MP eleitoral já defendeu cassação de Alcolumbre, novo presidente do Senado
Alcolumbre é acusado de utilizar notas fiscais falsas emitidas pela L.L.S. Morais – ME para a prestação de contas do parlamentar eleito
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por supostas irregularidades na prestação de contas da sua campanha de 2014, quando foi eleito para a Casa que passou a presidir agora. A manifestação de Jacques foi encaminhada em abril do ano passado ao TSE.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá rejeitou cassar os mandatos, alegando que algumas irregularidades não teriam ocorrido, outras não teriam contado com a participação do atual senador e outras não seriam relevantes juridicamente a ponto de levar à cassação do diploma.
Para Jacques, no entanto, Alcolumbre deve ser responsabilizado pelas informações lançadas na prestação de contas de campanha, ainda que tenha nomeado um administrador para cuidar disso.
"Entendimento em sentido contrário representaria claro indicativo aos candidatos de que a simples terceirização da responsabilidade pela prestação de contas é suficiente para protegê-los contra quaisquer consequências decorrentes de ilícitos praticados. Decerto, tal posicionamento induziria o desrespeito à norma eleitoral, já que garantiria o mandato conquistado sob a influência do abuso do poder econômico", ressaltou Jacques.
Uma das irregularidades apontadas pelo vice-procurador-geral eleitoral é a utilização de notas fiscais irregulares com falsificação na assinatura da Divisão de Declarações e Registros de Notas Fiscais do Município do Amapá.
"Foram utilizadas, em campanha, notas fiscais inservíveis para comprovação de despesas e, diante da constatação desse vício, os recorridos (Alcolumbre e os suplentes) fizeram juntar aos autos falsa autorização da Prefeitura Municipal para emissão daquela documentação fiscal, de modo a conferir aparência de regularidade à prestação de contas", apontou Jacques.
"Tal posicionamento merece reforma, na medida em que os elementos constantes dos autos atestam a responsabilidade dos recorridos pelos ilícitos relativos a gastos de campanha, a ensejar sua condenação", concluiu o vice-procurador-geral eleitoral.
Pressão
A campanha eleitoral de 2018 de Alcolumbre também está na mira da Justiça Eleitoral, desta vez sob a acusação de uso da máquina pública durante a campanha.
No ano passado, ele concorreu ao governo do Amapá e ficou em terceiro lugar. Na ação por abuso de poder político, o Ministério Público Eleitoral afirma que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) estavam sendo pressionados, em pleno horário de expediente, a participarem dos atos de campanha de Alcolumbre e de sua vice, Silvana Vedovelli.
Defesa
Procurada pela reportagem, a assessoria de Alcolumbre não havia respondido até a publicação deste matéria.
Compartilhe
Propaganda barrada: ministro do TSE atende pedido de Lula e proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de setembro em campanha; veja qual foi o argumento
O ministro viu favorecimento eleitoral do candidato e atendeu a um pedido da coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para barrar as imagens
Bolsonaro mente? Veja 20 pontos da fala do presidente rebatidos pelo TSE
TSE rebateu ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas com respostas e links para conteúdos com informações mais completas; confira
O Telegram vai sinalizar conteúdos falsos durante as eleições; veja os detalhes do acordo com o TSE para o combate às fake news
Telegram terá que divulgar o canal do TSE para todos os usuários no País, com o objetivo de oferecer uma fonte segura de informações sobre as eleições
Barroso cita Shakespeare ao falar sobre 2º turno: “vai bem quando tudo acaba bem”
Barroso disse que o TSE conseguiu “neutralizar” as tentativas de cancelamento das eleições por causa da covid-19, o que, segundo o ministro, teria impactos negativos para a democracia
Atraso na divulgação de resultado é ‘pequeno acidente de percurso’, diz Barroso
“Lamento, vai atrasar. Não há nenhum risco de que o resultado não mostrar efetivamente o que foi votado”, disse Barroso a jornalistas
Atraso na divulgação ocorre por ‘lentidão no processo de totalização’, diz TSE
Corte afirmou que os dados estão sendo remetidos normalmente pelos TREs e recepcionados também normalmente pelo banco de totalização, mas explicou que esse banco está somando o conteúdo de forma mais lenta que o previsto
Barroso: Medida de segurança após ataque ao STJ gerou instabilidade no e-Título
Eleitores estão desde manhã relatando instabilidades no funcionamento do aplicativo
TSE decide recalcular divisão de recursos do bilionário fundo eleitoral
Recálculo da divisão do fundo será feito após partidos questionarem a Corte Eleitoral sobre um dos critérios utilizados na definição do fatiamento dos recursos
‘Sugerimos adiar as eleições por algumas semanas’, diz presidente do TSE
Ministro Luís Roberto Barroso defende o adiamento de eleições municipais em razão das previsões quanto à evolução da pandemia de coronavírus
Moraes pede vista e TSE adia julgamento de duas ações contra chapa Bolsonaro-Mourão
Duas ações que estavam na pauta tratam sobre ataques cibernéticos a um grupo de Facebook que teria favorecido Bolsonaro
Leia Também
-
Quer votar nas eleições municipais de 2024? O tempo está correndo para tirar o título de eleitor. Confira um guia rápido para se cadastrar
-
Lula e Bolsonaro no mesmo partido? Polícia Federal investiga adulteração de dados do cadastro do presidente na justiça eleitoral
-
Bolsonaro inelegível: a decisão de Alexandre de Moraes sobre a chance de o ex-presidente se candidatar antes de 2030
