Governo Federal

Ministro da Casa Civil prometeu destinar, além das emendas obrigatórias, um extra para cada deputado federal que votar a favor do projeto no plenário da Câmara

Por 50 votos a 12, comissão admitiu a proposta que abre caminho para prender condenados após a segunda instância

Aporte de recursos será feito para ampliar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento de novos serviços e de armazenamento em nuvem

Sobre sua afirmação anterior de que a reforma administrativa não seria encaminhada “tão cedo” ao Legislativo, o ministro disse que houve “um mal-entendido”

No encontro desta terça, também foi aprovado o procedimento simplificado para privatização de empresas de pequeno e médio porte e uma série de medidas para acelerar as concessões na área de infraestrutura e energia

Emenda aprovada pelos senadores voltaria com a regra anterior a reforma da Previdência, que poupava 20% dos salários mais baixos do cálculo da média do histórico de contribuição para definir o quanto uma pessoa receberia

Nova resolução passa a valer imediatamente para estatais com receita operacional bruta anual inferior a R$ 300 milhões

Carta abre caminho para que Bolsonaro possa assumir a presidência da sigla que decidiu fundar, o Aliança pelo Brasil

Redação original proposta por Manente encontra resistência entre os deputados da Comissão e líderes partidários

Será a última reunião do ano do conselho, que escolhe os projetos que passam a ser carteira do programa e prioridade no governo

Nessa modalidade, é possível retirar parte do saldo da conta do FGTS conforme mês do seu aniversário, mas o valor na íntegra fica indisponível em caso de demissão

Marinho comentou ainda sobre a reforma administrativa; ele disse que uma posição deverá ser apresentada nas próximas semanas

Segundo secretários, a ideia é preparar o terreno para a reforma tributária, que prevê a unificação de tributos sobre o consumo nas três esferas da Federação

Presidente disse aos ministros que quer “espancar ao máximo” o projeto da reforma administrativa para evitar “ruído de ideias”

Decisão foi divulgada após ele se reunir com o presidente do Banco Central, o procurador-geral da República e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União

Waldery explicou que a meta de déficit primário de 2019 está mantida em R$ 139 bilhões, mas lembrou que o saldo negativo deve ficar abaixo dos R$ 80 bilhões

Ministro da Economia voltou a dizer que o sucesso do leilão da cessão onerosa também ajudou a fazer um resultado fiscal melhor, além de permitir um maior repasse de recursos para Estados e municípios

Plano faz parte do projeto de reduzir imposto de empresas e elevar sobre as Pessoas Físicas; deve entrar em fases posteriores da reforma tributária

Roteiro traçado pelo ministério prevê o envio da reforma ao Congresso em quatro etapas, que devem começar ainda em novembro e se estender até meados de 2020

Lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018; crédito bancário atende a 1,3 milhão de contribuintes