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proposta anticrise

Deputado sugere congelar cotação do dólar para cálculo de impostos de importação

Ideia seria usar o câmbio do final de 2019; projeto provocaria uma perda de arrecadação federal em R$ 12 bilhões, segundo a Unafisco

19 de abril de 2020
11:49 - atualizado às 11:53
Dólar subindo
Imagem: Shutterstock

O deputado Celso Sabino (PSDB/PA) propôs uma lei à Câmara dos Deputados para congelar pelos próximos 12 meses o valor do dólar para cálculo de impostos federais sob importação.

O Projeto de Lei 1946/20 obrigaria a utilização da taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2019, quando a moeda era cotada a R$ 4,0307 na venda. Nesta sexta-feira (17), o dólar chegou a R$ 5,2369.

O deputado autor da proposta defende que a medida reduziria custos para os segmentos do comércio e da indústria, que dependem de insumos e produtos importados. "Não é razoável que o Estado aumente sua arrecadação sobre esse segmento em decorrência de uma flutuação cambial extraordinária", diz.

Sabino conta que o texto é baseado em sugestões da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) para conter os danos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

A economia brasileira deve encolher 6% este ano, segundo a agência Moody's Analytics, em linha com um movimento global de retração. O setor de serviços é um dos mais afetados.

De acordo com a Unafisco, o uso do câmbio do final de 2019 provocaria uma perda de arrecadação federal de R$ 12 bilhões.

Os tributos que incidem sobre a importação são: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

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