Antes mesmo de deputados e senadores decidirem se mantinham o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento Impositivo, a terça-feira (3) começou com a informação de que o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu para se livrar de colocar seu CPF nas decisões sobre ações orçamentárias, como abertura de créditos extras e remanejamento de recursos entre ministérios.
O pedido, que tinha sido feito pelo ministro há duas semanas, foi aceito pelo presidente em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) justamente no dia em que o governo negociou um saída para a votação dos vetos do Orçamento que tratam do poder dado ao relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), o que aumentou os ruídos em torno do tema.
No passado, era o presidente da República que tinha a competência de pedir a abertura de créditos, por decreto. A prática foi alterada ainda no governo Dilma Rousseff - em novembro de 2015, um mês antes de o Congresso abrir formalmente o processo de impeachment contra ela - e se manteve no governo de Michel Temer.
Ao longo das últimas semanas, o governo discutiu com o Tribunal de Contas da União (TCU) e consultorias da Câmara e do Senado uma forma de sair do impasse jurídico que a aprovação do chamado Orçamento Impositivo deixou para a área econômica. Com as mudanças das regras, os servidores que tocam o dia a dia do Orçamento estão com medo de dar autorizações que depois possam ser interpretadas como ilegais, como mostrou em fevereiro o Estado. Jogaram a batata quente para Bolsonaro.
A preocupação agora é com o bloqueio do Orçamento que tem que ser anunciado no próximo dia 22. Da forma como foi aprovado pelo Congresso, Guedes e equipe não sabem exatamente qual parte do bolo orçamentário pode ser contingenciada. A expectativa da equipe econômica é que os dois projetos enviados ainda ontem deem segurança jurídica para o manejo dos recursos.
