Projeto que amplia benefícios da Sudene e Sudam terão impacto de R$ 3,5 bilhões por ano
Ministro da Fazenda afirmou que esse aumento deverá ser compensado pela criação ou aumento de impostos ou redução de benefícios fiscais
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o projeto aprovado na terça-feira, 11, na Câmara dos Deputados que amplia incentivos fiscais para Norte, Nordeste e Amazônia terá um impacto adicional de R$ 3,5 bilhões por ano. Ele afirmou que não existe receita para fazer frente a esses valores e que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o aumento de benefícios deve ser compensado pela criação ou aumento de alíquota de outro imposto ou redução de benefícios fiscais, o que não está previsto.
"A medida não foi acompanhada dessa compensação, não tenho nem instrumentos para fazer essa compensação. Se ficar caracterizado que não está adequado à LRF, temos obrigação de recomendar o veto", afirmou.
Na terça, os deputados aprovaram projeto de lei que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).
Guardia explicou que os incentivos que já existem e continuariam nos próximos anos estavam previstos, mas o que foi aprovado é uma ampliação dos benefícios.
Ele disse ainda não ter estimativa da emenda incluída na medida provisória que permite a criação de fundos patrimoniais que prevê isenção fiscal a quem fizer doações a esses fundos.
O ministro, que deixa o governo no fim do mês, participou de um café da manhã com jornalistas e disse que sua gestão avançou na melhoria da situação econômica do País. "É fundamental que as pessoas entendam a situação difícil que o País estava. A gente avançou", afirmou.
Leia Também
COMPARTILHAR
O fim do ‘sonho grande’ da Cosan (CSAN3): o futuro da empresa após o fracasso do investimento na Vale e com a Selic em 15%
A holding de Rubens Ometto ainda enfrenta desafios significativos mesmo após zerar a participação na Vale. Entenda quais são as perspectivas para as finanças e as ações CSAN3 neste ano
O Grand Slam do Seu Dinheiro: Vindo de duas leves altas, Ibovespa tenta manter momento em dia de inflação nos EUA
Além da inflação nos EUA, Ibovespa deve reagir a Livro Bege do Fed, dados sobre serviços e resultado do governo
É hora de se preparar para o bear market na bolsa brasileira: BTG revela 6 ações domésticas para defender a carteira
O banco cita três passos para se posicionar para o mercado de baixa nos próximos meses: blindar a carteira com dólar e buscar ações de empresas com baixa alavancagem e com “beta” baixo
Vai sobrar para o Zuckerberg? Lula bate na porta do dono da Meta e dá 72 horas para esclarecer dúvidas sobre mudança na política de conteúdo
O governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo
R$ 8,7 bilhões em dinheiro esquecido: governo já começou a incorporar recursos; veja como recuperar sua parte antes que seja tarde
Banco Central revela que 44,5 milhões de pessoas físicas ainda não reivindicaram o dinheiro esquecido
Ministério Público divulga novo edital para concurso com salário de até R$ 13,9 mil; veja como participar
O concurso do Ministério Público disponibiliza 152 vagas para profissionais com nível superior; inscrições abrem em 13 de janeiro
Pressão por emendas e expectativa de reforma: como Lula começará 2025? Presidente volta ao Palácio do Planalto na segunda (6)
O chefe do governo teve alta hospitalar em 15 de dezembro, mas ficou se recuperando em sua casa em São Paulo até o dia 19. De lá para cá, esteve entre o Alvorada e a Granja do Torto, de onde realizou reuniões.
Para colocar a casa em ordem, Gol (GOLL4) faz acordo de R$ 5,5 bilhões com governo para pagar multas e juros de dívidas com desconto
Mesmo com o acerto, a reestruturação financeira da companhia aérea por meio do procedimento de Chapter 11 permanece necessária
Vai dar para emendar folgas em 2025? Confira o calendário oficial de feriados do ano
Mesmo com a possibilidade de dar algumas esticadinhas, muitos feriados serão comemorados no fim de semana
O compromisso de R$ 11 bilhões da Vale (VALE3): mineradora estabelece as bases para a repactuação das concessões das ferrovias
Os termos da transação resultam no aumento de R$ 1,7 bilhão em provisão referente a concessões ferroviárias, segundo a empresa
Dólar vai acima de R$ 7 ou de volta aos R$ 5,20 em 2025: as decisões do governo Lula que ditarão o futuro do câmbio no ano que vem, segundo o BTG
Na avaliação dos analistas, há duas trajetórias possíveis para o câmbio no ano que vem — e a direção dependerá quase que totalmente da postura do governo daqui para frente
‘Morte política’ de Bolsonaro e Lula forte em 2026? Veja o que a pesquisa Quaest projeta para a próxima eleição presidencial
Da eleição de 2022 para cá, 84% dos entrevistados não se arrependem do voto, mostrando que a polarização segue forte no país
Ninguém escapa da Selic a 12,25%: Ações do Carrefour (CRFB3) desabam 10% e lideram perdas do Ibovespa, que cai em bloco após aperto de juros pelo Copom
O desempenho negativo das ações brasileiras é ainda mais evidente entre as empresas cíclicas e companhias que operam mais alavancadas
Com País politicamente dividido, maioria não acredita no pacote fiscal e visão de melhora da economia cai, diz pesquisa Quaest sobre governo Lula
A Genial/Quaest entrevistou 8.598 brasileiros de 16 anos ou mais entre 4 e 9 de dezembro. A margem de erro é de 1 ponto porcentual e o nível de confiabilidade, de 95%
Por que os R$ 70 bilhões do pacote de corte de gastos são “irrelevantes” diante do problema fiscal do Brasil, segundo o sócio da Kinea
De acordo com Ruy Alves, gestor de multimercados da Kinea, a desaceleração econômica do Brasil resultaria em uma queda direta na arrecadação, o que pioraria a situação fiscal já deteriorada do país
Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode dobrar número de beneficiados, mas correção pela inflação teria impacto ainda maior
Com a proposta atual do governo serão adicionadas mais 10 milhões de pessoas dispensadas da tributação
Mais taxas sobre as blusinhas? Alíquota do ICMS sobe de 17% para 20% em compras internacionais a partir de abril de 2025
A mudança visa ajustar a tributação sobre compras internacionais e equilibrar as condições entre produtos importados e nacionais no cenário do e-commerce
Selic a 15% ao ano, inflação e fantasma fiscal: por que a Kinea está vendida na bolsa brasileira?
Responsável por mais de R$ 132 bilhões em ativos, a gestora afirma que “existem melhores oportunidades no exterior”; veja onde a Kinea investe hoje
Dólar e bolsa na panela de pressão: moeda americana bate R$ 6 na máxima histórica e Ibovespa fecha na casa dos 124 mil pontos com pacote do governo
Sem Nova York, investidores brasileiros reagem negativamente à coletiva de Haddad e, em especial, à proposta do governo de ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Dólar a R$ 6,00: moeda norte-americana amplia o rali após Haddad confirmar isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil
O salto do dólar vem na esteira da confirmação da ampliação da isenção do IR e do anúncio do pacote de corte de gastos do governo
