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Novas regras

Anac ouvirá aéreas sobre distribuição de voos da Avianca

Ontem, a Anac suspendeu cautelarmente a concessão da Avianca Brasil para exploração do serviço de transporte aéreo. Os voos da empresa já estavam suspensos por questão de segurança desde maio

Estadão Conteúdo

25 de junho de 2019

8:01 - atualizado às 14:26

Imagem: shutterstock

Em meio à disputa das companhias aéreas pelos slots (horários de pouso e decolagem) deixados pela Avianca Brasil no Aeroporto de Congonhas (SP), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu ouvir as empresas antes de determinar o modo pelo qual esses slots serão distribuídos. A decisão de fazer uma consulta pública saiu no mesmo dia em que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à agência flexibilizar as regras de distribuição.

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Segundo a norma atual, quando há disputa por slots, 50% deles devem ficar com uma possível empresa novata no aeroporto e 50% repartidos entre as companhias que já atuam no local. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu nota defendendo que o critério para classificar as “entrantes” mudasse de empresas com apenas cinco slots em um aeroporto para companhias com até 60 slots.

Marco regulatório

A alteração da regra, defendida pelo Cade e agora pelo MPF, beneficiaria a Azul, que tem a menor presença em Congonhas e passaria a ser uma novata no terminal. A empresa briga para aumentar a oferta de seus voos entre São Paulo e Rio de Janeiro. As concorrentes Latam e Gol também querem ampliar suas presenças em Congonhas, onde, juntas, detêm quase 90% dos slots.

Em comunicado, o MPF afirmou que a mudança é necessária para que “se evite a concentração do mercado de passagens aéreas nas mãos de poucas empresas, o que provocaria novos aumentos no valor das passagens”.

Uma mudança de regra no modo de distribuição dos slots pode ameaçar o leilão de ativos da Avianca, que está em recuperação judicial desde dezembro. Segundo o plano de recuperação da empresa, esses slots serão divididos em seis Unidades Produtivas Isoladas (UPI), a serem leiloadas em 10 de julho.

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A Gol e a Latam já se comprometeram, cada uma, a ficar com uma dessas UPIs. As duas companhias pagaram, juntas, US$ 26 milhões à Avianca e US$ 70 milhões à gestora Elliott, maior credora da companhia aérea endividada. Gol e Latam fizeram essas ofertas interessadas, principalmente, nos slots de Congonhas.

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Decisão

Ontem, a Anac também suspendeu cautelarmente a concessão da Avianca Brasil para exploração do serviço de transporte aéreo. Desde o fim de maio, os voos da empresa já estavam suspensos por questão de segurança. Com o fim da concessão da Avianca, a agência reguladora determinou a redistribuição imediata dos slots da empresa nos aeroportos de Guarulhos (SP), Santos Dumont (RJ) e Recife.

Pela regra vigente, a redistribuição deveria acontecer apenas no fim desta temporada, em outubro. Agora, os slots serão repartidos entre as companhias aéreas que já mostraram interesse por eles. A Anac não informou quais empresas pediram para ficar com esses horários de pouso e decolagem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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