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2019-04-04T14:17:18-03:00
Órgãos de desenvolvimento regional

Projeto que amplia benefícios da Sudene e Sudam terão impacto de R$ 3,5 bilhões por ano

Ministro da Fazenda afirmou que esse aumento deverá ser compensado pela criação ou aumento de impostos ou redução de benefícios fiscais

12 de dezembro de 2018
13:51 - atualizado às 14:17
Eduardo Guardia
Guardia: "a medida (aumento de benefícios) não foi acompanhada dessa compensação" - Imagem: Antonio Cruz/Ag Brasil

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o projeto aprovado na terça-feira, 11, na Câmara dos Deputados que amplia incentivos fiscais para Norte, Nordeste e Amazônia terá um impacto adicional de R$ 3,5 bilhões por ano. Ele afirmou que não existe receita para fazer frente a esses valores e que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o aumento de benefícios deve ser compensado pela criação ou aumento de alíquota de outro imposto ou redução de benefícios fiscais, o que não está previsto.

"A medida não foi acompanhada dessa compensação, não tenho nem instrumentos para fazer essa compensação. Se ficar caracterizado que não está adequado à LRF, temos obrigação de recomendar o veto", afirmou.

Na terça, os deputados aprovaram projeto de lei que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).

Guardia explicou que os incentivos que já existem e continuariam nos próximos anos estavam previstos, mas o que foi aprovado é uma ampliação dos benefícios.

Ele disse ainda não ter estimativa da emenda incluída na medida provisória que permite a criação de fundos patrimoniais que prevê isenção fiscal a quem fizer doações a esses fundos.

O ministro, que deixa o governo no fim do mês, participou de um café da manhã com jornalistas e disse que sua gestão avançou na melhoria da situação econômica do País. "É fundamental que as pessoas entendam a situação difícil que o País estava. A gente avançou", afirmou.

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