Congresso

Segundo ele, a previsão é de que haja a discussão e votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e, à tarde, ocorra o desfecho no plenário.

De , a proposta do governo federal para a privatização da Eletrobras ainda é a capitalização, com a diluição da participação da União na holding elétrica

Foco da articulação em 2019, destacou, será terminar a votação da reforma da Previdência no Senado e concluir a avaliação do Orçamento de 2020

As propostas se somam a outros dez projetos de lei pedindo autorização para a liberação de crédito extra também enviados formalmente na terça, conforme avisou a edição regular do Diário Oficial de terça-feira.

Delegado Waldir negou também que vá haver qualquer retaliação do partido em relação ao governo do presidente Jair Bolsonaro

Até o momento, senadores apresentaram nove sugestões de alteração, que mexem na redação da proposta

Segundo relatório da Câmara, a cobrança que hoje é de 7,5% passará a 9,5% já no ano que vem, chegando a 10,5% em 2021

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

Decisão atropela um entendimento feito entre Maia e a equipe econômica de esperar a proposta do governo para avançar na discussão no Parlamento

Na reunião de terça-feira, marcada para as 14h, deve ser iniciada a discussão que antecede a votação

Pelo texto que tramita na Câmara, essa exigência de alocação de recursos foi colocada apenas para governadores

Projeto que atualiza o marco legal do saneamento do País pode se transformar em mais uma proposta paralela no Congresso

Relatório foi apresentado à comissão especial da Câmara e encarado pelo setor como mais convidativo à iniciativa privada do que o projeto aprovado pelo Senado

Pelo texto, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras; dos R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental

Documento também impede a prorrogação em cinco anos desses contratos caso não estejam cumpridos critérios rígidos de universalização

Proposta foi aprovada depois de oito sessões do Congresso em que o projeto da LDO entrou na pauta, mas não foi votado

Proposta foi aprovada pelos deputados em sessão conjunta do Congresso Nacional na noite de terça-feira, 8, e pelos senadores nesta quarta-feira, 9

Um impasse para a apreciação do texto era a insatisfação do Senado, já que a proposta que libera R$ 3 bilhões foi negociada para passar a reforma da Previdência na Câmara, senadores querem outro projeto no mesmo molde que contemple suas emendas

Relatório de LDO traz brecha para que emendas indicadas por comissões da Câmara e do Senado e pelo relator do Orçamento sejam impositivas, ou seja, com execução obrigatória

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, disse que vai se reunir com líderes da Casa mais tarde para debater o assunto