconto na bolsa: os destaques do Seu Dinheiro na semana
A avaliação do presidente do BC sobre quem vence a disputa como moeda da vez no mundo foi a matéria mais lida da semana
‘Se eu quisesse investir em golpes, esta seria a próxima grande indústria’: o alerta de Warren Buffett sobre a inteligência artificial
A cautela do “Oráculo de Omaha” com a IA vem da capacidade da tecnologia de criar conteúdos falsos ou enganosos em texto, áudio e vídeo de forma realista
Apostador mineiro leva prêmio da Lotofácil sozinho e é o mais novo milionário do Brasil; dois sortudos faturam mais de R$ 3 milhões com a Quina
Já na Mega-Sena, ninguém acertou as seis dezenas do concurso número 2.720 e o prêmio para o próximo sorteio subiu para R$ 37 milhões
Show da Madonna: Saiba onde assistir e a provável lista de hits que a artista deve cantar em Copacabana
Ainda não há informações sobre quais músicas Madonna deve tocar nesta noite — mas aqui está uma das possíveis setlists do show
Caixa libera saque do FGTS e suspensão de financiamentos habitacionais para afetados por enchentes no Rio Grande do Sul
O Saque Calamidade está disponível aos moradores de municípios que tiverem decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência
Lotofácil inicia maio com 3 ganhadores, Quina acumula e Mega-Sena volta amanhã
Lotofácil justifica fama de loteria menos difícil da Caixa Econômica Federal e sai para três apostas de diferentes partes do Brasil
Leia Também
-
Investimento em infraestrutura nas alturas: CEO da CCR (CCRO3) vê novos picos de dinheiro em 2024 — e revela uma das apostas no setor
-
Fornecedora da Petrobras pode fazer o primeiro IPO em mais de dois anos na B3
-
Único interessado, consórcio de fundos de investimento ganha leilão de rodovias do PR e investirá R$ 17 bilhões; saiba mais
Mais lidas
-
1
'Se eu quisesse investir em golpes, esta seria a próxima grande indústria': o alerta de Warren Buffett sobre a inteligência artificial
-
2
Banrisul (BRSR6) e IRB (IRBR3) são os mais expostos pela tragédia climática no RS, diz JP Morgan, que calcula o impacto nos resultados
-
3
Campos Neto 'esnoba' dólar, o futuro dos juros no Brasil e fundos imobiliários com desconto na bolsa: os destaques do na semana